Intempestividade do Recurso em Notícias

A 3ª turma do STJ deu provimento a recurso para considerar tempestiva apelação em causa patrocinada por um único advogado que se tornou pai... O Tribunal de origem, ao decidir pelo não conhecimento da apelação por intempestividade firmou seu entendimento com base no acervo fático-probatório no sentido de que houve a "inexistência de ciência do

A multa de 10% prevista no parágrafo 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil está condicionada à intempestividade do pagamento ou à resistência manifestada na fase de cumprimento de sentença... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa e manteve decisão que, ante o pagamento integral e tempestivo do débito, afastou... No recurso especial, a empresa sustentou que a multa seria devida, pois – segundo seu entendimento – o executado não depositou o valor para liquidar efetivamente a dívida, mas apenas com o propósito de

A única exceção é a intempestividade do recurso... de Recursos Repetitivos... O palestrante falou ainda sobre meios de impugnação e recursos cabíveis, medidas urgentes durante a suspensão dos recursos repetitivos, verticalização dos recursos repetitivos e sistemática de recursos

ERRO MATERIAL CONSTATADO. 2) INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL E DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO LEGAL DE 15 DIAS CORRIDOS. NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA. INSTITUIÇÃO PRIVADA... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1) TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL VERIFICADA

A União recorreu alegando ter sido indevido o provimento monocrático da apelação para declarar a intempestividade do recurso especial da Fazenda... Deste modo, o prazo recursal nesta hipótese teria tido início em 22/02/2009, terminando em 07/05/2009, demonstrando, assim, a intempestividade do recurso apresentando em 18/05/2009¬... A intimação pessoal, que constitui prerrogativa dos procuradores da União, não significa a entrega dos autos em mãos para efeitos de abertura de prazo para o recurso cabível, mas tão somente a comunicação

A controvérsia foi analisada em embargos de declaração opostos pela Cemig Distribuição S.A. contra acórdão do STJ que, ao negar provimento a um agravo interno, manteve o reconhecimento da intempestividade do recurso... do recurso especial da empresa... STJ Foto: divulgação da Web #processo civil#protelatório#recurso#direito#advogado

Por unanimidade, o colegiado fixou precedente da Sétima Turma quanto ao tema e afastou a intempestividade do recurso ordinário declarada pelo TRT, que agora deverá examinar o apelo... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) de um recurso interposto depois do prazo original, levando em conta a indisponibilidade... Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) rejeitou o recurso ordinário do trabalhador, interposto em 4/12/2018, porque teria sido apresentado fora do prazo recursal

A União recorreu alegando ter sido indevido o provimento monocrático da apelação para declarar a intempestividade do recurso especial da Fazenda... Deste modo, o prazo recursal nesta hipótese teria tido início em 22/02/2009, terminando em 07/05/2009, demonstrando, assim, a intempestividade do recurso apresentando em 18/05/2009¬... “Consequentemente, o recurso especial interposto em 18/05/2009 foi tempestivo, pois o prazo de 15 dias para interposição se iniciou no dia 04/05/2009, terminando no dia 19/05/2009”, reforçou

conclui-se pela intempestividade do recurso especial ora em exame”, concluiu o relator ao manter a decisão da presidência... Além disso, conforme prevê o artigo 1.003, todos os recursos devem ser interportos no prazo de 15 dias, exceto os embargos de declaração... Por isso, eventual suspensão de prazo em virtude da ocorrência de feriado local no Dia do Servidor deve ser comprovada no ato da interposição do recurso, conforme estipula o parágrafo 6º do artigo 1.003

A controvérsia foi analisada em embargos de declaração opostos por uma empresa contra o acórdão do STJ que, ao negar provimento a um agravo interno, manteve o reconhecimento da intempestividade do recurso... A empresa alegou que o recurso especial foi interposto no prazo, afirmando que deveria ser permitida a utilização do e-mail para a apresentação de uma petição escrita, por ser o correio eletrônico sistema