Habeas-corpus Falta de Fundamentação Quanto à Prisão do Paciente em Notícias

A defesa ingressou com pedido de habeas corpus (nº 38110-80.2010.8.06.0000) no TJCE alegando falta de fundamentação do decreto de prisão preventiva... A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a José Edilmar Lima dos Santos, acusado de integrar quadrilha que praticava assaltos durante velórios em Fortaleza... "Com o propósito de garantir a ordem pública e a aplicação criminal, verifico a necessidade de, por ora, manter preso o paciente, sob pena de descrédito da própria Justiça", afirmou Estela Aragão em seu

Por falta de quaisquer elementos concretos mínimos de fundamentação da necessidade de prisão preventiva, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a homem denunciado por tentativa de... por óbvio, fundamento idôneo a respaldar a prisão preventiva”... Opinião do MPF O parecer do MPF defendeu a revogação da ordem de prisão

No STF, a defesa alegou excesso de prazo e falta de fundamentação para a manutenção da segregação cautelar e a existência de circunstâncias favoráveis, como o fato de o acusado ser primário e ter residência... A defesa impetrou habeas corpus questionando a prisão, sucessivamente, no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas sem sucesso nas duas cortes... A relatora destacou que o acórdão do STJ enfatizou a necessidade de manutenção da prisão preventiva, ressaltando a “participação do paciente [acusado] em complexa organização criminosa – PCC – constituída

No STF, a defesa alegou excesso de prazo e falta de fundamentação para a manutenção da segregação cautelar e a existência de circunstâncias favoráveis, como o fato de o acusado ser primário e ter residência... A defesa impetrou habeas corpus questionando a prisão, sucessivamente, no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas sem sucesso nas duas cortes... A relatora destacou que o acórdão do STJ enfatizou a necessidade de manutenção da prisão preventiva, ressaltando a “participação do paciente [acusado] em complexa organização criminosa – PCC – constituída

A defesa ingressou com habeas corpus (nº 0075502-83.2012.8.06.0000) no TJCE. Sustentou falta de fundamentação para a decisão que decretou a preventiva e que o réu possui bons antecedentes... As pretensas condições subjetivas favoráveis do paciente [acusado], de que se vale o impetrante no afã de obter sua liberdade provisória, não preponderam diante dos elementos que justificam sua prisão

A defesa ingressou com habeas corpus (nº 0075502-83.2012.8.06.0000) no TJCE. Sustentou falta de fundamentação para a decisão que decretou a preventiva e que o réu possui bons antecedentes... As pretensas condições subjetivas favoráveis do paciente [acusado], de que se vale o impetrante no afã de obter sua liberdade provisória, não preponderam diante dos elementos que justificam sua prisão

“Não há que se falar em ilegalidade ou mesmo nulidade do ato constritor por falta de fundamentação, quando a cautelar segregatória, mostra-se necessária em razão do delito cometido”, ressaltou o relator... A defesa do acusado pleiteia a concessão da ordem, alegando que o decreto de prisão preventiva é carente de fundamentação... Na tarde desta quinta-feira (29), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, por unanimidade, habeas corpus com pedido de liminar, impetrado em favor de Fábio Eduardo Lira Bezerra, contra

A defesa ingressou com pedido de habeas corpus (nº 38110-80.2010.8.06.0000) no TJCE alegando falta de fundamentação do decreto de prisão preventiva... A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a José Edilmar Lima dos Santos, acusado de integrar quadrilha que praticava assaltos durante velórios em Fortaleza... "Com o propósito de garantir a ordem pública e a aplicação criminal, verifico a necessidade de, por ora, manter preso o paciente, sob pena de descrédito da própria Justiça", afirmou Estela Aragão em seu

A defesa ingressou com habeas corpus (nº 0005492-48.2011.8.06.0000) no TJCE alegando falta de fundamentação da decisão que decretou a prisão cautelar... Mesmo que o paciente [réu] tenha se apresentado espontaneamente à autoridade policial após decretada sua prisão preventiva, ainda resta a necessidade de se garantir a ordem pública em face da manifesta

Diego Nander teve sua prisão preventiva decretada pelo juízo da Vara Criminal da comarca de Mineiros e, por isso, sua defesa interpôs habeas corpus, sob o argumento de falta de provas do seu envolvimento... A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Nicomedes Borges, concedeu habeas corpus a Diego Nander Gonçalves... A defesa dele ressaltou que a autoridade decretou a prisão preventiva por intermédio de decisão sem fundamentação hábil e concreta