Indício de Crime de Responsabilidade em Notícias

de responsabilidade por ato ímprobo que lese o patrimônio público ou resulte em enriquecimento ilícito, mesmo sem comprovação de crime contra o patrimônio, ou de sua iminência... de responsabilidade pelo ato que resultou em lesão ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito... O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacifico de que é possível decretar a indisponibilidade ou o bloqueio de bens de quem foi indiciado por improbidade administrativa quando houver indício

Para Garibaldi, há “consistentes indícios” de que a presidenta violou a Constituição e cometeu crimes de responsabilidade... O descumprimento destas leis, também conforme o texto da Constituição , importa em crime de responsabilidade”, disse o peemedebista

Luciana Santos voltou a defender que não há crime de responsabilidade... “Depois de tantas horas de debate, está comprovado tecnicamente e juridicamente que não há nenhum crime de responsabilidade imputado à presidente... No entanto, argumentou que, para aprovação do impeachment, é necessário convencimento “inapelável’,” inquestionável” e “incontestável” sobre cometimento do crime de responsabilidade

Segundo o ministro, a medida determinada pela Justiça Federal pressupõe a existência de indícios concretos da responsabilidade por crime que resulta em prejuízo para a Fazenda Pública... Indícios de responsabilidade Em seu voto, Rogerio Schietti também ressaltou que o sequestro de bens previsto pelo artigo 4º do Decreto-Lei 3.240/1941 – legislação adotada pelo TRF2 na decisão – é diferente... Permite-se a constrição de todos os bens, direitos ou valores do acusado, e não apenas aqueles adquiridos com o produto do crime", explicou

Requião disse que o impeachment “depende de um crime de responsabilidade”, algo que a presidente Dilma nunca praticou, em sua opinião... A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que faltam fundamentos jurídicos para a condenação da presidente por crime de responsabilidade e mais uma vez chamou de golpe o processo de afastamento, arquitetado... Ela afirmou que existem “razões de sobra” para investigar os indícios de irregularidades apontados pela denúncia

O ato foi deferido pelo Juiz Itagiba Catta Preta Neto, que dispõe que há chances, ou seja, indícios de haver crime de responsabilidade.

Mesmo sem analisar a licitude da gravação, a OAB entende que duas condutas já são indícios de crime de responsabilidade: o chefe do Executivo encontrou-se com Joesley sem previsão na agenda oficial e deixou... A PGR acusa Temer pela prática dos crimes de corrupção passiva, embaraço à investigação da "lava jato" e organização criminosa durante o exercício da função. Clique aqui para ler o pedido... que a Procuradoria-Geral da República “arquitetou” a distribuição do inquérito para o ministro Edson Fachin, relator da “lava jato”, embora a delação dos executivos da empresa não se relacionasse aos crimes

Conforme o Decreto-lei nº 201 /67, a não prestação de contas de convênios firmados entre municípios, no prazo determinado, é crime de responsabilidade... De acordo com a decisão, a Justiça Federal reconheceu indícios de desvio de verbas públicas destinadas à festa de Réveillon em 2010, por meio do convênio firmando entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura

Requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração... alguém ou agravar-lhe a responsabilidade: Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa... se o ingresso for para prestar socorro, ou quando houver fundados indícios que indiquem a necessidade do ingresso em razão de situação de flagrante delito ou de desastre

Para Garibaldi, há “consistentes indícios” de que a presidenta violou a Constituição e cometeu crimes de responsabilidade... O descumprimento destas leis, também conforme o texto da Constituição , importa em crime de responsabilidade”, disse o peemedebista