Intempestividade em Notícias

Não conheço da apelação interposta, pois caracterizada a intempestividade do manejo... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – INTEMPESTIVIDADE – NEGATIVA SEGUIMENTO AO RECURSO - Protocolizada a apelação após a ultimação do prazo estabelecido no artigo 508 , do CPC de 1973, vigente à época... Logo, sendo insuscetível a carga rápida realizada em 21/07/2014 para inviabilizar o acesso ao processado e a decorrente interposição da apelação, o reconhecimento da intempestividade do manejo de fls

INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL NAO CONHECIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇAO PREJUDICADOS. 1... Julgado o regimental, um segundo recurso de agravo interno foi interposto, sem que menção alguma fosse feita quanto àquela intempestividade do primeiro regimental... Não trataremos neste expediente da intempestividade recursal anterior ao exame de admissibilidade de apelo excepcional, mas, sim, após o efetivo conhecimento [1] desse na instância superior; mais ainda

PLANTAO JUDICIÁRIO.INTEMPESTIVIDADE... Intempestividade. Último dia de prazo. Serviço de Plantão... Intempestividade.Decisão mantida. Agravo 10025766379 15º Câmara Cível TJRS. Relator Des. Paulo Roberto Félix, julgado em 08.10.2008

O recurso ordinário de um motorista foi apresentado após o fim do prazo legal e não foi, por isso, apreciado pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO). Os relatores entenderam que o recurso não cumpre um dos pressupostos extrínsecos, a tempestividade. Os pressupostos recursais extrínsecos são aqueles relativos à validade do recurso. São eles a tempestividade e o preparo. A tempestividade está relacionada ao prazo legal previsto para a apresentação do recurso na Justiça, incluindo o último dia do prazo. O preparo está relacionado ao recolhimento das taxas judiciais para a apresentação do recurso. O Juízo da Vara do Trabalho de Caldas Novas julgou improcedentes os pedidos formulados pelo motorista em face de uma cooperativa de leite de Morrinhos. Ele pretendia obter o reconhecimento ao direito das horas in itinere e adicional de insalubridade. Para questionar essa decisão, o autor recorreu ao TRT-GO. O relator, juiz do trabalho convocado Israel Adourian,

Do despacho que declarou a intempestividade da apelação, o MPF recorreu com agravo de instrumento... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pelo cabimento do recurso de agravo de instrumento contra ato judicial que não admitiu a apelação por intempestividade

Processo: REsp 1.799.166 STJ #apelação #intempestividade #pai #advogado #patrocínio Foto: divulgação da Web... O Tribunal de origem, ao decidir pelo não conhecimento da apelação por intempestividade firmou seu entendimento com base no acervo fático-probatório no sentido de que houve a “inexistência de ciência do

Para o ministro, não se pode inverter o ônus e, com isto, gerar a intempestividade ou o errôneo ajuizamento do recurso a um órgão para o qual a própria parte não o fez... Dessa forma, afastou a intempestividade declarada no agravo de instrumento e no mérito, analisando o pedido relativo à comissão sobre vendas, negou provimento ao recurso... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou, por unanimidade, a intempestividade de um recurso de revista da Euroflex – Indústria e Comércio de Colchões Ltda. que, enviado pelo sistema de peticionamento

sentido de que é cabível: "(...), reavaliar a jurisprudência até agora vigente na Corte para admitir prova posterior de tempestividade de um recurso, quando ele chegar ao Supremo com aparente intempestividade... No que diz respeito à intempestividade recursal, posiciona-se o STF no sentido de que sua constatação e aplicação se dá ao apelo apresentado após a consumação do trânsito em julgado da decisão recorrida... A interposição do recurso de agravo em data posterior àquela em que se consumou o trânsito em julgado do acórdão recorrido revela a intempestividade do mencionado recurso, o que o torna processualmente

Por entender que a empresa teve 18 horas neste mesmo dia para protocolar o recurso, mas não o fez, deixando a tarefa para as últimas horas, declarou a intempestividade.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de revista da Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. para afastar a intempestividade de seu... Intempestividade O TRT discordou do entendimento do primeiro grau e, por unanimidade, não conheceu do recurso ordinário por considerá-lo intempestivo, apresentado fora do prazo... grau e concluiu que a troca do nome da Aymoré pelo de outra instituição bancária constituía vício sanável, insuficiente para impedir o exame do recurso ordinário por falta de legitimidade e por intempestividade