Filho Menor Dependência Econômica Presumida em Notícias

A dependência econômica entre os companheiros é presumida e não admite prova em contrário... “Idêntico raciocínio aplica-se ao cônjuge, ao companheiro e ao filho menor de 21 anos (não emancipado)”, concluiu o magistrado. IUJEF 0008357-56.2XXX.404.7XX5/TRF... Conforme o relator do recurso, juiz federal Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva, a Turma Nacional de Uniformização dos juizados já decidiu no mesmo sentido no caso de dependência envolvendo filho

A dependência econômica entre os companheiros é presumida e não admite prova em contrário... Idêntico raciocínio aplica-se ao cônjuge, ao companheiro e ao filho menor de 21 anos (não emancipado), concluiu o magistrado... Conforme o relator do recurso, juiz federal Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva, a Turma Nacional de Uniformização dos juizados já decidiu no mesmo sentido no caso de dependência envolvendo filho

A dependência econômica entre os companheiros é presumida e não admite prova em contrário... “Idêntico raciocínio aplica-se ao cônjuge, ao companheiro e ao filho menor de 21 anos (não emancipado)”, concluiu o magistrado... Conforme o relator do recurso, juiz federal Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva, a Turma Nacional de Uniformização dos juizados já decidiu no mesmo sentido no caso de dependência envolvendo filho

menores da vítima, pois a sua dependência econômica é presumida... Dependência econômica de cônjuge e filhos menores é presumida O relator do recurso dos autores, ministro Benedito Gonçalves, ponderou que a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva... econômica do cônjuge e dos filhos menores do de cujus é presumida, dispensando a demonstração por qualquer outro meio de prova", afirmou

O relator explicou que o rol de dependentes previdenciários está estabelecido no artigo 16 da Lei nº 8.213 /91, que diz que possuem dependência econômica presumida os cônjuges, os companheiros e os filhos... Porém, nesses casos, não há presunção de dependência econômica, que deve ser comprovada. No caso concreto, o juiz federal convocado informa que a autora e seu filho falecido tinham endereço comum... A mãe é divorciada e vivia com seu falecido filho que a ajudava a prover sua subsistência e de mais três irmãos menores O juiz federal convocado Carlos Delgado, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal

Diz a norma que a dependência econômica do cônjuge, companheiro, filho menor de 21 anos ou maior inválido ou ainda que tenha deficiência intelectual ou mental em relação ao segurado instituidor da pensão... em contrário, e já no acórdão paradigma, ficou decidido que é possível a análise da dependência econômica... Diante das novas decisões, o relator entendeu que a questão deve voltar a ser discutida com proposição da tese de que, para fins previdenciários, a presunção de dependência econômica do filho inválido

Diz a norma que a dependência econômica do cônjuge, companheiro, filho menor de 21 anos ou maior inválido ou ainda que tenha deficiência intelectual ou mental em relação ao segurado instituidor da pensão... em contrário, e já no acórdão paradigma, ficou decidido que é possível a análise da dependência econômica... Diante das novas decisões, o relator entendeu que a questão deve voltar a ser discutida com proposição da tese de que, para fins previdenciários, a presunção de dependência econômica do filho inválido

Diz a norma que a dependência econômica do cônjuge, companheiro, filho menor de 21 anos ou maior inválido ou ainda que tenha deficiência intelectual ou mental em relação ao segurado instituidor da pensão... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou o entendimento de que a presunção de dependência econômica do filho maior inválido é relativa e fica afastada quando ele auferir... em contrário, e já no acórdão paradigma, ficou decidido que é possível a análise da dependência econômica

O relator do processo afirmou que a dependência econômica do menor é presumida, pois comprovou ser filho da reclusa por meio da certidão de nascimento... O magistrado frisou a manutenção da qualidade de segurado da mãe presa e a presença da dependência econômica, uma vez que é vedada a concessão do auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que perder... A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou a concessão de auxílio-reclusão a um menor, de 11 anos de idade, filho de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social

menores da vítima, pois a sua dependência econômica é presumida... Dependência econômica de cônjuge e filhos menores é presumida O relator do recurso dos autores, ministro Benedito Gonçalves, ponderou que a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva... econômica do cônjuge e dos filhos menores do de cujus é presumida, dispensando a demonstração por qualquer outro meio de prova", afirmou