Impossibilidade de Deferimento da Gratuidade da Justiça em Notícias

Resta ao Tribunal de Justiça definir o período de indisponibilidade ou impossibilidade técnica do Tribunal de Justiça que autorizaria a prorrogação automática do prazo... I, da Resolução nº 551/2011 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo prescreve que “Nos casos de indisponibilidade do sistema ou impossibilidade técnica por parte do Tribunal de Justiça do Estado... I, da Resolução nº 551/2011 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao prescrever que “Nos casos de indisponibilidade do sistema ou impossibilidade técnica por parte do Tribunal de Justiça do Estado

COMUNICA, finalmente, que os pedidos de desarquivamento deverão ser efetuados juntamente com a respectiva guia de pagamento, salvo gratuidade da justiça. (18, 20 e 24/7/2012) Subseção II: Atos e comunicados... Fls. 275: concedo a gratuidade requerida. Anote-se. Defiro a vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo de dez dias... que no caso da impossibilidade temporária de utilização do papel de segurança unificado fabricado e distribuído pela Casa da Moeda do Brasil previsto nos Provimentos nºs 14/2011 e 15/2011 da E

No tocante ao co-autor Espólio de Tuffy Kalili, observo que o benefício da gratuidade da justiça é restrito às pessoas naturais... DIMA 1 SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE - COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIO De acordo com os deferimentos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, comunicamos que no período de 01 a 15 de maio de 2012... Assim, sendo o espólio o responsável pelas custas processuais, descabe aferir a situação financeira do inventariante e dos herdeiros para fins de concessão do benefício da gratuidade

caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada Publicado... Conselho Nacional de Justiça – CNJ... Registro de imóveis - dúvida - registro que conduz à transmissão do domínio - incidência do imposto de transmissão inter vivos, por ato oneroso - necessidade de prova do respectivo adimplemento - impossibilidade

Os autores arcarão com despesas processuais e custas finais, proporcionalmente, ressalvada gratuidade. Oportunamente, ao arquivo... Heleno - - Paulo Augusto Heleno - Pedido de providências - retificação de registros para que se evidencie que a aquisição de imóvel se deu no momento da celebração de promessa de venda e compra - impossibilidade... respeito, na forma pretendida no requerimento inicial (fls. 05, verbis “[...] cite os órgãos competentes, para que respondam a presente, e finalmente preenchido os requisitos legais necessários para o deferimento

Trata-se de incidente de impugnação ao pedido de justiça gratuita proposto por Maria Dorotea da Silva. Alegou, em síntese, que os réus da demanda não fazem jus ao benefício da gratuidade... O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls.55). É, em breve síntese, o que cumpria relatar. FUNDAMENTO E DECIDO... ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS , Presidente do Tribunal de Justiça, MARÇO CÉSAR MÜLLER VALENTE , Vice-Presidente do Tribunal de Justiça,(aa) ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES , Corregedor Geral da Justiça, ANTONIO

Ativando-se profissionalmente autor (a), à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte cópia de declaração de renda e bens. Catanduva, 29 de abril de 2004... por documentos que levam a esta conclusão, mormente o que diz respeito à cobrança da dita assinatura mensal, a qual se afigura sem o devido suporte necessário, presentes assim, os requisitos ao deferimento... relação de consumo, de imposição a aplicação no caso, do Código de Defesa do Consumidor , inclusive com a inversão do ônus da prova pela hipossuficiência técnica por parte do autor (a), presente a impossibilidade

A representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (fls. 21/22). É o relatório. Fundamento e decido. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita... O ressarcimento das despesas tidas com a execução do trabalho visa ao ressarcimento de materiais, transporte, fotos etc., que não são abrangidos pela gratuidade... IV )�- NORMA JURÍDICA COM APLICAÇAO LIMITADA A PROVA JUDICIÁRIA NO AMBITO INTERNO DO PROCESSO IMPOSSIBILIDADE DA CONFECÇAO DE DOCUMENTO PÚBLICO DE FORMA MISTA

Juíza de Direito Titular da 1ª Vara, em desacordo com o Provimento nº 005/2002-CGJ, especialmente no que diz respeito: à concessão indevida da gratuidade das custas judiciais; ao deferimento do pagamento... Impossibilidade de reforma da decisão quanto ao pedido de reconhecimento de ilegalidade do procedimento que culminou no afastamento da Requerente... Leia a íntegra do relatório: TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 4776/2011 - Segunda-Feira, 11 de Abril de 2011

O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls.27). É, em breve síntese, o que cumpria relatar. FUNDAMENTO E DECIDO... O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls.19). É, em breve síntese, o que cumpria relatar. FUNDAMENTO E DECIDO... O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls.85). É, em breve síntese, o que cumpria relatar. FUNDAMENTO E DECIDO