Modelo de Recurso Especial STJ em Notícias

Esse foi o entendimento da Quarta Turma ao apreciar o Recurso Especial 1.332.112... Como explicou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino, no Recurso Especial 1.342.345 , a evicção, segundo os artigos 447 e seguintes do Código Civil , consiste na perda... Com base nesse entendimento, a Quarta Turma, por unanimidade, em setembro de 2020, negou o pedido para analisar recurso especial que defendia que a restituição correspondente a um imóvel, em decorrência

No recurso especial, a sociedade afirmou que, de acordo com o artigo 103 da Lei de Falência e Recuperação de Empresas, a decretação de falência não importa na extinção da personalidade jurídica da falida... A questão foi levada ao STJ após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negar recurso da empresa, sob o argumento de que ela não possuía mais a sua personalidade jurídica e, assim, não poderia recorrer... Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ

Ministra Nancy, por exemplo, disse que os ministros do STJ ainda verão "muita dor" e que, logo, logo, serão chamados a reanalisar a questão decidida pela Corte Especial... ➡️ Petições de Trânsito 2021 - O maior acervo de Modelos de Recurso de Trânsito com ótimo custo benefício!! ➡️ Curso de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal - Completo e Online... A 3ª turma do STJ, seguindo entendimento da Corte Especial, fixou honorários em 10% do valor de uma causa de R$ 48 milhões. A ação, iniciada 10 anos atrás, ainda terá seu valor corrigido

Com decisão favorável ao MPF, a defesa apresentou recurso especial, mas o STJ lhe negou provimento e manteve a decisão em agravo regimental... Notícias ESPECIAL 12/03/2023 06:50 Acordo de não persecução penal: a novidade do Pacote Anticrime interpretada pelo STJ Uma das principais inovações inseridas no Código de Processo Penal ( CPP ) pela Lei... O então decano do STJ salientou que o Enunciado 20 , formulado pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais por meio de uma comissão especial, trata da retroatividade do artigo 28-A do CPP , nos seguintes

O entendimento foi manifestado da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento a um recurso especial em que a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil tentava... No recurso especial dirigido ao STJ, a entidade previdenciária afirmou que a decisão do tribunal mineiro violou o inciso II do artigo 1.015, alegando que caberia agravo de instrumento contra decisão que... Celeridade Segundo o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator no STJ, o artigo 1.009 não define as hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento, mas apenas estabelece a não preclusão

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Recurso especial e agravo em recurso especial. Tempestividade recursal. Aferição. Prazos em curso no Tribunal de origem... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Recurso especial. Matéria submetida à repercussão geral. Decisão que determina a devolução ao tribunal de origem. Juízo de conformidade... DESTAQUE A tempestividade do recurso especial e do respectivo agravo em recurso especial deve ser aferida de acordo com os prazos em curso na Corte de origem

A decisão trata do Recurso Especial 1.358.837 , de relatoria da ministra Assusete Magalhães, da primeira seção do STJ... A OAB apresentou pedido para ingresso no julgamento do Recurso Especial e também um memorial em que argumenta sobre o assunto... 2020 mais de 4.137 modelos de Petições Profissionais - Modelos de Petições verdadeiramente Atualizados

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1... RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP ). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP )... Solução do caso concreto: recurso especial provido para condenar o réu como incurso nas sanções do art. 217-A do CP , determinando a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, na instância ordinária

na medida que não se transferirá para o tribunal o juízo de admissibilidade inicial feito em torno do recurso especial... “Não que o STJ se recuse a trabalhar, mas não contamos com uma estrutura adequada e presente para fazer frente ao modelo proposto no novo CPC”, disse... Como o CPC entra em vigor já em março de 2016, havia pressa em alterar a lei e restabelecer as normas de admissibilidade para os recursos extraordinário e especial

3º), o que não se verifica na hipótese dos autos, já que o agravante nem sequer foi julgado”, concluiu o ministro ao não conhecer do recurso especial... Modelos distintos Após a decisão favorável ao envio dos autos a Portugal, a defesa do advogado apresentou recurso ao STJ em que alegava, entre outros pontos, que os modelos de julgamento pelo tribunal... especial