Falta de Aviso Prévio de Corte em Notícias

As testemunhas também negaram o aviso prévio da interrupção de energia. A decisão foi unânime. (Apelação Cível n... "É medida obrigatória o prévio aviso aos consumidores da interrupção programada da energia - com antecedência mínima de 72 horas

As testemunhas também negaram o aviso prévio da interrupção de energia. A decisão foi unânime. (Apelação Cível n... "É medida obrigatória o prévio aviso aos consumidores da interrupção programada da energia - com antecedência mínima de 72 horas

As testemunhas também negaram o aviso prévio da interrupção de energia. A decisão foi unânime. (Apelação Cível n... "É medida obrigatória o prévio aviso aos consumidores da interrupção programada da energia - com antecedência mínima de 72 horas

É devida indenização quando a falta de manutenção ou de investimento na melhoria da rede elétrico causa a interrupção do fornecimento de energia, sem aviso prévio, causando danos à empresa... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-fev-21/empresa-ceara-indenizada-corte-energia-aviso-previo

15 dias; b) corte de energia com base em faturas antigas ou com mais de 90 dias de vencidas, mesmo que preceda de aviso prévio; c) bem como, corte motivado por débitos estranhos ao consumo de energia... No entanto, estima-se que a maioria dos prejudicados ainda não sabe ou não está atenta a alguns atos abusivos frequentes da Companhia de Energia, a exemplos de: a) corte de energia sem aviso prévio de... aviso

Para isso, a comunicação do corte precisa ser feita com 30 dias de antecedência, por meio de carta com aviso prévio, e não na própria conta de consumo... A proposta do deputado Wancley Carvalho (PV) determina que o corte de fornecimento de água e energia elétrica, por falta de pagamento, só pode ser efetuado com notificação prévia... A intenção não é promover a inadimplência mas, sim, evitar interrupções arbitrárias, sem o uso dos meios legais disponíveis: o corte por inadimplência é legal, porém é preciso reprimir todo e qualquer

prévio indenizado, foi proferido pela Corte Superior o seguinte entendimento: “Desse modo, o pagamento decorrente da falta de aviso prévio, isto é, o aviso prévio indenizado, visa a reparar o dano causado... Assim, não há que se falar em incidência de tal contribuição sobre verbas de natureza diversa, tais como verbas indenizatórias, assistenciais e previdenciárias ( férias, 13º salário, aviso prévio e auxílio... prévio indenizado e nos quinze dias de afastamento do funcionário doente ou acidentado, bem como a pedir a restituição dos valores pagos indevidamente, anteriores aos cinco anos do ajuizamento da ação

É devida indenização quando a falta de manutenção ou de investimento na melhoria da rede elétrico causa a interrupção do fornecimento de energia, sem aviso prévio, causando danos à empresa... Em setembro de 2004, sem aviso prévio, a Coelce interrompeu o fornecimento por 14 horas, impedindo que a empresa oxigenasse a água e causando a perda de parte da produção... A Coelce alegou força maior para o corte, pois uma caminhonete teria batido em um poste e rompido os fios condutores

É devida indenização quando a falta de manutenção ou de investimento na melhoria da rede elétrico causa a interrupção do fornecimento de energia, sem aviso prévio, causando danos à empresa... Em setembro de 2004, sem aviso prévio, a Coelce interrompeu o fornecimento por 14 horas, impedindo que a empresa oxigenasse a água e causando a perda de parte da produção... A Coelce alegou força maior para o corte, pois uma caminhonete teria batido em um poste e rompido os fios condutores

Por falta de lei que regulamente esse dispositivo, a regra usual tem sido a concessão de aviso prévio de 30 dias, o mínimo estabelecido pela Constituição... Citou também a recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de que o aviso prévio seja "razoável"... Assim, um trabalhador com 30 anos de emprego teria direito a 300 dias de aviso prévio, a serem cumpridos ou então indenizados