Gratificação de Exercício de Cargo de Confiança em Notícias

Como as atividades listadas pelo Regional não foram suficientes para caracterizar o exercício do cargo de confiança e não foi registrado que os bancários tinham subordinados ou exerciam função de mando... Acrescentou que todos recebiam gratificação de função de, no mínimo, um terço do valor do salário, que remunerava o período de oito horas à disposição da empresa, estando configurado o cargo de confiança... de gerência, que evidencia fidúcia especial somada à gratificação de função igual ou superior a um terço do salário

quando da verificação de exercício da gratificação de confiança"... No caso examinado, a ministra Kátia ressaltou que o analista exerceu cargo de confiança por mais de vinte anos, os quais foram intercalados por dois curtos períodos... O texto jurisprudencial expressamente proíbe a supressão da gratificação de função recebida por dez ou mais anos caso o empregado retorne a seu cargo efetivo ( item I )

quando da verificação de exercício da gratificação de confiança"... No caso examinado, a ministra Kátia ressaltou que o analista exerceu cargo de confiança por mais de vinte anos, os quais foram intercalados por dois curtos períodos... O texto jurisprudencial expressamente proíbe a supressão da gratificação de função recebida por dez ou mais anos caso o empregado retorne a seu cargo efetivo ( item I )

Em sua contestação, o banco defendeu a possibilidade de destituição do trabalhador do cargo de confiança e a reversão ao cargo efetivo, por entender que tal prática não constitui alteração contratual ilícita... O objeto da ação trabalhista ajuizada pelo bancário foi o reconhecimento do direito à incorporação ao vencimento dos valores pagos pelo exercício da função de gerente geral por mais de dez anos... O juízo de primeiro grau deferiu a incorporação desde a data da supressão, com base na média das gratificações dos últimos dez anos, e não na gratificação de gerente geral, por ele não tê-la exercido por

Como as atividades listadas pelo Regional não foram suficientes para caracterizar o exercício do cargo de confiança e não foi registrado que os bancários tinham subordinados ou exerciam função de mando... Acrescentou que todos recebiam gratificação de função de, no mínimo, um terço do valor do salário, que remunerava o período de oito horas à disposição da empresa, estando configurado o cargo de confiança... de gerência, que evidencia fidúcia especial somada à gratificação de função igual ou superior a um terço do salário

praticava atos incompatíveis com o cargo de confiança O empregado recorreu, insistindo na ilegalidade da decisão, mas a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST negou provimento... recebimento da gratificação de confiança por mais de dez anos não garantiu a um gerente geral de agência do Banco do Nordeste do Brasil S A a incorporação da verba ao salário, após comprovação de que ele... Segundo o relator, a legalidade da supressão da verba estava fundamentada na efetiva comprovação de que a conduta do empregado no exercício do cargo de gerente infringiu norma disciplinar da empresa O

A. a incorporação da verba ao salário, após comprovação de que ele praticava atos incompatíveis com o cargo de confiança... O recebimento da gratificação de confiança por mais de dez anos não garantiu a um gerente geral de agência do Banco do Nordeste do Brasil S... Isto porque, afirmou o relator, a legalidade da supressão da verba estava fundamentada na efetiva comprovação de que a conduta do empregado no exercício do cargo de gerente infringiu norma disciplinar

do cargo de confiança, por si só, não contraria a Súmula 372 Segundo a relatora, o enunciado sumular diz que a gratificação relativa ao exercício da função exercida pelo trabalhador por mais de dez anos... A Caixa Econômica Federal foi condenada a incorporar ao salário de um empregado aposentado o valor integral da gratificação de função que ele recebeu, por mais de dez anos, quando exercia cargo comissionado... A CEF defendia a incorporação de apenas 61,66% da gratificação, sob a alegação de que havia descontinuidade no exercido do cargo A questão foi decidida pela SDI-1 do TST, que restabeleceu sentença do

A. a incorporação da verba ao salário, após comprovação de que ele praticava atos incompatíveis com o cargo de confiança... O recebimento da gratificação de confiança por mais de dez anos não garantiu a um gerente geral de agência do Banco do Nordeste do Brasil S... Isto porque, afirmou o relator, a legalidade da supressão da verba estava fundamentada na efetiva comprovação de que a conduta do empregado no exercício do cargo de gerente infringiu norma disciplinar

O reclamante não esteve em exercício de função de confiança na reclamada, sua real empregadora, mas na Presidência da República e Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) por meio de cessão administrativa... Essa doutrina orienta que seja mantida a gratificação de função do empregado que a recebeu por dez anos ou mais, mas que, sem justo motivo, foi obrigado a retornar ao seu cargo efetivo... de confiança para outros órgãos da Administração Federal