Habeas-corpus Falta de Fundamentação Quanto à Prisão do Paciente em Notícias

Primeira Turma Prisão Preventiva e Falta de Fundamentação - 1 A Turma, por maioria, deferiu habeas corpus impetrado contra acórdão do STJ que liminarmente indeferira idêntica medida em que pleiteada a... Ricardo Lewandowski, 18.12.2007. ( HC-93134 ) Prisão Preventiva e Falta de Fundamentação - 2 Preliminarmente, por maioria, superado o óbice do Enunciado da Súmula6911 do STF, conheceu-se da impetração... No caso, ao longo da tramitação de habeas corpus impetrados nas diversas instâncias jurisdicionais, alguns co-denunciados obtiveram a revogação de suas custódias, dentre eles outro cidadão suíço, detido

Por falta de fundamentação na prisão cautelar, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar o decreto de prisão expedido contra a advogada acusada de transmitir... De acordo com o relator, “se apresenta despida de efetiva fundamentação a prisão recaída sobre a paciente, até porque não se me apresenta bem definido o risco à ordem pública”... Segundo o relator, ministro Nilson Naves, não há necessidade para a custódia preventiva e o decreto de prisão carece de real fundamentação, devendo a ré comparecer a todos os atos processuais

Por falta de fundamentação na prisão cautelar, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar o decreto de prisão expedido contra a advogada acusada de transmitir... De acordo com o relator, "se apresenta despida de efetiva fundamentação a prisão recaída sobre a paciente, até porque não se me apresenta bem definido o lá Tito"risco à ordem pública"... Segundo o relator, ministro Nilson Naves, não há necessidade para a custódia preventiva e o decreto de prisão carece de real fundamentação, devendo a ré comparecer a todos os atos processuais

Por falta de fundamentação na prisão cautelar, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar o decreto de prisão expedido contra a advogada acusada de transmitir... De acordo com o relator, se apresenta despida de efetiva fundamentação a prisão recaída sobre a paciente, até porque não se me apresenta bem definido o lá Tito risco à ordem pública... Segundo o relator, ministro Nilson Naves, não há necessidade para a custódia preventiva e o decreto de prisão carece de real fundamentação, devendo a ré comparecer a todos os atos processuais

Por falta de fundamentação na prisão cautelar, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar o decreto de prisão expedido contra a advogada acusada de transmitir... De acordo com o relator, "se apresenta despida de efetiva fundamentação a prisão recaída sobre a paciente, até porque não se me apresenta bem definido o risco à ordem pública". STJ... Segundo o relator, ministro Nilson Naves, não há necessidade para a custódia preventiva e o decreto de prisão carece de real fundamentação, devendo a ré comparecer a todos os atos processuais

Por falta de fundamentação na prisão cautelar, a 6ª Turma do STJ concedeu habeas corpus para revogar o decreto de prisão expedido contra a advogada acusada de transmitir informações para dentro de presídio... De acordo com o relator, se apresenta despida de efetiva fundamentação a prisão recaída sobre a paciente, até porque não se me apresenta bem definido o lá Tito risco à ordem pública. ( HC 136516 )... Segundo o relator, ministro Nilson Naves, não há necessidade para a custódia preventiva e o decreto de prisão carece de real fundamentação, devendo a ré comparecer a todos os atos processuais

Diante do exposto, contra o parecer, ordem de habeas corpus concedida, a fim de relaxar a prisão preventiva do paciente Emerson GXXXXXXXX, estabelecendo-se as seguintes medidas cautelares: a) proibição... a presente ordem de habeas corpus para revogar a prisão da paciente, com a aplicação de medidas cautelares diversas, ratificando-se a liminar concedida anteriormente, afastando-se a imposição de monitoramento... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 185086 - MS (2023/0277355-3) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO

Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem de Habeas Corpus revogando decreto de prisão cautelar por falta de fundamentação idônea contra réus acusados de organização... A defesa argumenta que a decisão que autorizou a prisão preventiva dos pacientes se baseia na suposta necessidade de se garantir a ordem pública, sem que existam fundamentos ou elementos concretos, tendo... A prisão preventiva deve ser imposta somente como último recurso

Entre outros pontos, a defesa do médico alegou falta de fundamentação no decreto de prisão, o qual estaria baseado em conjecturas, e não em elementos concretos... do habeas corpus originário – o que atrai a incidência da Súmula 691 do STF... Em pelo menos um dos casos, o ginecologista teria tentado hipnotizar a paciente com propósitos sexuais

As prisões temporárias foram decretadas pelo TRF 3, em 12 de março passado, em desfavor de outras duas pessoas além dos três que impetraram habeas corpus no STJ... A concessão da liberdade vale até o julgamento do mérito dos habeas corpus pela Sexta Turma... O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminares em habeas corpus para suspender as ordens de prisão temporária contra três investigados por desvios de recursos