Dano Moral Ao Consumidor na Fraude Bancária em Notícias

CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. FALHA NO SERVIÇO. VERIFICADA. EMPRESTIMO NÃO CONTRATADO. FRAUDE BANCÁRIA. COBRANÇA INDEVIDA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO... Em uma decisão recente no âmbito do processo civil, a justiça reconheceu a responsabilidade objetiva de uma instituição financeira diante de uma fraude bancária que resultou em cobrança indevida e danos... Quanto ao dano moral, a falha na prestação do serviço por parte do banco apelante foi considerada como um fator passível de indenização

por danos decorrentes de fraudes praticadas por terceiros em operações bancárias... Na Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, o Juízo da 1ª Vara do Foro local decidiu favoravelmente a uma consumidora que moveu ação contra uma instituição financeira após ser vítima de fraude bancária... Além disso, a instituição foi condenada a pagar R$ 4.000,00 por danos morais, reconhecendo a falha na segurança que resultou no golpe sofrido pela autora

Sentindo-se prejudicada, E.V.S. ajuizou ação requerendo reparação por danos morais e materiais. Alegou não ter sido a autora dos saques indevidos... Em setembro de 2011, o Juízo da Comarca de Pedra Branca, a 262 km de Fortaleza, condenou a instituição financeira a pagar R$ 8.150,00 por danos morais e materiais para a cliente... O Banco Bradesco S/A deve pagarR$ 8.150,00 para a cliente E.V.S., vítima de fraude. A decisão, proferida nessa terça-feira (08/01), é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)

Um idoso ganhou na Justiça o direito de receber indenização moral, no valor de R$ 5 mil, por ter sido vítima de fraude bancária no Itaú BMG... Também pleiteou indenização por danos morais. Na contestação, a empresa defendeu que não houve ato ilícito nas contratações, e sim valores descontados de forma legal... via de consequência, receber de volta os valores indevidamente descontados nos seus proventos de aposentado, bem como ser indenizado pelos danos morais experimentados, impondo-se a total reforma da sentença

A magistrada observou que a autora foi vítima de fraude bancária (22/02) e a descobriu, ainda que por acaso, em pouco tempo (24/02)... S/A ganhou uma ação judicial e será indenizada no valor de 15 mil reais, referente a condenação por danos morais, por ter sido vítima de fraude na sua conta corrente... De acordo com a juíza, não se pode dizer que o tempo disponível na época era insuficiente para, entre a ciência da fraude bancária constatada e a emissão das cobranças, evitar que chegassem à autora

Um idoso ganhou na Justiça o direito de receber indenização moral, no valor de R$ 5 mil, por ter sido vítima de fraude bancária no Itaú BMG... Também pleiteou indenização por danos morais. Na contestação, a empresa defendeu que não houve ato ilícito nas contratações, e sim valores descontados de forma legal... via de consequência, receber de volta os valores indevidamente descontados nos seus proventos de aposentado, bem como ser indenizado pelos danos morais experimentados, impondo-se a total reforma da sentença

A magistrada observou que a autora foi vítima de fraude bancária (22/02) e a descobriu, ainda que por acaso, em pouco tempo (24/02)... Uma cliente do Banco Santander Brasil S/A ganhou uma ação judicial e será indenizada no valor de 15 mil reais, referente a condenação por danos morais, por ter sido vítima de fraude na sua conta corrente... De acordo com a juíza, não se pode dizer que o tempo disponível na época era insuficiente para, entre a ciência da fraude bancária constatada e a emissão das cobranças, evitar que chegassem à autora

A magistrada observou que a autora foi vítima de fraude bancária (22/02) e a descobriu, ainda que por acaso, em pouco tempo (24/02)... Uma cliente do Banco Santander Brasil S/A ganhou uma ação judicial e será indenizada no valor de 15 mil reais, referente a condenação por danos morais, por ter sido vítima de fraude na sua conta corrente... De acordo com a juíza, não se pode dizer que o tempo disponível na época era insuficiente para, entre a ciência da fraude bancária constatada e a emissão das cobranças, evitar que chegassem à autora

Na 1ª Instância, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o banco a pagar R$109,89 a título de correção monetária do montante sacado e julgou improcedente o dano moral pleiteado... Pediu a condenação do banco ao pagamento de danos materiais, consistentes nos encargos financeiros arcados, e danos morais pelos transtornos sofridos... De acordo com o colegiado, as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados ao consumidor em virtude da má prestação do serviço, independente de culpa, com fundamento na teoria

A 18ª câmara Cível do TJ/MG manteve decisão que condenou um banco ao pagamento de danos morais e materiais a um cliente que foi vítima de uma fraude, ao realizar uma transação bancária, pelo aplicativo... “Tratando-se de fraude bancária operada por terceiro, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é assente em considerar que se trata de situação que configura o chamado fortuito interno, ou... O juízo de 1º grau declarou inexistentes os débitos na conta do autor e condenou o banco a restituir ao cliente o valor debitado e a indenizá-lo em R$ 9.540 por danos morais