Obrigação de Fazer Detran em Notícias

A CNH, no entanto, só foi entregue em setembro de 2019, um mês após o ajuizamento da ação de obrigação de fazer com cobrança de indenização por danos morais contra a autarquia... Assim, a julgadora condenou o Detran a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais. Cabe recurso da sentença... O Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran-DF foi condenado a indenizar uma condutora que esperou quase dois anos para receber a Carteira Habilitação - CNH definitiva

Exa., propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE, em face da BELTRANA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO.. OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO... "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO".AGRAVO RETIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO

OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE BLOQUEIO E BAIXA PERMANENTE NO REGISTRO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO. Automóvel carbonizado em 2012 e encaminhado para sucata sem comunicação ao órgão de trânsito... Contudo, é possível resolver de forma simples junto ao Detran de sua cidade, sem necessidade de ajuizamento de ação... Uma pessoa teve seu veículo furtado ou o perdeu em acidente com perca total e, depois de anos sem ter efetuado a comunicação no Detran, verifica que constam diversos débito em aberto junto a esse veículo

Assim, forçoso reconhecer a procedência do pedido quanto à obrigação de fazer consistente na alteração do número da placa do veículo do requerente.”... O autor pediu também a condenação do DETRAN ao pagamento de danos morais. No entanto, a juíza julgou esse pedido improcedente... A juíza do 1º Juizado da Fazenda Pública do DF condenou o Departamento de Trânsito do DF – DETRAN/DF a trocar a placa de um veículo clonado, cujo proprietário recebeu diversas multas registradas em Minas

Assim, forçoso reconhecer a procedência do pedido quanto à obrigação de fazer consistente na alteração do número da placa do veículo do requerente.”... O autor pediu também a condenação do DETRAN ao pagamento de danos morais. No entanto, a juíza julgou esse pedido improcedente... A juíza do 1º Juizado da Fazenda Pública do DF condenou o Departamento de Trânsito do DF - DETRAN/DF a trocar a placa de um veículo clonado, cujo proprietário recebeu diversas multas registradas em Minas

Assim, forçoso reconhecer a procedência do pedido quanto à obrigação de fazer consistente na alteração do número da placa do veículo do requerente.”... O autor pediu também a condenação do DETRAN ao pagamento de danos morais. No entanto, a juíza julgou esse pedido improcedente... A juíza do 1º Juizado da Fazenda Pública do DF condenou o Departamento de Trânsito do DF - DETRAN/DF a trocar a placa de um veículo clonado, cujo proprietário recebeu diversas multas registradas em Minas

Primeiro, é necessário fazer o cadastro pelo site http://portalservicos.senatran.serpro.gov.br... O Detran.SP emite cerca de 391 mil notificações mensalmente... Estamos dando um pequeno passo hoje, mas daremos passos firmes e seguros na direção da digitalização. 40% de desconto é um dinheiro importante e que vai sobrar para outras obrigações no orçamento familiar

Na Justiça, entrou com ação de obrigação de não fazer, cumulada com danos morais. A juíza determinou a anulação dos débitos relativos aos anos de 2013, 2014 e 2015, no total de R$ 316,95... O autor contou que seu veículo foi furtado no dia 31/1/2013, fato comunicado à Secretaria de Fazenda, ao DETRAN/DF, bem como registrado o BO na Polícia Civil do DF... A juíza do 1º Juizado de Fazenda Pública condenou o DETRAN/DF a anular os débitos referentes ao seguro DPVAT , cobrados indevidamente do proprietário de um veículo furtado em janeiro de 2013

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. TRANSFERÊNCIA. DETRAN. DÉBITOS E PROPRIEDADE. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. 1... Uma recente decisão judicial em uma ação de obrigação de fazer envolvendo a compra e venda de um automóvel trouxe à tona questões cruciais sobre a responsabilidade pela transferência de propriedade e pelo... De acordo com o § 1º do artigo 123 do CTB , cabe ao adquirente a obrigação de efetuar a transferência da propriedade do veículo automotor junto ao órgão de trânsito

Na Justiça, entrou com ação de obrigação de não fazer, cumulada com danos morais. A juíza determinou a anulação dos débitos relativos aos anos de 2013, 2014 e 2015, no total de R$ 316,95... Assim, ela determinou que o Detran-DF anule os débitos referentes ao seguro DPVAT cobrados do proprietário de um veículo furtado em janeiro de 2013... Segundo o autor, seu veículo foi furtado em 31 de janeiro de 2013, fato informado à Secretaria de Fazenda e ao Detran e registrado em boletim de ocorrência na Polícia Civil