Limites Territoriais Entre Municípios em Notícias

Assim, requer que seja determinado o correto traçado das linhas de projeção dos limites territoriais do Paraná e Santa Catarina, mediante a adoção de linhas de projeção ortogonais à costa... O governo catarinense alega que, pela legislação em vigor, cumpriria ao IBGE traçar as projeções dos limites territoriais dos estados segundo a linha geodésica à costa, até o ponto de sua interseção com... marítimo entre Santa Catarina e Paraná, para fins de distribuição de royalties a título de indenização aos estados e municípios devido à exploração de poços de petróleo

áreas territoriais dos municipios piauienses... Em alguns municípios as divergências são gritantes. São municípios novos cujas áreas territoriais ainda constam com fazendo parte do município mãe... Em Campo Maior, por exemplo, após a emancipação de quatro povoados, a érea territorial é a mesma. Até o momento apenas 22 municípios assinaram o termo de acordo e 69 ainda estão pendentes

Os debates aconteceram relacionados com problemática dos limites territoriais entre os dois municípios, assim como as consequências sociais e econômicas destas... Na última quarta-feira (14), foi realizada uma audiência na Promotoria de Santa Rita, entre o Ministério Público da Paraíba, os municípios de Bayeux e Santa Rita... do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), João Alfredo Netto de Oliveira e o presidente do Programa Nacional de Crédito Fundiário na Paraíba (Interpa), Nivaldo Magalhães, os novos limites

Segundo o assessor técnico da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia, Luiz Carlos Farias, para a conclusão do projeto, falta verificar os limites... Começou a tramitar, nesta quinta-feira (08/12), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que promove a revisão dos limites de 128 municípios cearenses... Coordenado inicialmente pelo então deputado Neto Nunes, e atualmente pela deputada Laís Nunes (PMB), o objetivo do trabalho é descrever de forma técnica e precisa os limites dos 184 municípios cearenses

Resolver a problemática dos limites territoriais dos municípios é procurar melhoria para o exercício da cidadania, observou... CONSEQUÊNCIAS Carlinhos Florêncio enumerou alguns dos inúmeros problemas causados pela falta de definição dos limites territoriais dos municípios brasileiros como, por exemplo, conflitos decorrentes de... AÇAO DO IBGE Segundo João Neto, desde que o IBGE firmou parceria com alguns estados da Federação para dar suporte à solução dos limites territoriais dos municípios, as reclamações recebidas pelo órgão

A medida foi estabelecida em audiência ocorrida na semana passada na Promotoria de Santa Rita para discutir a questão dos limites territoriais dos municípios... Segundo o promotor de Justiça Manoel Henrique Serejo, existe uma divergência entre os municípios abrangendo as áreas do Aeroporto Castro Pinto, bairro Eitel Santiago e adjacências... O promotor ressaltou que os representantes dos municípios estão dialogando e que o problema será resolvido com o diálogo. “Estamos com boas perspectivas de chegarmos a um acordo

Buscando dar legitimidade aos trabalhos de atualização das divisas intermunicipais em Mato Grosso, técnicos da Comissão de Revisão Territorial da Assembleia Legislativa (CRT/ALMT) e da Secretaria de Estado... de Planejamento (Seplan) reuniram-se com o procurador geral do Ministério Público, Paulo Prado, de quem cobraram maior participação na redifinição dos limites municipais, especialmente nas regiões onde... O trabalho de conciliação será na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM)

prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais para assinarem o acordo com os novos limites territoriais definidos pelos técnicos da comissão... No ano passado 22 prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais assinaram acordo do novo mapa com o memorial descritivo dos limites entre os municípios... Antônio Félix lembrou que o prefeito que continuar a fazer gastos em município vizinho, fora do limite demarcado na vistoria dos técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), "poderá

“Agora cada município sabe qual o seu limite territorial. Era uma questão que já vinha sendo trabalhada há anos e não se conseguia. É um momento histórico”, afirmou... territoriais... “É uma vitória importante para todos os municípios, com a definição física e cartográfica da Grande Ilha, estabelecendo os limites de cada município

A polêmica que envolve os limites territoriais dos três municípios é pauta na Assembleia Legislativa há quase quinze anos... O documento solicita ao TRE-MA a realização de um plebiscito nos três municípios para definir os limites territoriais de cada um... Ela afirma que, enquanto a demarcação territorial dos municípios não é feita, quem sofre é a população