Multa por Rescisão Antecipada do Contrato em Notícias

Reforma Trabalhista, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por empregado... Além disso, a juíza entendeu que a demora do processo traria prejuízos aos trabalhadores que tiveram o contrato rompido sem a assistência do sindicato, o que justificaria a concessão antecipada do pedido... A entidade informou que o banco, desde janeiro de 2018, vinha realizando a rescisão do contrato de trabalho dos seus empregados sem a assistência sindical

O contrato de permanência deve dispor sobre prazo de vigência da fidelização; descrição do benefício e seu valor e valor da multa em caso de rescisão antecipada... O texto original de Coimbra proíbe a fidelização e as multas rescisórias para quebra do contrato... Quando a rescisão partir da companhia telefônica, não haverá cobrança de multa, cabendo a ela provar as eventuais alegações do consumidor que embasaram a quebra contratual

A distribuidora alega que a rescisão antecipada causou-lhe enormes prejuízos e que a fábrica de doces tornou-se cliente de outros fornecedores... Ao optar por negociar com outras fornecedoras, ela violou o pacto, dando ensejo à aplicação das penalidades previstas: multa pela quebra da exclusividade e pela rescisão contratual... O aumento exorbitante dos valores justificaria o rompimento do contrato

A distribuidora alega que a rescisão antecipada causou-lhe enormes prejuízos e que a fábrica de doces tornou-se cliente de outros fornecedores... Ao optar por negociar com outras fornecedoras, ela violou o pacto, dando ensejo à aplicação das penalidades previstas: multa pela quebra da exclusividade e pela rescisão contratual... O aumento exorbitante dos valores justificaria o rompimento do contrato

No dia 15 deste mês, a 2ª Vara do Trabalho de Marabá declarou a rescisão indireta de todos os contratos de trabalho das empresas, o que é previsto na legislação trabalhista quando há grave falta praticada... e deverão ser cumpridas dentro de 48h, a partir da notificação das empresas, sob pena de multa diária de R$ 500 por empregado... pagamento dos salários atrasados, fornecimento das CD (comunicações de dispensa) para habilitação ao seguro-desemprego e de entrega da documentação para saque do FGTS foram impostas em sede de tutela antecipada

O contrato de permanência deve dispor sobre prazo de vigência da fidelização; descrição do benefício e seu valor e valor da multa em caso de rescisão antecipada... O texto original de Coimbra proíbe a fidelização e as multas rescisórias para quebra do contrato... Quando a rescisão partir da companhia telefônica, não haverá cobrança de multa, cabendo a ela provar as eventuais alegações do consumidor que embasaram a quebra contratual

(Rede TV) a pagar R$ 500 mil ao cantor Latino, referente à multa proporcional pela rescisão antecipada de contrato anual... A sentença, confirmada no acórdão de apelação, considerou o fato de o contrato ter sido cumprido por seis meses e condenou a emissora ao pagamento de R$ 500 mil, referente à multa proporcional pela rescisão... antecipada do contrato, devidamente corrigida a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros contados da citação

antecipada de contrato de trabalho a termo... Em caso de rescisão antecipada do contrato a termo, as verbas rescisórias devidas ao empregado devem ser pagas até o 10º dia da notificação de dispensa, conforme previsto no artigo 477 , parágrafo 6º... A previsão contida na alínea a de pagamento até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato não se aplica porque a rescisão antecipada é como se fosse uma dispensa sem concessão de aviso prévio

antecipada de contrato de trabalho a termo... Em caso de rescisão antecipada do contrato a termo, as verbas rescisórias devidas ao empregado devem ser pagas até o 10º dia da notificação de dispensa, conforme previsto no artigo 477 , parágrafo 6º... A previsão contida na alínea a de pagamento até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato não se aplica porque a rescisão antecipada é como se fosse uma dispensa sem concessão de aviso prévio

antecipada de contrato por tempo indeterminado dá direito ao recebimento da remuneração prevista até o fim acertado No entanto, a relatora que examinou o recurso do atleta no TST, ministra Dora Maria... do contrato a termo se der de forma antecipada e sem justa causa, sem prejuízo daquela indenização constante no artigo 479 da CLT " Concluiu, assim, pelo provimento do recurso para condenar o clube a... O benefício está previsto no artigo 18 , parágrafo 1º , da Lei 8036 /90, quando o empregador despede o empregado de forma imotivada O Santa Cruz Futebol Clube foi condenado a pagar a multa de 40% sobre