Plano de Cargos e Salários Equiparação Salarial em Notícias

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  • Equiparação Salarial – Como Saber se Você Tem Direito.

    Notícias01/03/2021Garcia e Garcia Advogados Associados
    cargos e salários... Podemos dizer de forma genérica que a Equiparação salarial é a garantia de que os empregados que exerçam a mesma função (atividade) dentro da mesma empresa recebam o mesmo salário, ou seja, não poderia... Não pode haver diferença de tempo de serviço para o mesmo empregado superior a 4 anos; (o tempo de serviço prestado ao mesmo empregador entre o colaborador que pede a equiparação salarial para o equiparado
  • Plano de cargos e salários sem critérios definidos de promoção não é obstáculo à equiparação salarial

    Plano de Cargos e Salários adotado pela empresa, que contém todos os requisitos estabelecidos para a progressão funcional do empregado... Segundo alega, o trabalhador não obteve êxito no preenchimento desses critérios para ascensão e, por isso, a equiparação salarial é indevida... ao pagamento de diferenças, em razão da equiparação salarial deferida, no que foi acompanhado pela Turma julgadora. ( RO nº 00410-2010-002-03-00-7 )
  • Plano de cargos e salários sem critérios definidos de promoção não é obstáculo à equiparação salarial

    Notícias15/10/2010Direito Vivo
    Plano de Cargos e Salários adotado pela empresa, que contém todos os requisitos estabelecidos para a progressão funcional do empregado... ao pagamento de diferenças, em razão da equiparação salarial deferida, no que foi acompanhado pela Turma julgadora... Segundo alega, o trabalhador não obteve êxito no preenchimento desses critérios para ascensão e, por isso, a equiparação salarial é indevida
  • Plano de cargos e salários sem critérios definidos de promoção não é obstáculo à equiparação salarial

    Plano de Cargos e Salários adotado pela empresa, que contém todos os requisitos estabelecidos para a progressão funcional do empregado... Segundo alega, o trabalhador não obteve êxito no preenchimento desses critérios para ascensão e, por isso, a equiparação salarial é indevida... ao pagamento de diferenças, em razão da equiparação salarial deferida, no que foi acompanhado pela Turma julgadora. ( RO nº 00410-2010-002-03-00-7 ) Fonte: TRT-MG
  • Plano de cargos e salários sem critérios definidos de promoção não é obstáculo à equiparação salarial

    Notícias18/10/2010Academia Brasileira de Direito
    Plano de Cargos e Salários adotado pela empresa, que contém todos os requisitos estabelecidos para a progressão funcional do empregado... ao pagamento de diferenças, em razão da equiparação salarial deferida, no que foi acompanhado pela Turma julgadora... Segundo alega, o trabalhador não obteve êxito no preenchimento desses critérios para ascensão e, por isso, a equiparação salarial é indevida
  • Equiparação salarial de jornalista concursada com colega contratada temporariamente

    Notícias23/01/2018Espaço Vital
    Segundo a sentença, a EBC, como empresa pública, sujeita-se aos princípios inerentes à administração pública e possui seu próprio plano de cargos e salários, homologado pelo Ministério do Planejamento... O pedido foi indeferido pelo juízo de primeiro grau por considerar “ inviável a equiparação salarial quando a empresa dispõe de quadro organizado de carreira, que regulamenta cargos, salário e critérios... Ausente tal requisito, não há óbice à equiparação salarial
  • Equiparação salarial não pode ser fundada em parcela de natureza pessoal

    Notícias28/01/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Além de ter natureza salarial, o autor afirma que a parcela não está prevista no Plano de Cargos e Salários da empresa... A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou pedido de equiparação salarial feito por um engenheiro da Eletronorte (Centrais Elétricas do Norte do Brasil)... De acordo com os desembargadores, a diferença entre os salários do autor e do paradigma apresentado é consequência de parcela de natureza pessoal, o que não permite a equiparação prevista no artigo 461
  • Servidor não pode cobrar equiparação salarial com cargo oferecido em concurso

    Notícias29/05/2015Felipe Antunes
    Servidores já em atuação não podem pedir equiparação salarial com cargo oferecido em novo concurso, pois a seleção nem sempre tem os mesmos critérios e objetivos... O engenheiro ajuizou reclamação trabalhista na 10ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), alegando exercer a mesma atividade prevista no edital e pediu, além da equiparação salarial, o reenquadramento do cargo... Em sua defesa, a Infraero afirmou que, em 2009, alterou seu plano de carreiras para contratar profissionais de nível superior diretamente no patamar sênior, com salários mais atrativos e exigindo conhecimentos
  • Equiparação salarial: denominação de cargos é irrelevante quando empregados exercem funçõe...

    Notícias30/07/2012JurisWay
    No modo de ver do julgador, esse fato não pode ser usado como justificativa para afastar o pedido de equiparação salarial, pois a empregadora não possui plano de cargos e salários devidamente homologado... que caracterizam o direito à equiparação salarial... No caso analisado pela Turma Recursal de Juiz de Fora, foi demonstrado que a empresa não possuía plano de cargos e salários devidamente homologado no órgão competente, mas, mesmo assim, pagava salários
  • Seccional aprova o plano de Cargos e Salários

    Notícias26/03/2013OAB - Sergipe
    Ou seja, capacitar, colocar aquelas pessoas capacitadas nos cargos que estão efetivamente destinados a capacitação daquela pessoa, estabelecendo uma equiparação salarial para aquelas pessoas que trabalham... Plano de cargos e salários é um meio que a instituição possui para organizar a parte administrativa funcional da instituição... De acordo com o vice-presidente, Sílvio Costa, o plano de cargos e salários visa organizar em termos de cargos, salários, ascensão, promoção por antiguidade ou por merecimento, para que haja um tratamento
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