Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concurso Público em Notícias

de inscrição sejam contemplados com a isenção do pagamento... Na ação, o procurador da República Rafael Paula Parreira Costa, solicita, ainda, que candidatos que efetuaram a inscrição mediante o pagamento de taxas fixadas no edital do concurso e que se enquadrem... A ação se originou de representação que noticiava a ausência de qualquer previsão de isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição no edital do concurso, ali declarada no valor de R$45 para o

O juiz Erick Omar Soares Araújo assegurou, por meio de liminar, isenção do pagamento da taxa de inscrição de servidores públicos de Eusébio em concurso para agente de trânsito daquele município, localizado... O juiz, que está respondendo pela 3ª Vara da Comarca, concedeu a liminar, garantindo as inscrições no concurso (edital nº. 03/2012) mediante isenção de pagamento... O Sindicato alegou que as inscrições com isenção de taxa, conforme prevê a Lei municipal nº. 460/2011, para o certame foram indeferidas pela administração

Já está disponível a lista dos candidatos ao concurso público do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) que tiveram deferidos (atendidos) seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição... Os candidatos cujos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição forem indeferidos, mesmo após o recurso, poderão fazer novamente sua inscrição no endereço eletrônico do concurso... A comissão do concurso ainda lembra que o prazo para o pagamento da taxa de inscrição termina no dia 26 de julho

(Dataprev), retificou o edital do concurso, com a reabertura do prazo para requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição... Ao atender recomendacao do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), o Instituto Quadrix, responsável pela realização do concurso público 2012 da Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social... No entendimento do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Leandro Bastos Nunes, o escasso prazo aniquila o direito de isenção na taxa de inscrição daqueles que se interessarem em participar do certame

QUESTÃO LEGAL - Ao defender a legalidade do projeto, Márcio Miranda lembrou que a isenção da taxa de inscrição em concurso público está fundamenta no princípio constitucional da igualdade, havendo a necessidade... A norma isenta desempregados e trabalhadores, que ganham até três salários mínimos por mês, do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos... O deputado estadual Márcio Miranda propôs a redução da taxa de inscrição em concursos públicos e vestibulares para estudantes e para quem ganha menos de dois salários mínimos

CNJ garante isenção de taxas para concurso de juiz O Conselho Nacional de Justiça determinou, na quarta-feira (18/9), a isenção do pagamento da taxa de inscrição no concurso para ingresso na magistratura... A lei prevê o direito à inscrição em concursos públicos com pagamento reduzido da respectiva taxa, aos candidatos que sejam estudantes e com remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou desempregados... A medida atende à solicitação do candidato Samuel Vitalino Nunes ao questionar item do edital do concurso que veda “isenção ou devolução da taxa de inscrição”

O deputado Marden Menezes (PSDB) foi à tribuna hoje (18) para discorrer sobre o projeto de lei nº 132, que dispõe sobre a concessão de gratuidade da taxa de inscrição em concurso público promovido pelo... Como ele, sem renda, sem emprego, vai poder participar de um prova de um concurso público se não tem como e nem de onde tirar R$ 50, R$ 100 para a taxa de inscrição do concurso público?", indagou... As pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo terão 50% de isenção na taxa de inscrição

Os candidatos do concurso público para ingresso na magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo terão assegurado o direito a solicitar isenção ou redução da taxa de inscrição, com a devida comprovação... A lei prevê o direito à inscrição em concursos públicos com pagamento reduzido da respectiva taxa, aos candidatos que sejam estudantes e com remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou desempregados... A medida atende à solicitação do candidato Samuel Vitalino Nunes ao questionar item do edital do concurso que veda "isenção ou devolução da taxa de inscrição", no Procedimento de Controle Administrativo

isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido no subitem anterior não será considerado inscrito no concurso público e dele não participará... da taxa de inscrição... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO XIV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª REGIÃO 1 Relação dos candidatos que tiveram seus pedidos de isenção do pagamento da

da taxa de inscrição em concursos públicos... deputados-membros da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovou parecer favorável da relatoria ao processo nº 2.656/12, de autoria do ex-deputado Evandro Magal (PP), que isenta o doador de sangue do pagamento