Insalubridade Sobre o Salário Mínimo em Notícias

Esse adicional pode variar de 40%, 20% ou 10% sobre o salário mínimo, a depender do grau de tolerância... não sendo permitido acumular mais de um adicional de insalubridade... Constatada que a insalubridade está presente no dia-dia do colaborador, ele terá direito a receber um adicional

em grau máximo (40% do salário-mínimo)... Com base nos fatos confirmados pelo TRT, o ministro decidiu reformar a decisão da Oitava Turma para afirmar que é devido o adicional de insalubridade em grau médio (20% do salário-mínimo) à trabalhadora... A pagar adicional de insalubridade a uma gerente, por causa da aplicação de injeções de forma rotineira

A Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, mas vedou a substituição desse... O relator ressalta que o STF inclusive rejeitou a tese da conversão do salário mínimo em pecúnia e a aplicação posterior dos índices de correção dos salários... A Súmula Vinculante nº 4 estabelece que, “salvo os casos previstos na Constituição Federal , o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de

A Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, mas vedou a substituição desse... O relator ressalta que o STF inclusive rejeitou a tese da conversão do salário mínimo em pecúnia e a aplicação posterior dos índices de correção dos salários... A Súmula Vinculante nº 4 estabelece que, “salvo os casos previstos na Constituição Federal , o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de

a percepção do respectivo adicional sob diferentes percentuais não com base no salário mínimo nacional , mas sim no salário mínimo da região ( CLT , artigo 192 )”... Funcionária de um município do interior paulista conseguiu no TRT da 15ª Região, sediado em Campinas, que as diferenças do adicional de insalubridade a que tem direito sejam pagas com base no salário mínimo... Dessa forma, o magistrado decidiu “dar parcial provimento ao apelo interposto pela reclamante a fim de, reconhecido o salário mínimo regional paulista como base para cálculo do adicional de insalubridade

grau médio (20% do salário-mínimo)... no importe de 20% do salário-mínimo, com reflexos no aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3, horas extras pagas (Súmula 264 do TST) e no FGTS + 40%... Diante isso, ficou caracterizada a insalubridade no grau médio (20%)

O projeto é uma resposta legislativa à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu que a vinculação do adicional de insalubridade ao valor do salário mínimo contraria a Constituição e a Súmula... A proposta (PLS 294/2008) determina que o adicional deve ser calculado sobre o salário do empregado, e não sobre o valor do salário mínimo, como estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... A súmula proíbe qualquer texto legislativo que determine paridade com o salário mínimo. Em novembro de 2015, o projeto foi retirado de pauta, a pedido do relator, para reexame

o benefício com base no salário mínimo... passou a adotar o salário mínimo como base... Não se nega que até que se fixe o novo critério para cálculo do adicional de insalubridade, em lei ou convenção coletiva, continua a valer o critério do salário mínimo

de 40% sobre o salário-mínimo... Ao final, pediu o afastamento da condenação imposta ou a redução para o grau mínimo, 10%... O relator pontuou que o perito concluiu pela obrigatoriedade do pagamento do adicional de insalubridade em seu grau máximo, 40%

Diante desse quadro, o magistrado condenou a empresa a pagar a cada camareiro a verba adicional de insalubridade, com observância da gradação máxima (percentual de 40% a incidir sobre o valor do salário mínimo... mínimo vigorante no período de apuração)... de adicional de insalubridade, no grau máximo, a todos os prestadores de serviço na função de camareiro, inclusive os já demitidos