Fornecimento de Medicamento Pelo Plano de Saúde em Notícias

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  • A regulamentação do fornecimento de medicamento pelos planos de saúde

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    A nova medida visa a possibilidade de as operadoras de planos de saúde ofertarem contratos acessórios, aos já existentes, para fornecimento de medicamentos de uso domiciliar com o objetivo de reduzir o... A nova Resolução apenas regulamenta a possibilidade das operadoras em fornecer um novo serviço, porém aos usuários de plano de saúde não parece haver grandes benefícios. * Sandra Franco é sócia-diretora... O prazo mínimo de vigência do contrato de adesão para fornecimento de medicamentos é de 12 meses contados da assinatura
  • Plano de saúde não pode negar fornecimento de medicamento emergencial

    Ao solicitar para o plano de saúde a cobertura de seu tratamento, obteve a negativa por parte da operadora justificando que o medicamento não constar no rol de cobertura mínima da ANS e que o medicamento... Fonte: Metrópoles Problemas com o seu Plano de Saúde? Entre em contato com a nossa equipe jurídica especializada em direito da saúde e agende sua consulta para que possamos te auxiliar... O judiciário reforçou que as operadoras de saúde não podem impor limitações que descaracterizem a finalidade do contrato de plano de saúde
  • Fornecimento de medicamento não registrado pela ANVISA

    Notícias18/01/2019Caio Ferraz Azevedo
    Plano de saúde. Fornecimento de medicamento não registrado pela ANVISA. Obrigatoriedade. Ausência... Dessa forma, é exigência legal ao fornecimento de medicamento a prévia existência de registro pela ANVISA ou autorização dela. Informativo n. 0638 - STJ... (Tema 990) DESTAQUE As operadoras de plano de saúde não estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela ANVISA
  • STJ determina fornecimento de medicamento off label por plano de saúde

    Notícias30/08/2018Jota Info
    Em decisão inédita, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as operadoras de plano de saúde não estão autorizadas a interferir na atuação médica para se negar ao fornecimento de medicamento... “A presente hipótese ilustra perfeitamente os riscos que a operadora do plano de saúde pode gerar para vida e saúde dos pacientes”, disse a relatora, que foi seguida por todos os ministros da turma... O custeio de remédios off label por parte dos planos de saúde foi discutido num recurso que opunha a Amil e uma beneficiária diagnosticada com câncer no cérebro
  • Liminar para fornecimento de medicamento Spravato para depressão

    O judiciário determinou que a operadora de saúde Unimed autorize o fornecimento e arque com os custos de medicamento Spravato , para paciente com depressão... Deferindo assim o pedido de antecipação de tutela determinando que o plano autorize o fornecimento e arque com os custos do medicamento Spravato (Cloridrato de Escetamina)... Atuação e Serviços | Blog | Liminar contra o plano de saúde: negativa de tratamento médico | Pedido Liminar para tratamento médico quando não houver previsão no Rol da ANS Taxativo | Liminar contra plano de saúde
  • Planos de saúde de todo o Brasil são obrigados a custear o tratamento com o medicamento PIRFENIDONA (Esbriet)

    Notícias30/04/2021Paloma Fiama
    PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PIRFENIDONA. COBERTURA DEVIDA... PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA. TRATAMENTO INDICADO PELO MÉDICO COMO ÚNICA OPÇÃO PARA SALVAR A VIDA DA SEGURADA. RECUSA DE AUTORIZAÇÃO PARA A DISPENSAÇÃO... PLANO DE SAÚDE. REQUERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ESBRIET 267 MG (PIRFENIDONA). DIREITO À SAÚDE
  • STJ determina fornecimento de medicamento off label por plano de saúde

    Notícias04/09/2018Areal Pires Advogados Associados
    Em decisão inédita, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as operadoras de plano de saúde não estão autorizadas a interferir na atuação médica para se negar ao fornecimento de medicamento... “A presente hipótese ilustra perfeitamente os riscos que a operadora do plano de saúde pode gerar para vida e saúde dos pacientes”, disse a relatora, que foi seguida por todos os ministros da turma... O custeio de remédios off label por parte dos planos de saúde foi discutido num recurso que opunha a Amil e uma beneficiária diagnosticada com câncer no cérebro
  • Plano de saúde é obrigado a fornecer medicamentos de uso domiciliar?

    Notícias23/11/2021Consumidor News
    Umas das principais dificuldades enfrentadas pelo beneficiário de plano de saúde é lograr êxito no fornecimento de medicamentos de uso domiciliar... Plano de saúde é obrigado a fornecer medicamentos de uso domiciliar... Nesse aspecto, muitos contribuintes indagam: o plano de saúde é obrigado a fornecer medicamentos de uso domiciliar
  • Plano de saúde é condenado por não fornecer medicamento a gestante

    Notícias29/05/2020ADVOCACIA DIGITAL
    Relata que foi enviado ofício ao plano de saúde, que lhe negou novamente o atendimento, sob alegação de que o fornecimento de medicamentos a serem ministrados de maneira domiciliar não são de cobertura... Conta a autora que é associada do plano de saúde, sendo diagnosticada como portadora de trombofilia gestacional e sua médica ginecologista e obstetra indicou o tratamento com uso do medicamento Enoxaparina... Argumenta também que não é obrigatório o fornecimento de medicamento domiciliar, somente nas exceções previstas em lei, uma vez que é dever do Estado o fornecimento do medicamento em questão, bem como
  • Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento à criança com câncer

    Notícias17/11/2020Hiromoto Advocacia
    Ademais, o julgador ressaltou que o fornecimento de medicamento off label, como o prescrito pelo corpo médico que atende a autora, não é vedado por lei... Os autores alegam que a filha é beneficiária do plano de saúde operado pela ré e, em virtude da doença grave, os médicos que a acompanham prescreveram o tratamento com antineoplásicos... PJe : 0707333-50.2020.8.07.0014 (Fonte: TJ-DFT) 🏢 HIROMOTO ADVOCACIA é especializado em Direito Médico, da Saúde e Ações Contra Planos de Saúde
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