Honorários de Sucumbência em Notícias

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  • Ineficácia da transação entre as partes em relação aos honorários de sucumbência

    Notícias27/08/2020Pauta Jurídica
    processo judicial, emerge outra remuneração, atinente aos honorários de sucumbência... De início, anoto que não há se confundir os (i) honorários contratuais, que são aqueles acertados entre advogado e cliente, com base na autonomia privada, com os (ii) honorários de sucumbência, aqueles... De duas uma: ou estes participam do negócio pactuado entre as partes, admitindo-se inclusive que abram mão da totalidade ou de parcela de seus honorários de sucumbência; ou, então, não participam daquele
  • Indeferimento da desconsideração da PJ gera honorários de sucumbência, diz STJ

    Notícias16/10/2023Enviar Soluções
    Isso porque esse incidente não consta do rol do artigo 85 , parágrafo 1º do Código de Processo Civil , que trata dos honorários de sucumbência... Lide independente De acordo com o ministro Sanseverino, a possibilidade de condenar alguém a pagar honorários de sucumbência em um incidente de desconsideração da personalidade jurídica decorre da existência... O indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica dá causa à fixação de honorários de sucumbência em favor do advogado da parte que foi indevidamente chamada a litigar em juízo
  • Juiz do Trabalho sustenta cabimento dos honorários de sucumbência

    Notícias03/09/2013Espaço Vital
    juiz da 30ª Vara da Justiça do Trabalho de Porto Alegre, Luiz Antônio Colussi, explanou sobre as prerrogativas da magistratura e ressaltou a importância e a possibilidade de os magistrados deferirem honorários de sucumbência... de sucumbência, mesmo sem credencial sindical. " Após ouvir atentamente os relatos sobre o aviltamento de honorários neste seminário, e tendo em vista a importância e a amplitude da questão, entendo em... salientar imediatamente meu entendimento sobre o deferimento da verba honorária de sucumbência, independentemente de credencial sindical
  • OAB defende honorários de sucumbência

    Notícias24/04/2015Âmbito Jurídico
    maioria dos casos, os honorários sucumbenciais são fixados de forma vergonhosamente aviltante... A valorização da advocacia, atividade essencial à administração da justiça, perpassa diretamente pela dignidade dos honorários... A OAB/PB reafirma que não recuará na luta em defesa dos honorários dignos, das prerrogativas e do acesso à justiça! ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL PARAÍBA
  • Desembargadores confirmam participação no Honorários de Sucumbência em Debate

    Notícias26/08/2014OAB - Goiás
    A OAB-GO realiza nesta quarta-feira (27), às 19h, na Sala de Sessões (Rua 1.121, nº 200, Setor Marista), o encontro Honorários de Sucumbência em Debate... O princípio de sucumbência da fixação justa de honorários deve ser respeitado pelos magistrados, se não o fazem temos de recorrer", afirma... O evento é parte do Movimento de Defesa dos Honorários Advocatícios e integra a programação do Mês do Advogado, celebrado em agosto
  • Honorário de sucumbência pertence ao Advogado Contratado pelo município

    Notícias09/03/2020Webert Dixini Miranda
    Os honorários de sucumbência pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença, conforme o Estatuto da OAB... “Os honorários de sucumbência pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença, conforme o Estatuto da OAB... Honorário de sucumbência pertence ao Advogado Contratado pelo município. Município contratou Advogado para a causa principal e este teve êxito na demanda, é dele os honorários sucumbenciais
  • Os honorários de sucumbência recursal como prejudiciais ao exercício da boa advocacia

    Notícias15/01/2013Enviadas Por Leitores
    Destarte, diante das brevíssimas linhas acima, que não têm qualquer pretensão de exaurir a matéria, tem-se que os honorários de sucumbência recursal devem ser analisados pelos profissionais da advocacia... O Novo Código de Processo Civil, cujo Projeto de Lei tramita, no Senado Federal, sob o nº 166/10, trará, assim como faz o art. 55 , caput, da Lei nº 9.099 /95, a figura dos honorários advocatícios de sucumbência... Não pairam dúvidas de que os honorários advocatícios de sucumbência têm a finalidade de remunerar o advogado (pequena parcela da doutrina apenas refere que a intenção de Buzaid era substituí-los pelos
  • Defensores têm direito a honorários de sucumbência

    Notícias10/06/2009OAB - Seccional Maranhão
    Honorários de sucumbência são aqueles em que a parte perdedora no processo deve pagar ao advogado que atuou como representante da parte vencedora... Os defensores públicos estaduais que atuam em causas contra o município têm direito a receber honorários advocatícios de sucumbência... Para o TJ-RJ, neste caso os honorários seriam pagos pelo município ao estado, ou seja, a quitação da dívida se daria entre dois entes federativos, o que causaria a polêmica
  • Defensores têm direito a honorários de sucumbência

    Notícias10/06/2009DPRO
    Honorários de sucumbência são aqueles em que a parte perdedora no processo deve pagar ao advogado que atuou como representante da parte vencedora... Os defensores públicos estaduais que atuam em causas contra o município têm direito a receber honorários advocatícios de sucumbência... Para o TJ-RJ, neste caso os honorários seriam pagos pelo município ao estado, ou seja, a quitação da dívida se daria entre dois entes federativos, o que causaria a polêmica
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