Filho Menor Dependência Econômica Presumida em Notícias

"Dependência econômica" significa não conseguir manter-se dignamente sem o auxílio do instituidor do benefício... A simples queda do padrão de vida não implica dependência econômica para efeito de concessão de uma pensão por morte... econômica, nesse caso, é presumida

Quanto ao pagamento da pensão, o desembargador citou os artigos 1.630 e 1364 do Código Civil , segundo o qual é presumida a dependência econômica e financeira dos filhos menores em relação aos seus pais... correriam o risco de sofrer diversos prejuízos de ordem material ante a dependência econômica e financeira em relação ao pai... Os responsáveis pela colisão que causou a morte do pai das menores terão que repassar valores relativos a meio salário mínimo para cada uma delas, como forma de lhes garantir a sobrevivência

Menor sob guarda ou tutela. Dependência econômica. Genitor... Filho. Maioridade. Capacidade laboral. Dependência econômica... É ilegal a concessão de pensão estatutária a menor sob guarda se os seus genitores dispuserem de condições materiais para manter o seu sustento, pois a dependência econômica do beneficiário em relação

“No caso concreto, existe o encarceramento do genitor, a condição de dependente da demandante está provada pelas certidões de nascimento, sendo que a dependência econômica dos filhos menores de 21 anos... de idade é presumida por força de lei, de acordo com o artigo 16 , parágrafo 4º , da Lei 8.213 /91, e a questão relativa ao limite da renda na época do recolhimento à prisão resta superada quando o segurado... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda auxílio-reclusão para uma menor de 14 anos, residente de Florianópolis (SC), dependente

“No caso concreto, existe o encarceramento do genitor, a condição de dependente da demandante está provada pelas certidões de nascimento, sendo que a dependência econômica dos filhos menores de 21 anos... de idade é presumida por força de lei, de acordo com o artigo 16 , parágrafo 4º , da Lei 8.213 /91, e a questão relativa ao limite da renda na época do recolhimento à prisão resta superada quando o segurado... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda auxílio-reclusão para uma menor de 14 anos, residente de Florianópolis (SC), dependente

“No caso concreto, existe o encarceramento do genitor, a condição de dependente da demandante está provada pelas certidões de nascimento, sendo que a dependência econômica dos filhos menores de 21 anos... de idade é presumida por força de lei, de acordo com o artigo 16, parágrafo 4º , da Lei 8.213 /91 , e a questão relativa ao limite da renda na época do recolhimento à prisão resta superada quando o segurado... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda auxílio-reclusão para uma menor de 14 anos, residente de Florianópolis (SC), dependente

comprovada a dependência econômica e financeira, quando exigida... Na qualidade de dependentes, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho menor de 21 anos ou inválido, considerando-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável... seu art. 37º, dispunha que a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do participante que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito ou decisão judicial, no caso de morte presumida

comprovada a dependência econômica e financeira, quando exigida"... Na qualidade de dependentes, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho menor de 21 anos ou inválido, considerando-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável... seu art. 37º, dispunha que"a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do participante que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito ou decisão judicial, no caso de morte presumida

“No caso concreto, existe o encarceramento do genitor, a condição de dependente da demandante está provada pelas certidões de nascimento, sendo que a dependência econômica dos filhos menores de 21 anos... de idade é presumida por força de lei, de acordo com o artigo 16 , parágrafo 4º , da Lei 8.213 /91, e a questão relativa ao limite da renda na época do recolhimento à prisão resta superada quando o segurado... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda auxílio-reclusão para uma menor de 14 anos, residente de Florianópolis (SC), dependente

Esses dependentes não precisam comprovar a dependência econômica, mas o companheiro (a) deve comprovar a união estável... A pensão por morte é paga aos dependentes preferenciais do segurado: cônjuge, companheiro e filhos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos... O instituto da morte presumida está previsto em vários dispositivos da legislação brasileira