Mês Subseqüente Ao Vencido em Notícias

Esse recolhimento seria feito com base em estimativa do mês anterior, sendo as diferenças apuradas e compensadas no dia 15 do mês subsequente. FT/AD Processos relacionados RE 632265... Nesse ponto – quanto à atribuição dos efeitos da repercussão geral –, ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Cármen Lúcia... Os decretos em questão previram um sistema segundo qual o ICMS incidente sobre a energia elétrica seria recolhido em três momentos ao longo do mês: nos dias 10, 20 e no último dia útil

Para a Segunda Turma, é direito dos trabalhadores, mesmo que o empregador seja ente da administração pública direta, receber o pagamento de salários, no mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente... subseqüente ao vencido, de forma que o atraso no recebimento da remuneração passava de trinta dias... que, ao julgar a Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA), condenou o município a efetuar o pagamento dos salários de seus empregados até o 5º dia útil do mês subsequente

Para a Segunda Turma, é direito dos trabalhadores, mesmo que o empregador seja ente da administração pública direta, receber o pagamento de salários, no mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente... subseqüente ao vencido, de forma que o atraso no recebimento da remuneração passava de trinta dias... que, ao julgar a Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA), condenou o município a efetuar o pagamento dos salários de seus empregados até o 5º dia útil do mês subsequente

exercício civil de 2019), de maio para julho de 2020; - Prorrogação das datas de vencimento de tributos apurados no Simples Nacional, competência dezembro/2019 a fevereiro/2020, para o último dia útil do 6º mês subsequente... subsequente ao do vencimento original, para os contribuintes localizados nos municípios que foram decretados em Estado de Calamidade Pública... Serão prorrogados os seguintes Períodos de Apuração (PA): I - PA dezembro de 2019, vencido em 20 de janeiro de 2020, terá sua data de vencimento prorrogada para 31 de julho de 2020; II - PA janeiro de

efetivamente trabalhado e a segunda no quinto dia útil do mês subsequente), causa diversos transtornos e prejuízos aos servidores da Justiça... posterior ao vencido... Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça) para que o pagamento dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás volte a ser realizado de forma integral no último dia do mês

Para a Segunda Turma, é direito dos trabalhadores, mesmo que o empregador seja ente da administração pública direta, receber o pagamento de salários, no mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente... subseqüente ao vencido, de forma que o atraso no recebimento da remuneração passava de trinta dias... que, ao julgar a Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA), condenou o município a efetuar o pagamento dos salários de seus empregados até o 5º dia útil do mês subsequente

“O termo de ajustamento estabelece a obrigação de efetuar o pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, além do décimo-terceiro salário até o dia 20 de dezembro de cada ano trabalhado

Os cerca de 520 empregados do Hospital Evangélico Dr. e Srª Goldsby King, em Dourados, já estão recebendo os salários no mês subsequente ao vencido graças à intervenção do Ministério Público do Trabalho... “Fiz empréstimo de dinheiro com pessoas próximas e pagava quando o salário era depositado em duas parcelas por mês”, lembra a funcionária do setor de higienização... A Justiça também ordenou a intimação do secretário Municipal de Saúde de Dourados para que, todo mês, os recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde e destinados ao Fundo Municipal de Saúde sejam

Cuiabá - Os cerca de 520 empregados do Hospital Evangélico Dr. e Srª Goldsby King, em Dourados, já estão recebendo os salários no mês subsequente ao vencido graças à intervenção do Ministério Público do... “Fiz empréstimo de dinheiro com pessoas próximas e pagava quando o salário era depositado em duas parcelas por mês”, lembra a funcionária do setor de higienização... A Justiça também ordenou a intimação do secretário Municipal de Saúde de Dourados para que, todo mês, os recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde e destinados ao Fundo Municipal de Saúde sejam

Cuiabá - Os cerca de 520 empregados do Hospital Evangélico Dr. e Srª Goldsby King, em Dourados, já estão recebendo os salários no mês subsequente ao vencido graças à intervenção do Ministério Público do... “Fiz empréstimo de dinheiro com pessoas próximas e pagava quando o salário era depositado em duas parcelas por mês”, lembra a funcionária do setor de higienização... A Justiça também ordenou a intimação do secretário Municipal de Saúde de Dourados para que, todo mês, os recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde e destinados ao Fundo Municipal de Saúde sejam