Fornecimento de Medicamentos Pelo Plano de Saúde em Notícias

Plano de saúde deverá fornecer medicação prescrita pelo médico a criança que possui dermatite atópica grave... é de uso domiciliar, ante o alto custo, há entendimento, no TJ/SP, da responsabilidade do plano de saúde quanto a sua disponibilização... Assim, seu médico assistente prescreveu o fornecimento da medicação Dupixent (Dupilumabe) a ser ministrada a cada duas semanas

Os autores alegam que a filha é beneficiária do plano de saúde operado pela ré e, em virtude da doença grave, os médicos que a acompanham prescreveram o tratamento com antineoplásicos... Ademais, o julgador ressaltou que o fornecimento de medicamento off label, como o prescrito pelo corpo médico que atende a autora, não é vedado por lei... Sendo assim, o magistrado determinou que a ré autorize o custeio dos referidos medicamentos, nos exatos termos dos relatórios médicos juntados aos autos

Na última semana do mês de maio, diversas decisões sobre Negativa de fornecimento de medicamentos pela operadora de plano de saúde e sobre outros três temas foram disponibilizadas na Pesquisa Pronta... Ainda que o contrato de plano de saúde possa conter cláusulas limitativas do direito do consumidor, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera abusiva a exclusão de custeio de medicamento prescrito

O fato de um medicamento ser importado não afasta a obrigação da operadora de plano de saúde de fornecer o tratamento necessário ao paciente... “A opção médica deve ser levada em conta para afastar a alegação da ré, uma vez que não é o plano de saúde que escolhe o tratamento que deve ser ministrado ou o tempo pelo qual deve ser realizado”, disse... Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar provimento ao recurso de uma operadora de plano de saúde

Em outubro de 2020, quando o Autor estava com apenas um mês, após a recusa do fornecimento do tratamento adequado pelo plano de saúde, sob o pálido argumento de que o rol de tratamentos da ANS não prescrevia... de saúde a fornecer o medicamento... Felipe Ojeda, nesta segunda-feira dia 1/3/2021 foi proferida sentença que deu ganho de causa em processo contra plano de saúde por recusa indevida

de pagamentos do plano de saúde... Teve problemas com o plano de saúde... Negativa de procedimentos e medicamentos: esse é um dos principais motivos que levam as pessoas a buscarem um advogado especialista em plano de saúde

O remédio foi prescrito pelo médico, mas seu fornecimento foi negado pelo plano de saúde... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que condenou uma operadora de plano de saúde a fornecer o medicamento... de saúde não estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela Anvisa (Tema 990)

o Ministério da Saúde proíba o fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa... Em 2015, o TJ-SP fez uso de entendimento similar para definir que é conduta abusiva do plano de saúde negar o fornecimento de medicamentos para tratamento de quimioterapia prescritos por médico... Até o momento o plano de saúde não respondeu à solicitação de custeio do chamado “home care”

“Até hoje, as crianças que têm plano de saúde precisavam de judicialização, porque o medicamento é considerado o mais caro do mundo. Custa em torno de R$ 12 milhões.”... [Com a decisão], a gente encurta esse acesso, uma vez que ele é regulamentado pela ANS e faz com que tenha cumprimento via plano de saúde.”... das operadoras de planos de saúde

A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação de um plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais, em favor de um segurado que teve negado o fornecimento de medicamentos para dar continuidade... No seu entender, é de se pressupor abalo moral profundo quando, após pagar mensalmente um plano de saúde por anos, o cliente recebe negativa justamente no momento em que mais precisa de acolhimento... "Não há como negar o fornecimento dos medicamentos prescritos por médicos especialistas, quando este era o procedimento mais indicado para se alcançar a regressão do quadro ou a estabilização da evolução