Licenciamento Sanitário em Notícias

Além de interditar a construção, a promotora recomenda também a cassação do licenciamento ambiental do aterro sanitário, até que sejam adotadas todas as medidas necessárias para regular o funcionamento... Moriya Loyola, da 2ª Promotoria de Senador Canedo, expediu recomendação à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) para autuar e interditar a instalação e construção do aterro sanitário

Na ação proposta pelo Ministério Público, consta que a empresa buscou o licenciamento ambiental apenas na secretaria estadual... O aterro sanitário atenderia à região metropolitana de Goiânia e cidades de outros Estados... Assim, a cidade ficaria com todo o ônus do impacto ambiental decorrente da construção do aterro sanitário, sem desfrutar do serviço, salientou o magistrado

2 anos, o problema de extravasamento nas estações elevatórias e das Estações de Tratamento, dotando o sistema, de acordo com as melhores técnicas em saneamento e com as condicionantes típicas do licenciamento... de São Pedro D’Aldeia determinou ao Instituto Estadual do Meio Ambiente-INEA e ao município de Arraial do Cabo que adotem medidas em relação ao desastre ambiental causado pelo vazamento de esgoto sanitário... federal José Carlos da Frota Matos ordenou ao INEA: “que se abstenha imediatamente de conceder/renovar, ao Município de Arraial do Cabo, futuras licenças ambientais relativas ao sistema de esgotamento sanitário

Pelos prazos do licenciamento, a usina deveria ter entregado sistemas de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário no dia 25 de julho de 2014... Federal (MPF) e ordenou ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) que suspenda os efeitos da licença de operação da usina de Belo Monte por desobediência da Norte Energia S.A às condições do licenciamento... A empresa alega que as ligações do sistema de esgotamento sanitário com as residências da cidade deveria ser responsabilidade da prefeitura de Altamira

Entretanto, de 2009 pra ca, a situação se agravou consideravelmente devido à falta de controle total do lixo depositado, cujo empreendimento potencialmente poluidor vem operando sem licenciamento ambiental... A operação do aterro sanitário já estava em desacordo com a Licença de Operação obtida em 2006 e vencida no final de 2008... improbidade administrativa contra o prefeito e o ex-prefeito do município de Barra do Garças, Zózimo Wellington Chaparral Ferreira e Wanderlei Farias Santos, respectivamente, por irregularidades no aterro sanitário

entre eles, os relatórios de especificações técnicas dos equipamentos utilizados nas coletas, Licença Ambiental de Operação, Alvará Sanitário e relatórios encaminhados ao órgão do meio ambiente... O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Meio ambiente, instaurou Inquérito Civil Público, com o objetivo de apurar a regularidade, ou não, nos procedimentos de licenciamento ambiental... dispõe sobre a regularização do manejo adequado de RSS, o coordenador de fiscalização do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial - IMAP, Fábio Lúcio da Silva Barreiro, informou que o licenciamento

Entretanto, de 2009 pra ca, a situação se agravou consideravelmente devido à falta de controle total do lixo depositado, cujo empreendimento potencialmente poluidor vem operando sem licenciamento ambiental... A operação do aterro sanitário já estava em desacordo com a Licença de Operação obtida em 2006 e vencida no final de 2008... improbidade administrativa contra o prefeito e o ex-prefeito do município de Barra do Garças, Zózimo Wellington Chaparral Ferreira e Wanderlei Farias Santos, respectivamente, por irregularidades no aterro sanitário

Na fase de elaboração e avaliação do processo de licenciamento ambiental do aterro sanitário também deverá ser apresentado o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, devendo o Município implantar a... Conforme informam os promotores de Justiça, o aterro sanitário de Barra do Garças se transformou em um verdadeiro lixão... ENTENDA O CASO: Duas outras ações já foram ajuizadas pelo Ministério Público referente ao aterro sanitário de Barra do Garças

de criar canais de diálogo e fóruns de debates técnicos envolvendo grandes questões ambientais comuns a esses Municípios, como parcelamento do solo urbano, coleta e destinação de resíduos, esgoto sanitário... Na ocasião, Diefenbach comunicou que a Promotoria de Lajeado aderiu ao Projeto Institucional Licenciamento Ambiental e pretende atuar na qualificação e estruturação dos Departamentos Municipais de Meio... Ambiente, “especialmente na efetivação, com estrutura legal, administrativa e técnica, do Sistema Municipal Ambiental, abrangendo desde as atividades de Licenciamento e Fiscalização, até a existência

A sentença determina que a Norte Energia conclua todas as obras de reformas e adequações de esgotamento sanitário, abastecimento de água, aterramento sanitário, remediação do lixão e drenagem urbana, inclusive... Empreendimentos que descumprem regras de licenciamento ambiental devem indenizar a coletividade pelos danos causados... Também alegou que não caberia ao MPF e ao Judiciário interferir em questões administrativas, pois todas as etapas foram acompanhadas pelo Ibama (órgão ambiental responsável pelo licenciamento)