Multa Protelatória em Notícias

Ela ressaltou que os embargos estão sendo utilizados como recurso de apelação, de forma protelatória, com o objetivo de rediscutir a matéria já decidida pelo Plenário do STF... Com os mesmos fundamentos, a ministra rejeitou os embargos opostos por Salomão da Silveira, também condenado na AP 565 a 4 anos, 8 meses e 26 dias, além de multa... No recurso, ele pede a prescrição de parte das acusações, redução das penas ao mínimo legal, supressão da multa e a conversão da pena de prisão por restritiva de direitos

o pagamento imediato naquelas hipóteses em que inexista divergência de valores, evitando assim a deflagração de defesas meramente protelatórias por parte do devedor”, explicou o magistrado... Pela decisão do STJ, a Brasil Telecom terá de arcar com a multa sobre o valor da execução, que ela tenta contestar... Com isso, impediu o imediato levantamento por parte do credor, o que faz incidir a multa prevista no CPC . Processo: REsp 1175763

A cultura protelatória, a nos afastar do Brasil sonhado, não há de ser abonada”, diz a sentença... Na decisão, o ministro determinou, ainda, multa de R$ 500 por dia, limitada a R$ 500 mil, caso o Estado deixe de, em 48 horas, fornecer o remédio à requerente... descumprida pelo Estado de Minas Gerais, o que levou a Defensoria Pública da União a requerer a fixação de prazo para a entrega do medicamento na quantidade e periodicidade adequadas, com a imposição de multa

Ela ressaltou que os embargos estão sendo utilizados como recurso de apelação, de forma protelatória, com o objetivo de rediscutir a matéria já decidida pelo Plenário do STF... Com os mesmos fundamentos, a ministra rejeitou os embargos opostos por Salomão da Silveira, também condenado na AP 565 a 4 anos, 8 meses e 26 dias, além de multa... No recurso, ele pede a prescrição de parte das acusações, redução das penas ao mínimo legal, supressão da multa e a conversão da pena de prisão por restritiva de direitos

Ela ressaltou que os embargos estão sendo utilizados como recurso de apelação, de forma protelatória, com o objetivo de rediscutir a matéria já decidida pelo Plenário do STF... Com os mesmos fundamentos, a ministra rejeitou os embargos opostos por Salomão da Silveira, também condenado na AP 565 a 4 anos, 8 meses e 26 dias, além de multa... No recurso, ele pede a prescrição de parte das acusações, redução das penas ao mínimo legal, supressão da multa e a conversão da pena de prisão por restritiva de direitos

A cultura protelatória, a nos afastar do Brasil sonhado, não há de ser abonada”, diz a sentença... Na decisão, o ministro determinou, ainda, multa de R$ 500 por dia, limitada a R$ 500 mil, caso o Estado deixe de, em 48 horas, fornecer o remédio à requerente... descumprida pelo Estado de Minas Gerais, o que levou a Defensoria Pública da União a requerer a fixação de prazo para a entrega do medicamento na quantidade e periodicidade adequadas, com a imposição de multa

O que diz a lei Para inibir condutas protelatórias, o Código de Processo Civil define o que a Justiça deve considerar como litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 17 e 600... Algumas situações prevêem ainda incidência da multa de 20% do “valor atualizado do débito em execução” em favor da parte contrária. Processo: 878-16 / 2013... Sobre os casos que se enquadram, o juiz pode aplicar multa e indenização, respectivamente, de 1% e de 20%, calculados sobre do valor da causa ou sobre valor arbitrado

Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente: Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Parágrafo único... referência ao voto do relator, destacou o princípio do livre convencimento motivado ( CPP , art. 400 , § 1º ), que faculta ao juiz o indeferimento das provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias

A Companhia Siderúrgica Nacional pagará multa ao Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda, por prática de litigância de má-fé... do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) para negar seguimento a seu recurso de revista, foi tipificada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho como imprópria e protelatória... Quanto à aplicação da multa, a maioria dos ministros considerou que a alegação de extrapolação de competência por parte do Regional constitui litigância de má-fé, uma vez que o questionamento é contra

A Companhia Siderúrgica Nacional pagará multa ao Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda, por prática de litigância de má-fé... do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) para negar seguimento a seu recurso de revista, foi tipificada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho como imprópria e protelatória... Quanto à aplicação da multa, a maioria dos ministros considerou que a alegação de extrapolação de competência por parte do Regional constitui litigância de má-fé, uma vez que o questionamento é contra