Holding Itbi em Notícias

A notícia também é muito boa para holdings, que por concepção, integralizam capitais com imóveis... Os Tribunais de Justiça do Ceará e de São Paulo ampliaram a imunidade de ITBI para a transferência de imóvel, a fim de compor capital social da empresa... Em agosto de 2020 o Supremo Tribunal Federal decidiu que a imunidade de ITBI não existe para bens cujo valor exceda o limite do capital social a ser integralizado (RE 796376)

dos Estados; o ITCMD por doação (4%) não será devido, pois não haverá incidência do seu fato gerador quando feito como antecipação da legítima; o ITBI (2%), pode ser afastado quando efetuada mediante... Essa proteção patrimonial pode ser estabelecida através do instituto criado no ordenamento jurídico, denominado de Holding Familiar, que consiste da criação de uma pessoa jurídica na qual se incorporam... Em suma, os bens pessoais dos sócios poderão integralizar o capital social da Holding, eliminando-se futura ação de inventário e tendo como consequência uma enorme economia em custos judiciais e tributos

Como a holding , nos termos propostos, não exercerá tais atividades, a operação em foco não se sujeitará à incidência do ITBI... É importante destacar que a transferência dos imóveis para a holding , a título de integralização do capital social, não acarreta, a princípio, a incidência de Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITBI)... A holding patrimonial não prestará nenhum tipo de serviço

Vale ainda ressaltar que, mesmo que o patrimônio fosse vendido para terceiros, incidiria o ITBI, cuja competência é municipal e sua alíquota varia conforme a legislação local, mas que a CF/88 (Art. 156... sobre o valor venal do bem; também o ITCMD por doação (4%) não será devido, pois não haverá incidência do seu fato gerador quando feito através de doação de bens como antecipação da legítima; o próprio ITBI... A formação de holding é recomendável para centralização administrativa das diversas sociedades em um grupo de empresas

HOLDING FAMILIAR CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE BLINDAGEM PATRIMONIAL. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NO CASO... Nas palavras do Relator " em regra, o ato de transmissão de bens para integralizar o capital societário não é tributável pelo ITBI... ITBI. ALEGADA IMUNIDADE SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS PARA O FIM DE INTEGRALIZAR O CAPITAL SOCIAL DA IMPETRANTE. ART. 156 , § 2º , I DA CF

a viabilidade da constituição da referida “holding patrimonial”... Desta vez, coube a mim tratar do planejamento sucessório em face das regras de incidência do ITBI... Transcrevo abaixo a respectiva ementa: “TRIBUTÁRIO – ITBI: ISENÇÃO – ART. 37 , § 1º DO CTN : INTERPRETAÇÃO. 1

; (ii) reclassificação de ativos para a revenda em holdings imobiliárias com o fim de economizar impostos; (iii) base de cálculo do imposto sobre imóveis em heranças e doações (ITMCD); (iv) recolhimento... Como exemplo dessas situações mais arriscadas, vejamos algumas pautas em discussão no Brasil atualmente: (i) imunidade do ITBI para imóveis integralizados em valor superior ao capital social de uma empresa

Serviços Técnicos; - Restaurante “Congresso do Chopp Gourmet” – Campo Grande - Log Rio Administração de Imóveis; - Karga Rio Armazéns Gerais; - Carvalhão (Transporte Carvalho LTDA)/ Caxias/RJ; - A6B2 Holding... determinação do valor de mercado do imóvel avaliando para fins de Compra, Venda, Locação,Revisão de Valor,Desapropriações, Renovatoria de Contrato de Aluguel, Inventários, Partilhas,Revisão de IPTU e ITBI... Preço de laudos para atribuição de valores para: Locação, compra, venda; inventário, partilhas, garantias, revisão iptu; impugnação administrativa e contestação de ITBI, renovatória de contrato de aluguel

Holding imobiliária como planejamento sucessório. Coleção Academia-Empresa 17. São Paulo: Quartier Latin, Janeiro 2016... essa transferência é onerosa (compra e venda por exemplo), ou se os imóveis são integralizados no capital social de uma administradora de bens, incide o chamado Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI

não sofre a incidência imediata do imposto sobre transmissão causa mortis e doações (ITCMD), no caso de não haver a distribuição imediata das cotas, nem sobre transmissão de bens imóveis intervivos (ITBI... Logo, para além das vantagens fiscais, a holding proporciona a divisão do patrimônio em cotas, impedindo que fique bloqueado ou comprometido em eventual disputa entre herdeiros... A holding contribui para diminuir a carga tributária dos rendimentos advindos da exploração dos imóveis mediante a conjugação da organização patrimonial com o planejamento tributário