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Comissão de Finanças aprova isenção de taxa de inscrição de concurso público
Publicado por Assembléia Legislativa do Estado de Goiás
há 11 anos
Os deputados-membros da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovou parecer favorável da relatoria ao processo nº 2.656/12, de autoria do ex-deputado Evandro Magal (PP), que isenta o doador de sangue do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos. A proposta abrange a Administração Direta e Indireta, além de Fundações e Universidades públicas do Estado de Goiás, e determina que, para ter direito ao benefício, o doador terá de doar sangue por, no mínimo, três vezes, no período de um ano.
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