Falta Materialidade Trafico em Notícias

A defesa então impetrou o habeas corpus no tribunal solicitando o trancamento da ação penal, alegando constrangimento ilegal do réu por falta de demonstração da nocividade da substância... Gebran negou o pedido, constatando que a materialidade do delito está demonstrada pelo laudo de perícia, que confirmou que a substância apreendida não apresenta número de registro no Brasil, não podendo... desembargador federal da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), João Pedro Gebran Neto, negou habeas corpus e manteve ação penal contra um investigado na Operação Quileros II, que apura o tráfico

Outra testemunha da defesa afirmou que o acusado é usuário de drogas, ignorando o seu eventual envolvimento com o tráfico. Desse modo, os advogados pediram a absolvição do réu por falta de provas... Se o próprio MP afastou a materialidade do suposto crime ao admitir que não se pode atribuir a propriedade dos pinos de cocaína ao réu, como é possível pedir a sua condenação por supor que estivesse ali... Já o rapaz foi autuado em flagrante por tráfico e recolhido à cadeia, porque os policiais acharam na sequência sete cápsulas contendo cocaína

Com essa decisão o paciente permanecerá preso preventivamente pelo crime, em tese, de tráfico de drogas... Assim, não há de se falar em inépcia de denúncia, nem em falta de justa causa para a ação penal, sustentou o magistrado, ao lançar vasta jurisprudência sobre o assunto, em seu voto... Joás de Brito Pereira Filho disse, ainda, que a verificação da negativa de autoria e da inexistência de materialidade delitiva exige dilação probatória, medida incompatível com a via estreita do Habeas

” Com essa decisão o paciente permanecerá preso preventivamente pelo crime, em tese, de tráfico de drogas... “Assim, não há de se falar em inépcia de denúncia, nem em falta de justa causa para a ação penal”, sustentou o magistrado, ao lançar vasta jurisprudência sobre o assunto, em seu voto... Joás de Brito Pereira Filho disse, ainda, que a verificação da negativa de autoria e da inexistência de materialidade delitiva exige dilação probatória, “medida incompatível com a via estreita do Habeas

Ao fazer remissão ao 'convencimento da materialidade do fato', depreende-se que, em relação à materialidade do delito, deve haver prova plena de sua ocorrência, ou seja, deve o juiz ter certeza de que... ; que já mora há 20 anos e nunca viu tráfico nas proximidades; que nunca ouviu falar de tráfico na localidade; que não sei do envolvendo dele contra FRANCISCO; que não ouvi comentários na comunidade porque... FALTA DE CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO. 1 - No caso concreto, não havendo qualquer confirmação em juízo, sob o crivo do contraditório, dos elementos colhidos no inquérito, não há como admitir arrimar-se a pronúncia

FALTA GRAVE NÃO CARACTERIZADA. DROGA ENVIADA VIA SEDEX. INTERCEPTAÇÃO. ATIPICIDADE. PROPRIEDADE DA DROGA. SÚMULA 7 /STJ. RECURSO DESPROVIDO. I... DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS RESPONSÁVEIS PELO FLAGRANTE EM PERFEITA... TRÁFICO DE DROGAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE ATO DE EXECUÇÃO. ITER CRIMINIS NÃO INICIADO. MERA SOLICITAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1

Outra testemunha da defesa afirmou que o acusado é usuário de drogas, ignorando o seu eventual envolvimento com o tráfico. Desse modo, os advogados pediram a absolvição do réu por falta de provas... Se o próprio MP afastou a materialidade do suposto crime ao admitir que não se pode atribuir a propriedade dos pinos de cocaína ao réu, como é possível pedir a sua condenação por supor que estivesse ali... Já o rapaz foi autuado em flagrante por tráfico e recolhido à cadeia, porque os policiais acharam na sequência sete cápsulas contendo cocaína

FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO MAIS APROFUNDADA DOS AUTOS. ANÁLISE DE MÉRITO. 1... TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO TEMPORÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. DENÚNCIA OFERECIDA. AÇÃO PENAL EM FASE INSTRUTÓRIA... Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria

da substância encontrada com o apenado no interior de estabelecimento prisional. 12) A comprovação da materialidade do delito de posse de drogas para uso próprio (art. 28 da Lei n. 11.343 /2006) exige... demonstrados os prejuízos suportados pela defesa. 3) O laudo pericial definitivo atestando a ilicitude da droga afasta eventuais irregularidades do laudo preliminar realizado na fase de investigação. 4) A falta... penal quanto a suspensão condicional do processo. 10) A posse de substância entorpecente para uso próprio configura crime doloso e quando cometido no interior do estabelecimento prisional constitui falta

Com essa decisão o paciente permanecerá preso preventivamente pelo crime, em tese, de tráfico de drogas... Assim, não há de se falar em inépcia de denúncia, nem em falta de justa causa para a ação penal, sustentou o magistrado, ao lançar vasta jurisprudência sobre o assunto, em seu voto... Joás de Brito Pereira Filho disse, ainda, que a verificação da negativa de autoria e da inexistência de materialidade delitiva exige dilação probatória, medida incompatível com a via estreita do Habeas