Integral Cumprimento do Despacho em Notícias

EASE BRASIL - FACULDADE DE NEGÓCIOS CURSO MBA EM ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA. FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA ADMINISTRAÇÃO DO PASSIVO TRIBUTÁRIO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS. FORTALEZA - CE 2022 FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA ADMINISTRAÇÃO DO PASSIVO TRIBUTÁRIO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS. Artigo científico apresentado à ESCOLA SUPERIOR DE PERITOS FINANCEIROS E CÁLCULOS JUDICIAIS como requisito parcial, para obtenção do título de MBA EM ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA. Orientador: Prof. Mestre Marcio Lima Brasil. Orientador: Prof Adm Esp. Carlos Henrique Araújo FORTALEZA - CE 2022 RESUMO Este artigo cientifico trás ao torno a discursão a cerca da recuperação judicial com relação a questão do endividamento empresarial e que por suas rações irá procurar através de seus objetivos específicos responde- los no entanto estes irão procurar trazer ao entendimento as questões de esclarecer sobre o passivo tributário das empresas

Número do processo: 97.0009198-8 Veja o despacho do juiz federal: "Intime-se a UNIÃO para que, nos termos do art. 475 -I do CPC , adote as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do... nova versão do Programa Aplicativo para Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2009, ano-calendário de 2008 (IRPF2009), que permita a dedução integral... Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para que a UNIÃO adote as providências mencionadas anteriormente, sob pena de multa de 5.000,00 (cinco mil reais), por cada dia de atraso no cumprimento desta decisão

Clique aqui para ter acesso ao conteúdo integral do despacho de arquivamento. Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal em Minas Gerais Tel.: (31) 2123.9008 / 9010 No twitter: mpf_mg... Ao arquivar a representação, o MPF oficiou à Prefeitura Municipal de Itanhomi/MG, recomendando o cumprimento obrigatório das disposições da Lei Federal 8.666 /93, caso a projetada construção da estátua

"DESPACHO"AG"N.o 003621/2014 - 1... "DESPACHO"AG"N.o 003621/2014 - 1... Pôrtanto, duas medidas são de adoção necessana para o cumprimento do dever de preservação da ordem constitucional: 1) o veto integral ao projeto apresentado nestes autos, relativo ao autógrafo nO"276

A presidente do TRT entende que cabe aos empresários e ao SET o cumprimento integral da decisão para restaurar a normalidade no sistema de transporte coletivo, procedendo às contratações necessárias, não... Em seu despacho, a desembargadora informa que o SET poderia estar se utilizando de estratégias para não cumprir suas determinações e que se o "sindicato patronal desejasse realmente recorrer a um meio... do Trabalho (TRT), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, aumentou de R$ 50 mil para R$ 80 mil o valor da multa diária imposta ao Sindicato das Empresas de Transportes de São Luís (SET), por não cumprimento

Despacho Em seu despacho, o juiz da Infância e Juventude observou que há obrigação, tanto do Estado quanto o Município, “no fornecimento contínuo na prestação de seus serviços, uma vez que é consectário... durante todos os meses do ano, nada mais se pretende do que garantir e assegurar o efetivo cumprimento de um direito social fundamental, que é a educação infantil... magistrado, ao acionar a Justiça, o Ministério Público buscou obrigar Estado e Município, a adotar providência no sentido de manter em pleno funcionamento as creches, de forma ininterrupta e em período integral

Quase três anos depois, a gestão Haddad publicou despacho no Diário Oficial da Cidade indeferindo a assinatura do TAC, ou seja, o Corinthians terá que pagar o valor integral da multa... Não sei detalhar o que constava no termo de ajustamento, nós contratamos uma empresa para acompanhar o cumprimento desse acordo

Nancy Andrighi, por maioria, julgado em 19/09/2018, DJe 10/10/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Cumprimento de sentença. Condenação genérica ao pagamento de custas processuais... Sem prejuízo do disposto anteriormente: 1.1) nos casos de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido antes da vigência... tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução; e, 1.2) em se tratando de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho

a multa do art. 475-J do CPC , bem como a atualização do decurso do prazo para o cumprimento voluntário integral da sentença, visto que o cumprimento pelo Apelado foi parcial e intempestivo... abstenção da inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes, requerida em antecipação de tutela e/ou medida cautelar, somente será deferida se, cumulativamente: a) a ação for fundada em questionamento integral... Tendo em vista o depósito parcial, promoveu-se a penhora online da diferença (despacho fl. 158 e fls. 159/162). Inconformado, o executado apresentou impugnação às fls. 165/169, pelo que o MM

DESPACHO DA PRESIDÊNCIA PARECER N... dedicação ao serviço” e “cumprimento da jornada máxima de trabalho”... O rol de doenças que permitem a concessão de aposentadoria por invalidez com proventos integrais é taxativo (art. 186 , inciso I e § 1º, da Lei 8.112 /1990), não sendo possível interpretação extensiva