Intimaçao do Advogado da Parte Para Comparecimento à Audiência em Notícias

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  • Novo Código de Processo Civil traz mudanças na audiência de conciliação

    Notícias09/03/2016Jucineia Prussak
    no acordo; a audiência poderá realizar-se por meio eletrônico; e haverá aplicação de multa diante do não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência... O ministro também garantiu aos advogados presentes que a sua gestão no comando do Supremo intensificará medidas para diminuir o número de processos... Entretanto, cabe também as partes se disporem a resolver o caso, deixando para o poder judiciário a apreciação de processos que realmente mereçam defesa
  • Turma afasta pena de confissão ficta e determina retorno de processo à vara de origem

    Notícias06/09/2013Tribunal Superior do Trabalho
    Ao afastar a pena, a Turma determinou o retorno do processo à referida vara para reabrir a instrução e realizar a intimação pessoal das partes para nova audiência de instrução e novo exame da ação... de Batatais (SP), ao constatar a ausência de intimação para seu comparecimento à nova audiência designada, com advertência expressa da aplicação de pena de confissão, nos termos da Súmula nº 74, I , fato... Não houve intimação da autora para comparecer à nova audiência designada com advertência expressa da aplicação da pena de confissão, nos termos da Súmula nº 74, I do TST , observou a ministra, para concluir
  • STF derruba honorários de sucumbência em caso de justiça gratuita

    Notícias21/10/2021Leonardo Nepomuceno
    É legítima a cobrança de custas judiciais, em razão da ausência do reclamante à audiência, mediante prévia intimação pessoal para que tenha a oportunidade de justificar o não comparecimento... Para o ministro, não é porque a parte ganhou algum outro processo que ela se torna autossuficiente... pela parte vencida)
  • Advogados devem ser intimados para ajuizar ações em Goiatuba por meio digital

    Notícias16/09/2016Tribunal de Justiça de Goiás
    dos advogados e do Ministério Público do Estado de Goiás (quando atua como parte) para que ajuízem as ações de restauração de natureza cível, família, sucessões e fazenda pública digitalmente, onde já... Quando às ações aptas à designação de audiências, os juízes da comarca tentarão realizá-las no auditório da faculdade em Goiatuba, no intuito de facilitar o comparecimento de todos os envolvidos, cuja... agosto, que culminou na incineração da maioria dos processos físicos, o juiz Marcus Vinícius Alves de Oliveira, em atuação como diretor do Foro local, assinou a Portaria nº 29/2016, que determina a intimação
  • STJ - Negar acesso da Defensoria Pública a processo em rito sumário é cerceamento de defesa

    Salomão explica que o réu será tido por revel se não oferecer contestação, seja pelo não comparecimento à audiência, seja pelo comparecimento sem advogado... O ato deve ocorrer com antecedência mínima de dez dias, justamente para que a parte tenha tempo de preparar defesa, com a contratação de advogado... Assim, a audiência é fundamental para o réu, uma vez que sem ela não haverá oportunidade para se defender. Por isso, segundo Salomão, a citação no rito sumário tem um cuidado particular
  • TRF-4 cassa decisão que exigiu Polícia em intimação

    Alegou ainda haver ilegalidade na decisão, já que determinou o comparecimento dos defensores sem que fosse possível avaliar a existência de advogado constituído pelos réus... Em vista disso, o juiz decidiu pedir força policial para que as intimações fossem entregues a cada um dos defensores e, assim, garantir a presença deles na audiência desta quarta-feira... O caso possui 15 réus, apenas quatro possuem o mesmo advogado e nem todos comparecem, por se tratar de audiência de carta precatória
  • TRF-4 CASSA DECISÃO QUE EXIGIU POLÍCIA EM INTIMAÇÃO

    Notícias17/03/2011Defensoria Pública de Minas Gerais
    Alegou ainda haver ilegalidade na decisão, já que determinou o comparecimento dos defensores sem que fosse possível avaliar a existência de advogado constituído pelos réus... Em vista disso, o juiz decidiu pedir força policial para que as intimações fossem entregues a cada um dos defensores e, assim, garantir a presença deles na audiência desta quarta-feira... O caso possui 15 réus, apenas quatro possuem o mesmo advogado e nem todos comparecem, por se tratar de audiência de carta precatória
  • STF derruba honorários de sucumbência em caso de justiça gratuita

    Notícias21/10/2021M M
    É legítima a cobrança de custas judiciais, em razão da ausência do reclamante à audiência, mediante prévia intimação pessoal para que tenha a oportunidade de justificar o não comparecimento... Para o ministro, não é porque a parte ganhou algum outro processo que ela se torna autossuficiente."... pela parte vencida)
  • TRF-4 cassa decisão que exigiu Polícia em intimação

    Alegou ainda haver ilegalidade na decisão, já que determinou o comparecimento dos defensores sem que fosse possível avaliar a existência de advogado constituído pelos réus... "O caso possui 15 réus, apenas quatro possuem o mesmo advogado e nem todos comparecem, por se tratar de audiência de carta precatória... Em vista disso, o juiz decidiu pedir força policial para que as intimações fossem entregues a cada um dos defensores e, assim, garantir a presença deles na audiência desta quarta-feira
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