Inadimplemento de Salários e Rescisórias em Notícias

Ao ser demitida, em 2012, ela foi à Justiça requerer que tanto a empregadora quanto a universidade arcassem com as parcelas de salários e verbas rescisórias não pagas... A UnB afirmou, em contestação, que fiscalizou o contrato e, ao primeiro sinal de inadimplemento das obrigações trabalhistas, aplicou penalidades à contratada e pagou os salários dos 618 empregados... relação à universidade, o juízo de primeiro grau não enxergou culpa ao constatar que os prejuízos foram minimizados em razão da rescisão do contrato com a empresa, tendo a UnB, inclusive, pago os salários

Ao ser demitida, em 2012, ela foi à Justiça requerer que tanto a empregadora quanto a universidade arcassem com as parcelas de salários e verbas rescisórias não pagas... A UnB afirmou, em contestação, que fiscalizou o contrato e, ao primeiro sinal de inadimplemento das obrigações trabalhistas, aplicou penalidades à contratada e pagou os salários dos 618 empregados... Com relação à universidade, o juízo de 1º grau não enxergou culpa ao constatar que os prejuízos foram minimizados em razão da rescisão do contrato com a empresa, tendo a UnB, inclusive, pago os salários

E assim, visando a prevenir eventual conflito, ajustaram um pagamento em duas parcelas, discriminando que eram de diferenças de horas extras, férias proporcionais, vencidas e indenizadas, salário proporcional... Observou a magistrada que, no caso, a quase totalidade das verbas objeto do acordo refere-se a direitos certos, tais como férias, 13º salário, aviso prévio e PLR, já que não havia dúvida sobre a existência... o trabalhador seja submetido ao poderio patronal, em detrimento do princípio da proteção” – expressou-se a julgadora, esclarecendo que pode ocorrer de o trabalhador somente vir a perceber algum inadimplemento

SALÁRIO-HORA... Assim, e considerando que a coisa julgada envolve questão de ordem pública, a revelia não produz confissão na ação rescisória... A culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias, contudo, não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que

SALÁRIO-HORA... Assim, e considerando que a coisa julgada envolve questão de ordem pública, a revelia não produz confissão na ação rescisória... A culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias, contudo, não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que

SALÁRIO-HORA... Assim, e considerando que a coisa julgada envolve questão de ordem pública, a revelia não produz confissão na ação rescisória... A culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias, contudo, não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que

SALÁRIO-HORA... Assim, e considerando que a coisa julgada envolve questão de ordem pública, a revelia não produz confissão na ação rescisória... A culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias, contudo, não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que

SALÁRIO-HORA... Assim, e considerando que a coisa julgada envolve questão de ordem pública, a revelia não produz confissão na ação rescisória... A culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias, contudo, não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que

Mas fica preservada a garantia do trabalhador de receber o montante equivalente a 40% da multa rescisória nos casos de demissões sem justa causa, mesmo que tenha optado pelo saque-aniversário... depósitos do FGTS, incluindo a disponibilização de serviços digitais que permitam aos trabalhadores a verificação dos depósitos efetuados, e o acionamento imediato da inspeção do trabalho em caso de inadimplemento... O relatório de Motta amplia este valor para R$ 998 (o valor atual do salário mínimo), com o objetivo de reaquecer o consumo. — Estamos reconhecendo a atual dificuldade por que passa a população

5ª Vara do Trabalho de Canoas, já havia condenado o Estado a incluir nos editais para contratação de terceirizadas a previsão de reserva, em conta judicial bloqueada, de valores pertinentes ao 13º salário... ainda, a destinação dos valores dessas multas: em vez de remetidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador , as quantias serão repassadas para uma conta judicial, a fim de garantir o pagamento das verbas rescisórias... desembargadores, entretanto, deram provimento ao recurso do Estado quanto à majoração de 10 para 30 dias do prazo para o pagamento direto aos empregados terceirizados, contado a partir da ciência do inadimplemento