Correçao Monetária Pelo Pagamento em Atraso dos Salários em Notícias

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  • Correção monetária: TNU aprova reajuste em salário-maternidade

    Notícias29/11/2011COAD
    Não se trata, portanto, de punição ao INSS, razão pela qual a ausência de atraso no pagamento não afasta a aplicação da correção monetária... O INSS alegou não ser cabível a correção monetária por não ter atrasado o pagamento do benefício: depois do requerimento administrativo, o pagamento teria sido feito dentro do prazo de 45 dias previsto... Por se tratar de entendimento consolidado naquele colegiado, a TNU, na mesma sessão de julgamento, aprovou a Súmula nº 45, com o seguinte teor: O salário-maternidade deve receber correção monetária desde
  • Atraso do salário e a rescisão indireta

    Notícias03/03/2022Genival de Oliveira
    A Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) dispõe que “o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária... Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º”... Seu empregador atrasa o pagamento do seu salário
  • DECISÃO: Em diferenças remuneratórias pagas com atraso por via administrativa devem incidir correção monetária e juros de mora

    Notícias12/02/2020Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    vencimentos, salários, proventos, soldos e pensões feito, administrativamente, com atraso está sujeito à correção monetária desde o momento em que se tornou devido”... Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF 1ª Região condenou a União ao pagamento de correção monetária e de juros de mora incidentes sobre diferenças remuneratórias dos valores quitados administrativamente a... Em primeira instância, o juiz reconheceu o pedido do autor e condenou a autarquia a efetuar o pagamento com correção monetária e juros de mora incidentes sobre diferenças remuneratórias, além de o ressarcimento
  • TST decide sobre correção monetária em débito trabalhista

    Notícias21/07/2010Espaço Vital
    Isso significa que a aplicação de eventual correção monetária por atraso no pagamento do débito deve seguir a orientação da Súmula nº 381 do TST... útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária... Se essa data for ultrapassada, aí sim incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia primeiro
  • Salário atrasado pode ter correção monetária de 2%.

    Bernardo Hélio O Projeto de Lei 1269 /07, do deputado Eduardo Lopes (PSB-RJ), prevê correção monetária de 2% em caso de atraso no pagamento de salário do trabalhador... De acordo com o projeto, a correção monetária terá o caráter de multa e incidirá sobre o valor bruto do salário. Além disso, o projeto exige o pagamento de juros de 1% por cada mês de atraso... Eduardo Lopes afirma que a sua proposta "supre a inquietação da classe trabalhadora, muitas vezes injustiçada com o atraso de salário"
  • Incide correção monetária em atraso de pagamento de débito trabalhista

    Notícias22/07/2010Consultor Jurídico
    A súmula prevê que o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária... Isso significa que a aplicação de eventual correção monetária por atraso no pagamento do débito deve seguir a orientação da Súmula 381 do TST. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST... Se essa data for ultrapassada, aí sim incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia primeiro
  • Correção monetária: TST decide regra em débitos trabalhistas

    Notícias21/07/2010COAD
    Isso significa que a aplicação de eventual correção monetária por atraso no pagamento do débito deve seguir a orientação da Súmula nº 381 do TST. Processo: RR- 133200-14.2005.5.02.0078 FONTE: TST... útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária... Se essa data for ultrapassada, aí sim incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia primeiro
  • TST decide regra de correção monetária em débito trabalhista

    Notícias21/07/2010Direito Vivo
    Isso significa que a aplicação de eventual correção monetária por atraso no pagamento do débito deve seguir a orientação da Súmula nº 381 do TST. ( RR- 133200-14.2005.5.02.0078 )... útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária... Se essa data for ultrapassada, aí sim incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia primeiro
  • QUINTA TURMA DECIDE REGRA DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM DÉBITO TRABALHISTA

    Isso significa que a aplicação de eventual correção monetária por atraso no pagamento do débito deve seguir a orientação da Súmula nº 381 do TST. ( RR- 133200-14.2005.5.02.0078 ) Lilian Fonseca... útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária... Se essa data for ultrapassada, aí sim incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia primeiro
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