Impugnação à Autenticidade de Documento em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexistência ou de Ausência de Autenticidade de Documentos - contra Laguna Distribuidora

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0196 em 23/06/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    II- se tratar de impugnação de autenticidade, à parte que produziu o documento... PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO E DELE SE BENEFICIA. AUTENTICIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA... de autenticidade dos documentos não exibidos em via original pela Segunda Requerida, com fulcro no art. 19 , inc

  • Impugnação - TJPR - Ação Falsificação de Documento Particular - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.16.0112 em 20/09/2022 • TJPR · Comarca · Piraí do Sul, PR

    Ademais, conforme exaustivamente discorrido na exordial, nos termos do art. 429 , II do CPC , o ônus da prova de autenticidade assinatura impugnada, cabe à parte que produziu o documento, ou seja, no caso... a autenticidade ( CPC , arts. 6º , 369 e 429 , II )."... Nada obstante, conforme documentos constantes na inicial o Embargante possui filhas gêmeas de 3 anos de idade, sendo o provedor do sustento das mesmas

  • Petição Inicial - TJSP - Ação da Autenticidade dos Documentos Acostados - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0602 em 14/05/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    DA AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS Nos termos da Lei n.º 11.925 de 17/04/2009 e, ainda, com base no artigo 425 , IV do CPC , o Patrono do Autor que a esta subscreve, declara para todos os fins legais... que os documentos juntados ao presente incidente, são cópias autênticas e fidedignas dos originais, responsabilizando-se pessoalmente pela autenticidade destes. / / (WhatsApp). site: http://gdsadvogados.adv.br... Acórdão; c) Seja expedido, em caso de impugnação parcial, o ofício requisitório cabível, para o imediato pagamento da parte não questionada, nos termos do art. 535 , § 4º do CPC ; d) Em havendo impugnação

  • Documentos diversos - TJMT - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.11.0026 em 05/03/2024 • TJMT · Comarca · Arenápolis, MT

    No caso em apreço, o trabalho pericial determinará a autenticidade das assinaturas apostas nos instrumentos e atribuída ao requerente, as quais estão exaradas nos documentos de fls. de ID’s nº a , de modo... O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 05/03/2024 09:30:54 e assinado por: - Consulte este documento em: https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo/PJEDAJWYDXGHG ID do documento... A impugnação à pretensão honorária não procede. A perícia exige grande conhecimento técnico e o valor pleiteado não é abusivo, ao contrário, razoável e condizente com o trabalho a ser prestado

  • Petição Inicial - TRT01 - Ação Declaração de Autenticidade dos Documentos Digitalizados Anexados - Hte - de D M Monteiro Minimercado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.01.0282 em 26/05/2021 • TRT1 · 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes

    Caso for devidamente fundamentada a impugnação das autenticidades pela Reclamada, compromete-se a apresentar os documentos originais ao serventuário competente, para conferência e certificação de conformidade... DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS DIGITALIZADOS ANEXADOS Com base no art. 830 da CLT c/c arts. 425, VI, e 424, do CPC, o patrono do Reclamante declara, sob responsabilidade pessoal, que são autênticos... com os documentos assim declarados

  • Impugnação - TJMT - Ação Assinatura Básica Mensal - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.11.0001 em 09/06/2023 • TJMT

    II- se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento... Escorreita a sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora, que não se desincumbiu do ônus de provar a autenticidade do documento apresentado. 3... C) manutenção da inversão do ônus probatório nos termos do art. 6º do CDC ; D) impugnação dos documentos da contestação conforme tópico da preliminar: TERMO DE ADESÃO ID. : inconsistente com o documento

  • Documentos diversos - TJSP - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0704 em 11/08/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional XV - Butantã da Comarca de São Paulo, SP

    Às fls. 149/158, o embargante manifestou sobre a impugnação dos embargos e reiterou os termos contidos nos embargos à execução, requerendo a prova pericial grafotécnica... Às fls. 123/133 o embargado, , ofereceu impugnação aos Embargos à Execução e, requereu a extinção dos embargos à execução, o indeferimento de concessão da Tutela de Urgência para suspender a ação principal... identificação de uma escrita, equiparam-se à certeza traduzida pelo exame das impressões digitais de uma pessoa , ou seja, não são voluntárias e não podem ser modificadas voluntariamente. 8 - A autenticidade

  • Impugnação - TJDF - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.07.0001 em 15/12/2021 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    Incumbe o ônus da prova quando: I - se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir; II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento... O Embargante precisa entender que está dando voltas, andando em círculos, ou seja, por inteligência do artigo 429 - CPC , quando se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento... de autenticidade de documento, cabia exclusivamente, ao Embargado"

  • Impugnação - TJDF - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.07.0001 em 15/12/2021 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    Incumbe o ônus da prova quando: I - se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir; II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento... O Embargante precisa entender que está dando voltas, andando em círculos, ou seja, por inteligência do artigo 429 - CPC , quando se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento... de autenticidade de documento, cabia exclusivamente, ao Embargado"

  • Impugnação - TJAL - Ação Empréstimo Consignado - Procedimento Comum Cível - contra Banco C6 Consignado (Banco Ficsa

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.02.0030 em 08/02/2022 • TJAL · Comarca · Campo Alegre, AL

    DAS IMPUGNAÇÕES AS ALEGAÇÕES DO REQUERIDO 1 - IMPUGNAÇÃO AO TÓPICO: "DA IMPUGNAÇÃO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA"... esta o ônus de provar a sua autenticidade ( CPC , arts. 6º , 368 e 429 , II )... Fica cristalino, que a Autora não possui nenhuma culpa em ter seus documentos sendo acessados por instituições, e pior é mais uma prática criminosa, já que o sigilo dos documentos dos clientes não está