Imóvel Objeto de Incorporação Imobiliária em Notícias

objeto de promessa de compra e venda é da promitente vendedora até a entrega e imissão do adquirente na posse direta da unidade imobiliária, mesmo que haja demora na transmissão da posse provocada por... O pedido de resolução de demandas repetitivas foi ajuizado por Brasal Incorporações e Construções de Imóveis Ltda, que apontou a exigência de divergência na jurisprudência do TJDFT sobre a possibilidade... das taxas de condomínio, mesmo após expedida a carta de habite-se, quando a demora no recebimento do imóvel for decorrente de atraso na obtenção de financiamento bancário pelo comprador

Faço-o para: (i) declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes; (ii) condenar a requerida à devolução das quantias já pagas pela autora, relativas ao preço da unidade imobiliária, devidamente... As cláusulas contratuais assim dispõem: “ CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA A conclusão das obras do empreendimento que integra a unidade objeto deste instrumento se dará pela emissão do correspondente Auto de Conclusão... denominado Condomínio Sky Towers, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 2.851, no bairro Vila Vitória II, em Indaiatuba, perante a incorporadora Luxor (o nome da SPE era: Citec Construção e Incorporação

Com o desenvolvimento acelerado de grandes prédios edifícios e o aumento da população foi editada a Lei 4.591 /64 que regulamentou sobre condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, que está... Como o condomínio é o domínio, por duas ou mais pessoas, por um objeto... E a palavra condomínio significa o domínio, por duas ou mais pessoas, por um objeto

Ramo do Direito: DIREITO EMPRESARIAL, RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema: Incorporação imobiliária. Sociedade de propósito específico. Patrimônio de afetação. Ausência. Recuperação judicial. Compatibilidade... DESTAQUE: As sociedades de propósito específico que atuam na atividade de incorporação imobiliária e que não administram patrimônio de afetação podem se valer dos benefícios da recuperação judicial, desde... Averbação no registro de imóveis rurais. Previsão legal. Tema IAC 13/STJ

IMÓVEL. INCORPORAÇÃO. FINANCIAMENTO. SFH. HIPOTECA. TERCEIRO ADQUIRENTE. BOA-FÉ. NÃO PREVALÊNCIA DO GRAVAME... O Direito real de garantia imobiliária como o próprio nome revela esta lastreado em bem imóveis, ou equiparáveis a bem imóveis... Em não pagando a divida o credor poderá executar judicialmente a divida logo o imóvel que garante a dívida será objeto de leilão, após todos os tramites judiciais

9) É válida cláusula contratual que transfere ao promitente-comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma em regime de incorporação imobiliária... objeto de contrato de compra e venda será o montante equivalente ao aluguel que o comprador deixaria de pagar ou que auferiria caso recebesse a obra no prazo... imobiliária, desde que previamente informado o preço total da aquisição da unidade autônoma, com o destaque do valor da comissão de corretagem

que regula condomínios e incorporações imobiliárias, deve valer para qualquer dúvida em relação a essas normas... A regulamentação do regime de multipropriedade, quando vários proprietários dividem um bem imóvel e o usufruem por determinada fração de tempo, é objeto do projeto de lei da Câmara 51/2018, em análise... O texto, da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), inclui a multipropriedade como uma nova forma de direito sobre imóveis

Já a dinâmica da venda de imóveis na planta envolve a contratação pelo incorporador de uma imobiliária para coordenar todo o processo de vendas do imóvel, no qual, normalmente, há a montagem do estande... Em que pese o contrato de incorporação ser regido pela Lei nº 4.591 /64, admite-se a incidência do Código de Defesa do Consumidor , devendo ser observados os princípios gerais do direito que buscam a justiça... urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, para famílias com renda mensal de até R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais). [2] Estes dois assuntos são objeto de análise do Superior

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Quanto à possibilidade de adjudicação do imóvel, cumpre relembrar que a incorporação imobiliária é regida pela Lei n. 4.591 /1964 e, como se depreende do seu art. 28 , parágrafo... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO REGISTRAL Tema Incorporação imobiliária. Necessidade de registro do memorial de incorporação. Validade dos contratos de compromisso de compra e venda... de incorporação no Cartório de Registro de Imóveis

em construção sob o regime de incorporação imobiliária... EDIÇÃO N. 107: DOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DE COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS - I 1) Na hipótese de descumprimento do prazo de entrega do imóvel objeto de contrato de compromisso de compra... objeto de contrato de compromisso de compra e venda ou de compra e venda