Laico em Notícias

Em reunião da Comissão de Relações Exteriores para votar o acordo entre Brasil e Vaticano relativo ao Estatuto da Igreja Católica no Brasil, o deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB) destacou que é preciso ter cuidado para não "jogar mais gasolina na fogueira do ateísmo". De acordo com ele, para isso, deve-se procurar responder a duas questões: se o tratado agride a laicidade do Estado e se afeta o pluralismo ou a tolerância religiosa. Em sua opinião, a resposta é não. "O texto subordina cada artigo, parágrafo ou linha à legislação civil brasileira, não havendo qualquer risco de subordinação do Estado à qualquer religião", afirma. Quanto ao pluralismo religioso, defende que "há tratamento isonômico à Igreja Católica e às demais religiões". Para Gadelha, o tratado até beneficia as demais confissões. O deputado citou o artigo 14, que prevê, no planejamento urbano, a destinação de espaços para fins religiosos. Neste momento, a Comissão de Relações Exteriores encontra-se reunida no plenário 10

Resguardar o espaço público do Judiciário para o uso somente de símbolos oficiais do Estado é o único caminho que responde aos princípios constitucionais republicanos de um estado laico, devendo ser vedada

Depois de provocar muita polêmica em 2004, quando seu uso foi proibido nas escolas públicas francesas, o véu islâmico volta a agitar a política francesa e europeia. No último dia 22 de junho, o presidente francês Nicolas Sarkozy manifestou aos deputados e senadores franceses, reunidos solenemente no Palácio de Versalhes, o seu repúdio ao uso da burca e do chador e seu apoio a eventual ato legislativo que pretenda proibi-los no território francês. A burca nada mais é que a versão mais fechada do véu islâmico e o chador aquele que recobre apenas a cabeça. Sarkozy afirmou, na ocasião, que a questão não teria caráter religioso, mas diria respeito à igualdade entre homens e mulheres; para o presidente francês, a burca é signo de submissão das mulheres. Também na Turquia e na Alemanha a questão desperta acalorados debates. Um Estado alemão chegou a proibir o uso do véu islâmico pelos professores de escolas públicas, ao tempo em que admitiu o uso de crucifixos e o hábito de freiras católicas..

Ação civil pública sustenta que edital fere o princípio da laicidade do Estado O Ministério Público Federal no DF entrou na ação na J (MPF/DF) ustiça para anular o concurso público da Aeronáutica para contratação de autoridades religiosas e proibir o lançamento de novos concursos para o cargo em quaisquer das forças militares .(Exército, Marinha e Aeronáutica) O MPF alega que a seleção fere o princípio constitucional da laicidade do Estado e gera discriminação. Lançado em agosto deste ano, o edital para Exame de Admissão ao Estágio de Instrução e Adaptação para Capelães da Aeronáutica do ano de 2010 pretende (IE/EA EIAC 2011) selecionar três padres católicos e um pastor evangélico, com salário de cerca de R$ 4.590 por mês, para prestação de assistência religiosa aos militares. O concurso está amparado pela Lei 6.923 /81, que dispõe sobre o serviço de assistência religiosa nas Forças Armadas. Na ação, porém, a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira explica que contratar, com

"A Constituição estabelece que o estado é laico, ou seja, não pode ter preferência a igrejas ou religiões... O nome religioso é alvo de investigação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e especialistas ouvidos pelo g1 divergiram sobre a constitucionalidade da escolha do nome, diante do estado laico

Motivo seria a violação ao princípio do Estado laico... Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos recorreu à Justiça alegando que o uso de dinheiro público na iniciativa viola os princípios da administração e da realidade religiosa, pois o Estado deve ser laico

O Brasil é um estado laico e não ateu, por isso todas as religiões devem ser respeitadas e principalmente deve ser assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, bem como a proteção aos locais de

Alegam 'estado laico', como um clichê para 'estado ateu'... É exatamente ao contrário a questão do" estado laico ", na opinião do cidadão abaixo... Estado laico NÃO é Estado ateu, o que basicamente é a motivação por trás desses ataques 'cristofóbicos'

“O Estado laico foi a primeira organização política a garantir a liberdade religiosa... Graças ao Estado laico, e não em oposição a ele, a liberdade de crença, liberdade de culto e a tolerância religiosa foram aceitas”... meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, o especialista em filosofia, teologia e diversidade religiosa, Francisco Sales Bastos Palheta, ministrou a palestra “Intolerância Religiosa e Estado Laico

A edição traz artigos sobre inteligência artificial no Judiciário, produtividade e sobre o Estado laico, além da cobertura de eventos realizados em novembro.