Ilegitimidade Passiva da Autoridade Coatora em Notícias

A outra foi ilegitimidade passiva: a autoridade coatora não sou eu, e sim o presidente do Congresso [senador Renan Calheiros] porque foi o Congresso que distribuiu para a Câmara para ser votado... Cunha, que voltou pouco tempo depois para a Câmara, informou quais foram os argumentos apresentados ao ministro do STF, entre eles ilegitimidade ativa

Em consequência disso, Cármen Lúcia esclareceu que não é da competência do STF a atribuição de processar e julgar, originariamente, mandado de segurança no qual figure como autoridade coatora líder partidário... caso em exame, prática de ato ilegal ou abusivo, pois limitado a proceder à substituição dos parlamentares como indicado pelo líder do Partido da República na Câmara dos Deputados, a evidenciar sua ilegitimidade... autos, Waldir foi substituído depois de declarar que votaria favoravelmente à admissibilidade da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva

Em consequência disso, Cármen Lúcia esclareceu que não é da competência do STF a atribuição de processar e julgar, originariamente, mandado de segurança no qual figure como autoridade coatora líder partidário... caso em exame, prática de ato ilegal ou abusivo, pois limitado a proceder à substituição dos parlamentares como indicado pelo líder do Partido da República na Câmara dos Deputados, a evidenciar sua ilegitimidade... autos, Waldir foi substituído depois de declarar que votaria favoravelmente à admissibilidade da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva

Em consequência disso, Cármen Lúcia esclareceu que não é da competência do STF a atribuição de processar e julgar, originariamente, mandado de segurança no qual figure como autoridade coatora líder partidário... caso em exame, prática de ato ilegal ou abusivo, pois limitado a proceder à substituição dos parlamentares como indicado pelo líder do Partido da República na Câmara dos Deputados, a evidenciar sua ilegitimidade... autos, Waldir foi substituído depois de declarar que votaria favoravelmente à admissibilidade da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva

No mandado de segurança impetrado, a empresa sustenta que a autoridade coatora impõe o recolhimento do ICMS cujo destinatário é o consumidor final localizado no Distrito Federal, com fundamento no Decreto... Ao prestar informacoes, o DF suscitou, em preliminar, a impossibilidade de utilização de mandado de segurança contra lei em tese, a ilegitimidade passiva e a competência absoluta do STF para o julgamento

No mandado de segurança impetrado, a empresa sustenta que a autoridade coatora impõe o recolhimento do ICMS cujo destinatário é o consumidor final localizado no Distrito Federal, com fundamento no Decreto... Ao prestar informacoes, o DF suscitou, em preliminar, a impossibilidade de utilização de mandado de segurança contra lei em tese, a ilegitimidade passiva e a competência absoluta do STF para o julgamento

No entanto, de acordo com o relator do processo, a Anoreg/AL indicou erroneamente o presidente e o vice-presidente do Tribunal como autoridades coatoras, uma vez que o edital foi por eles publicado em... decisão que negou seguimento ao recurso está amplamente corroborado por precedentes jurisprudenciais das Cortes Superiores de Justiça que, em diversas oportunidades, firmou posicionamento acerca da ilegitimidade passiva... passiva de Presidentes de Tribunais de Justiça que, nesta qualidade, agem em observância às ordens do CNJ, esclareceu o desembargador Pedro Augusto

As autoridades apontadas como coatoras apresentaram informações e suscitaram preliminar de ilegitimidade passiva, insistindo pela denegação da ordem.

Intimação da pessoa jurídica de direito público a que se vincula à autoridade impetrada. Legitimidade recursal. Intimação pessoal da autoridade coatora. Desnecessário... Juízo federal que reconheceu a ilegitimidade passiva de autarquia federal e remeteu os autos à justiça estadual. Execução de honorários advocatícios fixados em favor da autarquia... No caso, o Juiz federal reconheceu a ilegitimidade passiva da autarquia federal e condenou a autora ao pagamento de honorários, determinando a remessa dos autos à Justiça estadual

ilegitimidade passiva se ela, embora alegando ser parte ilegítima, presta informações sobre o mérito, com o que termina por encampar o ato... Ademais, afirmou que é entendimento desta corte que “ainda quando a autoridade indicada como coatora não seja a responsável pela prática do ato impugnado na via do mandado de segurança, supre-se a sua