Isenção, (Itbi) em Notícias

Em vários municípios do Estado de São Paulo, o ITBI está regulado pelo Código Tributário Municipal-CTM, pelo qual, sua isenção também ...

Isenção dos combustíveis A principal medida é a substituição de 9 tributos por 1, o Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS)... seguintes tributos: IR (Imposto de Renda), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ITR ( Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural ), ITBI

Já o quadro de serviço explica em qual situação de saúde o contribuinte tem direito a aposentadoria e isenção de pagamento de impostos federais, estaduais e municipais. Segunda-feira, às 14h00... No quadro Repercussão Geral, a advogada Isadora França fala de uma ação que está para ser julgada pelo Plenário do STF sobre o alcance da imunidade tributária do ITBI sobre imóveis incorporados ao patrimônio

Ramo do Direito: DIREITO TRIBUTÁRIO Tema: ITBI. Cisão de empresa. Recolhimento de tributo. Georreferenciamento posterior. Imóvel pertencente a outro município... que os créditos gerados na aquisição de bens sujeitos à não cumulatividade (incidência plurifásica) não sejam estornados (sejam mantidos) quando as respectivas vendas forem efetuadas com suspensão, isenção... DESTAQUE: O fato gerador de ITBI é o registro no ofício competente da transmissão da propriedade do imóvel, mesmo no caso de cisão de empresa . Processo: AgRg no REsp 1.494.279-RS , Rel. Min

Decisão judicial isenta empresa de pagar os juros do imposto Em decisão inédita em Ribeirão, a juíza Lucilene Canella de Melo determinou a isenção de multa, juros e outros encargos sobre o ITBI (Imposto... Para isso foi cobrado R$ 230 mil de ITBI, incluindo juros e multa, quando o valor já recolhido era de R$ 73 mil... "Antes do registro, o ITBI é indevido, assim como qualquer valor acessório, como multa, juros, correção monetária", disse Juliana

SEM IPTU De acordo com o projeto, a prefeitura vai zerar a cobrança de IPTU e ITBI (imposto sobre transferência imobiliária), pelo prazo de 20 anos, para novas empresas de telemarketing, informática, treinamento... O projeto, uma das apostas de Haddad em sua gestão, dará isenção e descontos de impostos como IPTU e ISS. A sanção da lei foi publicada no último sábado... As isenções de IPTU podem atrair empresas que temem pagar muito do imposto se a prefeitura conseguir reverter na Justiça a alta prevista por Haddad para os próximos anos

A iniciativa faz parte do programa “Papel da Casa”, lançado em 2013, e já beneficiou mais de 5 mil famílias com a isenção de impostos como IPTU e ITBI e redução de taxas cartorárias.

Ou, quando muito, a regra seria eficaz apenas em relação às isenções já existentes antes de sua vigência - sendo todas as normas isentivas posteriores especiais em relação a ela... Nesse contexto, se as normas que estabelecem isenção (assim como as que estabelecem alíquota zero), fossem consideradas normas especiais, o artigo 70 da Lei n. 9.430 /1996 jamais seria aplicável às pessoas... Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema ITBI. Aquisição de imóvel. Composição de Fundo de Investimento Imobiliário. Imunidade. Inexistência. Transferência de propriedade. Fato gerador. Configuração

A proposta também concede isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

O projeto prevê isenção de ISSQN e ITBI para empresas que constroem esses imóveis, com o intuito de barateá-los... E o quarto concede isenção de IPTU pelo prazo de 5 anos às famílias que habitarem os imóveis oriundos de programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida... A mensagem de número 57 prevê isenção de IPTU pelo prazo de 5 anos aos moradores de imóveis oriundos de projetos socais, coma justificativa de fomentar a ocupação urbana