Gratuidade de Justiça TST em Notícias

No recurso levado ao TST, a 2ª Turma, sob a relatoria do ministro José Roberto Freire Pimenta, confirmou a concessão da gratuidade de justiça ao empregador... Processo: RR-801-42.2012.5.04.0006 Fonte: TST... O Regional chegou a reconhecer que a gratuidade da justiça normalmente é dirigida ao trabalhador, mas que era preciso considerar o direito fundamental constitucionalmente garantido de acesso à justiça

Ele conseguiu demonstrar a insuficiência de recursos exigida pela Reforma Trabalhista A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um vendedor externo o direito aos benefícios da justiça... Justiça gratuita O pagamento das custas processuais e a concessão da justiça gratuita são regidos pelo artigo 790 da CLT... “Tais fatos autorizam a concessão do benefício da gratuidade processual, inclusive, de ofício”, concluiu

Ele conseguiu demonstrar a insuficiência de recursos exigida pela Reforma Trabalhista A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a um vendedor externo o direito aos benefícios da justiça... “Tais fatos autorizam a concessão do benefício da gratuidade processual, inclusive, de ofício”, concluiu. A decisão foi unânime. Processo: ARR-1000048-43.2018.5.02.0320 Fonte: TST... O pagamento das custas processuais e a concessão da justiça gratuita são regidos pelo artigo 790 da CLT

gratuidade de justiça em outro processo... Processo: Ag- ED -RR - 1000928-33.2018.5.02.0062 , 13/04/21, TST... O ministro votou pela atribuição à União da responsabilidade de antecipar o pagamento dessa despesa sempre que não existam créditos do beneficiário da gratuidade de justiça em outro processo que possam

a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária... Em julgamento no Recurso de Revista nº. 0000340-21.2018.5.06.0001 , a 2º Turma do TST deixou de aplicar o entendimento contido no art. 790 , § 4º , da CLT... Segundo tal artigo, para que a parte tenha concedido os benefícios da gratuidade judiciária, será necessária a comprovação efetiva de sua hipossuficiência de recursos para arcar com os custos da demanda

“Não conceder ao autor os benefícios da gratuidade de justiça é o mesmo que impedir o amplo acesso ao Poder Judiciário e discriminar o trabalhador em relação às pessoas naturais que litigam na Justiça... O artigo 4º dessa norma estabelecia como requisito para a concessão da gratuidade da justiça apenas a afirmação da parte nesse sentido na petição inicial... Com a entrada em vigor do novo CPC , o TST converteu a Orientação Jurisprudencial 304 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) na Súmula 463, com o mesmo teor

A justiça gratuita foi deferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e mantida pela 3ª Turma do TST... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, acolhendo recurso da Braskem S/A, indeferiu a gratuidade judiciária ao Sindicato dos Trabalhadores do Ramo... Processo: E- ED - RR-111200-71.2005.5.05.0131 Fonte: TST (Mário Correia /CF )- 13/10/2014

Ao conceder a gratuidade da Justiça, a 6ª Turma do TST entendeu que o fato de a bancária ter recolhido as custas não afasta a presunção de miserabilidade jurídica, nem configura renúncia tácita ao direito... Ao apreciar o caso, a 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO) julgou improcedente a ação da aposentada e indeferiu seu pedido de gratuidade da Justiça... Uma empregada aposentada do Banco do Brasil obteve no Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento do direito ao benefício da Justiça gratuita e não terá que arcar com as custas de processo que ajuizou

Antes das mudanças, o empregado era absolvido deste pagamento em razão da gratuidade da Justiça . Agora, a condenação varia entre 1% a 10% sobre o valor corrigido da causa... O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, na quinta-feira (21), uma instrução normativa (IN) que esclarece as normas do direito processual relativas à Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em 11... A condenação ocorrerá mesmo em caso de beneficiário da Justiça gratuita, a menos que, em até 15 dias, ele apresente justificativa legal à ausência

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevida a concessão da gratuidade de justiça a um empregado da Caixa Econômica Federal (CEF) que pediu o benefício ao ajuizar a reclamação... para indeferir os benefícios da justiça gratuita ao trabalhador... Com base na fundamentação do relator, que também destacou precedentes do TST nesse sentido, a Primeira Turma concluiu, então, conhecer do recurso por contrariedade à OJ 304 do TST, dando-lhe provimento