Impugnação à Autenticidade de Documento em Notícias

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  • Cópia de decisão extraída da internet é válida para integrar recurso

    Notícias17/11/2008Nota Dez
    Além disso, a autenticidade da cópia não foi objeto de impugnação (contestação) nem pela parte contrária nem pelas decisões do TJRS, o que leva à presunção de veracidade do contexto (artigo 372 do CPC... A redação do artigo 525 do Código de Processo Civil ( CPC ), que lista os documentos obrigatórios para instruir o recurso, fala somente em “cópias da decisão agravada”, sem explicitar a forma como elas... Os ministros entenderam que, ainda que não tenha certificado digital, mas sendo possível verificar, por outros elementos, que o documento foi extraído de site oficial, a cópia de decisão obtida pela internet
  • Cópia de decisão extraída da internet é válida para integrar recurso

    Notícias17/11/2008JurisWay
    Além disso, a autenticidade da cópia não foi objeto de impugnação (contestação) nem pela parte contrária nem pelas decisões do TJRS, o que leva à presunção de veracidade do contexto (artigo 372 do CPC... A redação do artigo 525 do Código de Processo Civil ( CPC ), que lista os documentos obrigatórios para instruir o recurso, fala somente em “cópias da decisão agravada”, sem explicitar a forma como elas... Os ministros entenderam que, ainda que não tenha certificado digital, mas sendo possível verificar, por outros elementos, que o documento foi extraído de site oficial, a cópia de decisão obtida pela internet
  • Cópia de decisão extraída da internet é válida para integrar recurso

    Notícias17/11/2008Academia Brasileira de Direito
    Além disso, a autenticidade da cópia não foi objeto de impugnação (contestação) nem pela parte contrária nem pelas decisões do TJRS, o que leva à presunção de veracidade do contexto (artigo 372 do CPC... A redação do artigo 525 do Código de Processo Civil ( CPC ), que lista os documentos obrigatórios para instruir o recurso, fala somente em “cópias da decisão agravada”, sem explicitar a forma como elas... Os ministros entenderam que, ainda que não tenha certificado digital, mas sendo possível verificar, por outros elementos, que o documento foi extraído de site oficial, a cópia de decisão obtida pela internet
  • Cópia de decisão extraída da internet é válida para integrar recurso

    Notícias17/11/2008Carta Forense
    Além disso, a autenticidade da cópia não foi objeto de impugnação (contestação) nem pela parte contrária nem pelas decisões do TJRS, o que leva à presunção de veracidade do contexto (artigo 372 do CPC... A redação do artigo 525 do Código de Processo Civil ( CPC ), que lista os documentos obrigatórios para instruir o recurso, fala somente em "cópias da decisão agravada", sem explicitar a forma como elas... Os ministros entenderam que, ainda que não tenha certificado digital, mas sendo possível verificar, por outros elementos, que o documento foi extraído de site oficial, a cópia de decisão obtida pela internet
  • Cópia de decisão extraída da internet é válida para integrar recurso

    Notícias17/11/2008Correio Forense
    Além disso, a autenticidade da cópia não foi objeto de impugnação (contestação) nem pela parte contrária nem pelas decisões do TJRS, o que leva à presunção de veracidade do contexto (artigo 372 do CPC... Os ministros entenderam que, ainda que não tenha certificado digital, mas sendo possível verificar, por outros elementos, que o documento foi extraído de site oficial, a cópia de decisão obtida pela internet... A redação do artigo 525 do Código de Processo Civil ( CPC ), que lista os documentos obrigatórios para instruir o recurso, fala somente em cópias da decisão agravada, sem explicitar a forma como elas devem
  • Cópia de decisão extraída da internet é válida para integrar recurso

    Notícias17/11/2008Superior Tribunal de Justiça
    Além disso, a autenticidade da cópia não foi objeto de impugnação (contestação) nem pela parte contrária nem pelas decisões do TJRS, o que leva à presunção de veracidade do contexto (artigo 372 do CPC... Os ministros entenderam que, ainda que não tenha certificado digital, mas sendo possível verificar, por outros elementos, que o documento foi extraído de site oficial, a cópia de decisão obtida pela internet... A redação do artigo 525 do Código de Processo Civil ( CPC ), que lista os documentos obrigatórios para instruir o recurso, fala somente em cópias da decisão agravada, sem explicitar a forma como elas devem
  • Cópia de decisão extraída da internet é válida para integrar recurso, diz STJ

    Notícias17/11/2008OAB - Mato Grosso do Sul
    Além disso, a autenticidade da cópia não foi objeto de impugnação (contestação) nem pela parte contrária nem pelas decisões do TJRS, o que leva à presunção de veracidade do contexto (artigo 372 do CPC... A redação do artigo 525 do Código de Processo Civil ( CPC ), que lista os documentos obrigatórios para instruir o recurso, fala somente em “cópias da decisão agravada”, sem explicitar a forma como elas... Os ministros entenderam que, ainda que não tenha certificado digital, mas sendo possível verificar, por outros elementos, que o documento foi extraído de site oficial, a cópia de decisão obtida pela internet
  • Cópia de decisão retirada da internet é válida para compor recurso

    Notícias17/11/2008Jus Vigilantibus
    Além disso, a autenticidade da cópia não foi objeto de impugnação (contestação) nem pela parte contrária nem pelas decisões do TJRS, o que leva à presunção de veracidade do contexto (artigo 372 do CPC... A redação do artigo 525 do Código de Processo Civil ( CPC ), que lista os documentos obrigatórios para instruir o recurso, fala somente em “cópias da decisão agravada”, sem explicitar a forma como elas... Os ministros entenderam que, ainda que não tenha certificado digital, mas sendo possível verificar, por outros elementos, que o documento foi extraído de site oficial, a cópia de decisão obtida pela internet
  • Lei altera rito junto ao TST

    Notícias27/04/2009Academia Brasileira de Direito
    da cópia não autenticada de documento, quando não houvesse impugnação... O novo texto elimina uma burocracia ao permitir que o advogado declare, ele próprio, a autenticidade dos documentos, sob as penas da lei... Era vedada a simples declaração de autenticidade de qualquer documento, tarefa específica dos notários dos cartórios e das secretarias dos tribunais" , afirmou
  • Tribunal de Justiça do Estado da Bahia divulga provimento e recomendação tratando da Usucapião Extrajudicial

    Notícias21/04/2016Paulo André Mettig Rocha
    A impugnação do pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião deverá ser deduzida por escrito, junto ao ofício de registro de imóveis. Art. 1428... de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes, com reconhecimento de todas as firmas por semelhança ou autenticidade... Em caso de impugnação do pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, apresentada por qualquer um dos titulares de direito reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel
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