Movimentação Indevida em Conta Corrente em Notícias

Segundo o desembargador Nildson Araújo da Cruz, relator do processo, a iniciativa é uma projeção do entendimento da súmula 200 do TJRJ, que diz que a retenção de valores em conta corrente oriunda de empréstimo... Cobrança por conta inativa gera dano moral Na mesma sessão, foi aprovado ainda, por unanimidade, o enunciado da súmula 294, também publicada ontem no Diário da Justiça eletrônico, que diz que é indevida... incidir juros e tributos referentes à movimentação financeira

Celebrado contrato de abertura de conta-corrente conjunta, no qual um dos co-titulares da conta emitiu cheque sem provisão de fundos, é indevida a inscrição do nome daquele que não emitiu o cheque em cadastro... ‘‘O co-titular detém apenas solidariedade limitada à propriedade dos fundos comuns à sua movimentação, não tendo o condão de transformar o outro correntista em co-devedor pelas dívidas assumidas’’, escreveu... Reconhecida a conduta ilícita a atrair a responsabilidade civil, o julgador observou que os casos de inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito constituem hipótese de dano in re ipsa

No entanto, foi surpreendida com “uma baixa” em sua previdência no valor de quase R$ 50 mil, que foi creditado em conta corrente... A autora alegou que tinha aplicação em previdência privada no banco, mas não realizava qualquer movimentação... quando não é célere, é preciso também reconhecer quando a máquina funciona: um processo em trâmite no TJ/SP julgado em seis meses resultou na restituição, em dobro, a cliente idosa que sofreu cobrança indevida

O desfalque na conta corrente tornou o seu saldo negativo, disse, acarretando danos morais indenizáveis... Ressaltou que as movimentações indevidas utilizaram quase todo o limite de crédito disponibilizado à autora pelo banco... Hackers fizeram saques da conta corrente da autora da ação, que ficou com saldo negativo. Ela deve receber R$ 3 mil de reparação por danos morais

Diz a decisão do colegiado: Não há qualquer dúvida de que a falha no serviço da CEF, mantendo uma conta corrente mesmo após o pedido de seu encerramento, gerando tarifas indevidas, culminou na inscrição... bastaria ficar sem saldo e sem movimentação para que a conta fosse encerrada automaticamente dentro de noventa dias... Ademais, os extratos apresentados por ele no processo demonstram a falta de movimentação na conta, tendo incidido só as tarifas, de modo a negativar o saldo

De acordo com o procurador Alisson Nelicio, a conta corrente sobre a qual recaia o pedido de informações não se encontra protegida pelo sigilo bancário, uma vez que se trata de conta vinculada a convênio... nas quais são creditados recursos públicos, tais como cópias de extratos de movimentação, de cheques e de comprovantes de débito eventualmente emitidos, além da identificação dos responsáveis pelas movimentações... Tais informações são imprescindíveis para verificar a ocorrência de possíveis desvios ou apropriação indevida de recursos públicos, realização de pagamentos em descumprimento às normas aplicáveis, dentre

De acordo com o procurador Alisson Nelicio, a conta corrente sobre a qual recaia o pedido de informações não se encontra protegida pelo sigilo bancário, uma vez que se trata de conta vinculada a convênio... nas quais são creditados recursos públicos, tais como cópias de extratos de movimentação, de cheques e de comprovantes de débito eventualmente emitidos, além da identificação dos responsáveis pelas movimentações... Tais informações são imprescindíveis para verificar a ocorrência de possíveis desvios ou apropriação indevida de recursos públicos, realização de pagamentos em descumprimento às normas aplicáveis, dentre

As movimentações foram feitas pela conta bancária da vítima, cujo banco se situa em Caxias do Sul (RS)... O suscitante, juízo da 2ª Vara Criminal de Caxias do Sul, por sua vez, sustentou que a obtenção da vantagem indevida ocorreu quando o dinheiro ingressou nas contas dos supostos estelionatários, em São... "Como, no caso concreto, a vítima efetuou tanto um depósito em dinheiro quanto duas transferências bancárias, para duas contas-correntes vinculadas a agências bancárias situadas na cidade de São Bernardo

A fraude foi descoberta após reclamação de correntista que reclamou de movimentações indevidas em sua conta... Ela aproveitava-se do desconhecimento e inexperiência das vítimas e, antes de realizar as operações solicitadas pelos clientes, de maneira fraudulenta, realizava transferências irregulares para sua conta corrente... corrente e somente depois efetuava a operação desejada pelos clientes

O MPF alegou que houve transferências eletrônicas indevidas de conta corrente da Agência Praia de Fora da Caixa Econômica Federal (CEF), em Florianópolis, para diferentes contas bancárias de agências também... “Com efeito, a experiência demonstra que em fraudes como essas muito dificilmente a pessoa responsável pela movimentação criminosa abriga os recursos em contas bancárias de sua própria titularidade... Em todos os casos conhecidos os recursos desviados são abrigados em contas tituladas por pessoas diversas daquelas responsáveis pela fraude