Obrigação de Fazer Detran em Notícias

Para Salomão, o próprio credor poderia ter requerido ao juiz que oficiasse diretamente ao Detran para alcançar a pretensão, “mostrando a desnecessidade da multa”... E frequentemente a multa é reduzida, muito embora na contramão da obrigação do devedor que se quedou inerte .”... No caso concreto, a tutela antecipada foi em 7/2/13, determinando à instituição financeira que em prazo de 72h, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, fizesse o registro de gravame e se abstivesse de fazer

O novo proprietário de um veículo tem a obrigação de fazer a transferência do documento no Detran para o seu nome e, se não o fizer, estando a venda devidamente comprovada, deve arcar com todos os impostos... decisão recente LAO adquiriu de RFS um veículo Monza, em março de 1995 Como parte do pagamento repassou-lhe uma Kombi, assinou o documento de transferência do veículo, mas este não foi transferido no Detran

O novo proprietário de um veículo tem a obrigação de fazer a transferência do documento no Detran para o seu nome e, se não o fizer, estando a venda devidamente comprovada, deve arcar com todos os impostos... L.A.O. adquiriu de R.F.S. um veículo Monza, em março de 1995, e como parte do pagamento repassou-lhe uma Kombi, assinou o documento de transferência do veículo mas este não foi transferido no Detran

A nossa obrigação é informar o que vendemos e cumprir a legislação. Sem Censura – Como foi a briga dos leiloeiros com a juíza federal Elizabeth Leão... Detran/MA indeciso sobre camuflagem de placas Chefe de Emplacamento do Detran (MA) Bruno Almeida: "A Vip cobre placas por questão de segurança!"... Então, o chefe de Vistoria e Emplacamento do Detran (MA) explicou que o Detran é responsável apenas pelos veículos colocados em leilão pelo Órgão

Em sua defesa, o réu alegou que, se tivesse ocorrido dano de grande ou média monta, era obrigação da autoridade de trânsito informar ao Detran, e não da seguradora... O novo comprador tentou fazer seguro e não conseguiu porque foi informado de que se tratava de sucata. Ele, então, pediu a rescisão do contrato... Disse que o carro foi vistoriado pelo Detran e segurado. Relatou que, posteriormente, vendeu o veículo por R$ 20 mil para outra pessoa. Foi aí que ela descobriu o que havia ocorrido

Contudo a perícia do Detran do Ceará o considerou apto a conduzir veículo com transmissão manual. [2] Por isso, representado pelo advogado Rogério Feitosa Mota, o homem impetrou uma ação judicial, não... George Marmelstein Lima, da 3ª Vara Federal do Ceará, nos autos n.º 0815383-60.2017.4.05.8100 , concedeu a antecipação de tutela, dizendo que "[...] de fato, a legislação brasileira não estabelece uma obrigação

Na Justiça, entrou com ação de obrigação de não fazer, cumulada com danos morais. A juíza determinou a anulação dos débitos relativos aos anos de 2013, 2014 e 2015, no total de R$ 316,95... O autor contou que seu veículo foi furtado no dia 31/1/2013, fato comunicado à Secretaria de Fazenda, ao DETRAN/DF, bem como registrado o BO na Polícia Civil do DF... A juíza do 1º Juizado de Fazenda Pública condenou o DETRAN/DF a anular os débitos referentes ao seguro DPVAT , cobrados indevidamente do proprietário de um veículo furtado em janeiro de 2013

Anac Consultada pela Agência Brasil , a Agencia Nacional de Aviacao Civil confirmou que as companhias aéreas ainda não conseguiram se ajustar à obrigação... Como eles não têm o modelo novo, preferem não fazer uma segunda via”, explica Oliveira. Apesar disso, a procura pela CNH-e é grande, afirma. Edição: Nádia Franco... Já o custo da carteira virtual será definido pelo Detran de cada estado. A CNH-e será complementar, sem implicar o fim da carteira de motorista tradicional

"Por isso, a obrigação de uso das tags não deve acabar com o setor de pagamentos automáticos, mas ser um fator positivo para essas empresas" afirma a empresa... "Para os caminhões, nada vai mudar, sejam articulados ou não, e, independentemente da quantidade de eixos que tenha, o sistema vai conseguir identificar a fazer a cobrança correta assim como nos carros... Tal transferência é formalizada por meio do qual a concessionária assume obrigações de manutenção, investimentos e serviços, em troca da cobrança de tarifas de pedágio

Todos já estão na expectativa e a prefeitura tem obrigação de fazer sua parte. Santo Antônio está de braços abertos para receber esse projeto”... Defensor Público Joaquim Abinader e a equipe de apoio estratégico formada pelos servidores Iraildes Rocha, da Defensoria Pública, Adejanir Vieira de Almeida, da Politec e Rinaldo Wagner de Almeida, do Detran