Pedido de Tutela de Urgência em Notícias

Tutela de evidência sem ouvir a outra parte A tutela de urgência PODE ser concedida sem ouvir a outra parte ( inaudita altera partes )... NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL ESPECÍFICA, mas o NCPC limita a tutela provisória (de urgência ou de evidência) contra a Fazenda Pública... de tutela documentada , fundada em contrato de depósito, que nada mais é a ação de depósito, com pedido de devolução imediata do bem (pedido reipersecutório) . b) O Novo CPC acabou com o procedimento

A ação trata de dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres, e a tutela de urgência determinou a retirada da parte do quadro social da empresa... Além disso, não houve a ausência apreciação prévia do pedido de retirada de pauta pelo relator. " Tratando-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória... em caso de agravo de instrumento contra decisão sobre tutela provisória

O juiz da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia, Carlos Alberto Begalles, deferiu pedido de concessão de tutela de urgência em favor de ex-piloto da Passaredo Transportes Aéreos S.A para determinar a expedição... Ao analisar o caso, o juiz reconheceu que há fundado perigo de dano, um dos requisitos para o deferimento da tutela de urgência, conforme artigo 300 do novo CPC , uma vez que o reclamante passa por dificuldades

Existem duas modalidades de tutela de urgência: (i) tutela antecipada e (ii) tutela cautelar... A tutela provisória pode ser baseada em urgência ou em evidência (art. 294 do CPC /2015). Daí falar-se em tutela de urgência e tutela da evidência... Tutela cautelar e tutela antecipada: tutelas sumárias e de urgência, 4ª ed., São Paulo: Malheiros, 2006, p. 384-385

A desembargadora Paula Oliveira Cantelli, do TRT-MG, concedeu tutela de urgência a pedido do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais (Sinmed) e determinou que hospitais da rede privada do estado... Mantidos procedimentos eletivos – A tutela de urgência foi concedida parcialmente, pois o Sinmed pretendia também a suspensão dos procedimentos eletivos... Contudo, a magistrada reputou cabível o dissídio coletivo, nos termos do artigo 300 do CPC/2015 , “ a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito

Tutela Em outubro de 2020, o juízo da 30ª Vara do Trabalho de Salvador concedeu tutela de urgência para obrigar a Petrobras e a AMS a arcarem com o tratamento em clínica especializada, inicialmente por... Risco de vida Para o relator do recurso, ministro Alberto Balazeiro, não há dúvidas quanto ao decidido pelo Tribunal Regional de que a tutela de urgência não viola direito líquido e certo da Petrobras... de urgência

Decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, para determinar à ré a reativação do estabelecimento comercial da autora no aplicativo/plataforma "iFood", no prazo de cinco dias, sob pena de multa... Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Ifood contra decisão que deferiu tutela de urgência para reativação de estabelecimento comercial da autora, sob pena de multa diária, senão vejamos: AGRAVO... Além disso, verificou diversas anomalias nos pedidos recebidos e nos cadastros de supostos clientes (compras irregulares, fictícias e sem qualquer comprovação de entrega)

preenche os requisitos legais e faz jus ao beneficio em vértice. ...Á luz do exposto, indefiro, por ora, o pedido de concessão de tutela de urgência.”... Inobstante todo o alegado, o douto magistrado de piso, prolator da decisão guerreada, instado a manifestar-se sobre a questão, assim decidiu: “para a concessão da tutela de urgência, conforme dispõe o... Não é possível informar os dados do procurador da agravada tendo em vista ser agravo de instrumento em face de decisão que negou pedido de tutela antecipada, antes de apreciação de qualquer outra coisa

No entanto, após ter seu pedido negado pela operadora de saúde, decidiu por ajuizar Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência e Evidencia, na 4a Vara Cível da Comarca de Sinop... E em razão disso, recorreu da decisão em primeira instância, que havia concedido o direito à paciente, com tutela de urgência... No recurso, o relator do processo, o desembargador Sebastião Barbosa Farias, verificou se que os requisitos exigidos para a concessa~o de antecipação de tutela foram preenchidos e concluiu que, de fato

O acórdão negou provimento ao agravo regimental interposto de decisão monocrática proferida em agravo de instrumento que havia negado seguimento ao pedido diante de sua manifesta improcedência... ME cessassem a importação, exibição, distribuição, promoção e divulgação dos modelos de motocicleta 150 MAX e 150 GY EXPLORER mediante a tutela antecipatória, sob o fundamento de eliminar a nocividade... No voto, constatou-se que somente mediante a prova inequívoca é que autorizaria a medida e também que a concessão da tutela poderia ocasionar gravame, com sério risco de impossibilidade de reversão ao