Falta de Aviso Prévio de Corte em Notícias

De acordo com o Ministério Público, demissão de funcionários contratados ou terceirizados pode ser feita sem aviso prévio, mas o corte nos gastos não deve prejudicar a prestação de serviços essenciais... Segundo moradores, o hospital da cidade tem falta de médicos. A área externa do posto de saúde está sem manutenção e o local está sem médicos... Em Varginha, na Região Sul do estado, alguns órgãos mantidos pela prefeitura sofreram cortes nas últimas semanas

Em um recurso, decidiu ainda que, sem aviso prévio, o corte de energia por falta de pagamento é ilegal. Confira algumas das decisões importantes nessa área... No entanto, de acordo com o ministro Zavascki, ante a falta do aviso, como no caso julgado, o corte é ilegítimo... “Assim, visto que não se trata de débitos passados, mas de valores que estavam sendo negociados, entendo que é lícito a concessionária interromper o fornecimento se, após o aviso prévio, o consumidor devedor

Em um recurso, decidiu ainda que, sem aviso prévio, o corte de energia por falta de pagamento é ilegal. Confira algumas das decisões importantes nessa área... No entanto, de acordo com o ministro Zavascki, ante a falta do aviso, como no caso julgado, o corte é ilegítimo... “Assim, visto que não se trata de débitos passados, mas de valores que estavam sendo negociados, entendo que é lícito a concessionária interromper o fornecimento se, após o aviso prévio, o consumidor devedor

Em um recurso, decidiu ainda que, sem aviso prévio, o corte de energia por falta de pagamento é ilegal. Confira algumas das decisões importantes nessa área... No entanto, de acordo com o ministro Zavascki, ante a falta do aviso, como no caso julgado, o corte é ilegítimo... Assim, visto que não se trata de débitos passados, mas de valores que estavam sendo negociados, entendo que é lícito a concessionária interromper o fornecimento se, após o aviso prévio, o consumidor devedor

“Isso [o corte] tem um impacto grande para nós e aconteceu sem nenhum aviso prévio para os servidores... Acho que falta sensibilidade ao Ministério do Planejamento”, disse Ribeiro. O Ministério do Planejamento diz que o prazo final para a entrega dos laudos é amanhã (16)... De acordo com o presidente da associação, Paulo César de Castro Ribeiro, o objetivo da paralisação é protestar contra o corte do pagamento do adicional de insalubridade neste mês, que representa cerca

A empregadora foi condenada a pagar verbas rescisórias, entre elas o aviso prévio e a indenização compensatória de 40% sobre o total dos depósitos do FGTS... Segundo as instâncias inferiores, não havia elementos suficientes para concluir que a trabalhadora tenha sido a responsável pela falta grave... Assim, a 8ª Turma do TST manteve a condenação à Sulbrás Moldes e Plásticos pois, para decidir de forma diversa, seria necessário reexame de fatos e provas, o que não é permitido na corte de acordo com

Nesses casos é sempre importante anotar o número de protocolo do atendimento. 11 Bloqueio de linhas telefônicas móveis sem aviso prévio O bloqueio da linha telefônica deve ser prescindida de notificação... Casos em que o consumidor, havendo o comprovante de pagamento da fatura, teve sua energia suspensa, deve juntar no processo a comprovação de pagamento e, constatada a cobrança indevida, será ilegal o corte... Dessa forma, vistos os transtornos, cabe dano moral ao cliente. 2 Falta de notificação do devedor na inscrição de seu nome em órgãos de proteção ao crédito ou inscrição indevida A inscrição do nome do

Os desembargadores avaliaram ainda que ficou comprovado que havia intenção de ser demitida (animus demissionário), assim a funcionária perdeu o direito à rescisão indireta, ou seja, ao aviso prévio, 13º... Diante desta situação, a corte regional reduziu a indenização para R$ 1 mil... 3ª Região (MG) avaliaram que a funcionária também faltou com o respeito à gerente perante terceiros e que a reação da gerente de aplicar-lhe suspensão foi proporcional à agressão, dada a gravidade da falta

Os desembargadores avaliaram ainda que ficou comprovado que havia intenção de ser demitida (animus demissionário), assim a funcionária perdeu o direito à rescisão indireta, ou seja, ao aviso prévio, 13º... Diante desta situação, a corte regional reduziu a indenização para R$ 1 mil... 3ª Região (MG) avaliaram que a funcionária também faltou com o respeito à gerente perante terceiros e que a reação da gerente de aplicar-lhe suspensão foi proporcional à agressão, dada a gravidade da falta

A norma proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica, água e gás canalizado por falta de pagamento se o usuário não for previamente comunicado... Ele citou vários julgamentos da Corte sobre o tema, destacando o da ADI 2337... Por fim, o ministro Gilmar Mendes entendeu que as razões expostas em seu voto são suficientes para concluir, na linha da jurisprudência da Corte, pela procedência da ação direta