Nulidade do Processo em Notícias

Especialistas ouvidos pelo Justificando apontam, pelo menos, 7 nulidades formais no processo de impeachment de Dilma Rousseff... Vale lembrar que o STF pode julgar a forma, caso seja provocado após eventual condenação pelo Senado. 1- VÍCIO DE INICIATIVA NO PROCESSO Como amplamente repercutido por próprios parlamentares, o processo... Além disso, principalmente durante o interrogatório de Dilma e alegações da acusação, repetiu-se a nulidade de falta de conexão entre entre suposto crime e decisão. 5

(LT/CF) Processo: ARR-1337-36.2015.5.05.0001... Na avaliação do ministro, o sistema de provas no processo do trabalho é híbrido, composto pelas normas e provas da CLT combinadas e cumuladas com as do processo civil... De acordo com o dispositivo, somente haverá nulidade dos atos praticados quando deles resultar manifesto prejuízo às partes litigantes. Para o TRT, não houve prejuízo para ninguém

O processo tramitou por mais de 12 anos e apresentava vícios insanáveis que prejudicavam o direito ao contraditório e à ampla defesa... A DPU/RJ, com a atuação do Defensor Público Luiz Henrique Correa, ao apresentar resposta à acusação, entendeu que havia uma nulidade absoluta, ou seja, um vício insanável no procedimento... O Ministério Público concordou com os argumentos da defesa e a Justiça Federal reconheceu a nulidade alegada, absolvendo a assistida pela prescrição, diante da inviabilidade da renovação dos atos após

Sempre que o núcleo essencial desse princípio for afetado, impõe-se a declaração da nulidade do processo, por violar o devido processo legal (ou seja: o famoso fair play)... A ausência ou deficiência da defesa acarreta a nulidade do processo? Houve violação ao princípio constitucional da ampla defesa... Deficiência da defesa: nulidade do processo. Disponível em http://www.lfg.com.br 07 julho. 2009. O sujeito está sendo processado por crime doloso contra a vida

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou nulidade reconhecida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em um processo de demarcação de terras parcial, com origem na década de 70... Além de afastar a nulidade, os ministros decidiram também ajustar a sentença quanto aos seus efeitos... Dessa forma, não houve desrespeito ao litisconsórcio necessário, o que afasta a existência de nulidade absoluta, apreciável de ofício

Nesta quarta-feira (25/11), o procurador da República Deltan Dallagnol, em palestra, culpou os advogados de defesa pelas nulidades em processos movidos pelo Ministério Público... Apesar de processos e provas serem declarados nulos pelo Judiciário por problemas da acusação, Dallagnol disse que no Brasil existe a “cultura da advocacia da nulidade”... O professor acrescentou ainda que há uma série de processos “com comportamentos recrimináveis” por parte da acusação, que merecem algum tipo de sanção, “que é a nulidade”

O Juízo da 21ª Vara, que havia antecipado o pedido da autora, confirmou na sentença a decisão de declarar a nulidade do processo administrativo e condenar a universidade ao pagamento de salários atrasados... Processo nº: AC 480181 (PE) Fonte: TRF5... A decisão da 1ª Turma do TRF5 confirmou decisão do Juízo da 21ª Vara (PE) que anulou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para apurar faltas

Ao STJ, em Habeas Corpus, a defesa alegou que o acusado não foi devidamente representado pelo advogado que o defendia nas primeiras fases do processo... Conforme disposto na Súmula 523 do Supremo Tribunal Federal, é possível a nulidade processual em casos de defesa deficitária. No entanto, para isso é necessário comprovar o prejuízo sofrido pelo réu... A turma rejeitou as demais teses de nulidade apresentadas pela defesa atual, de que a condenação seria injusta por estar assentada em depoimentos contraditórios e sem provas corporais do crime

A empregadora alegava nulidade do processo por não ter sido notificada da data da audiência, tendo em vista a indisponibilidade do PJe-JT no período, mas diligência realizada pelo juízo de 1º grau demonstrou... Processo relacionado: RR-824-49.2013.5.07.0012 Fonte: TST... O acórdão explica ainda que o sistema PJE atual traz um campo de informações do processo, e, no item 'expedientes', acessam-se os 'expedientes no 1º grau', onde consta o registro de acesso à notificação

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou nulidade reconhecida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em um processo de demarcação de terras parcial, com origem na década de 70... Com a medida, o processo retorna ao tribunal de origem para a análise de outros pontos da apelação... Dessa forma, não houve desrespeito ao litisconsórcio necessário, o que afasta a existência de nulidade absoluta, apreciável de ofício