Pedidos de Retratação Pública e Indenização por Dano Moral em Notícias

Indenização por danos morais e materiais. Efeito expansivo subjetivo dos recursos. Art. 1.005 do Código de Processo Civil... Juízo de retratação não exercido... Indenização. Arts. 927 c/c 402 , CC . Obrigação

moral passível de indenização, devendo-se, em contrapartida, arbitrálo em quantia equivalente à participação do requerente no evento danoso... A pretensão de indenização por eventuais danos causados dependia do reconhecimento da atuação ilícita dos policiais – entre eles, o recorrente. 15... E que, ao julgar improcedente o pedido de reparação civil, o Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itajaí/SC (processo nº 0018334-91.2010.8.24.0033 ) externou seu convencimento, nos seguintes

Juízo de retratação... Além disso, não se trata de ação de indenização por dano ambiental, mas sim execução de pretenso título executivo extrajudicial, em relação a qual há de incidir a prescrição... Dever de indenização da seguradora. Exoneração

Eles pediam indenização por danos morais, que totalizava R$ 100 mil, e retratação por parte do veículo fluminense. Também foi questionado o teor da notícia divulgada... A juíza Denise Appolinária dos Reis Oliveira determinou o pagamento de indenização de R$ 30 mil por danos morais, sendo R$ 10 mil para a viúva e R$ 20 mil para a mãe da vítima... Ele também lembra que outros repórteres respeitaram o pedido da família para não tirar fotos

por dano moral pode ser majorada em caráter punitivo [09/10/2008] Trancamento de ação penal não é possível em dúvida de autoria [09/10/2008] Microsoft indenizada por pirataria [09/10/2008] Dano moral:... valor da indenização limita-se ao que foi pedido pela parte [09/10/2008] Acusado de tramar ruína familiar de outrem deve pagar indenização [09/10/2008] Mutirão de Sentenças nos Juizados Especiais Cíveis... 2008] Negada CNH a motorista que não passou na prova teórica após curso de reciclagem [09/10/2008] PGR questiona dispositivo legal que usurpa competência do Ministério Público Militar [09/10/2008] Indenização por dano

danos materiais e morais, abordando o dano estético, o dano por ricochete, o dano social, o dano transindividual, o dano pela perda de uma chance, entre outros... Ramo do Direito DIREITO AMBIENTAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação civil pública. Danos ambientais. Citação válida. Ação de indenização individual. Identidade de causa de pedir... Considerando a identidade de causa de pedir entre a ação indenizatória proposta e a ação civil pública por danos ambientais ajuizada pelo P arquet , o reconhecimento de que a citação válida do demandado

Por conta disso, pede indenização por danos morais e estético, além do pagamento de pensão mensal no valor de um salário mínimo... da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou improcedente o pedido de indenização por prejuízos materiais e morais feito por uma candidata contra o DF e o Instituto Brasil de Educação – IBRAE, em razão... Dessa forma, o Distrito Federal foi condenado a pagar à autora as quantias de R$ 8 mil a título de danos morais e R$ 7 mil a título de compensação pelos danos estéticos

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de pedido de indenização por dano moral em que se discute a possibilidade de se aplicar a taxa Selic em detrimento da correção monetária somada aos juros de mora... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Dano moral. Indenização. Art. 406 do Código Civil . Critério de correção. Juros de mora. Taxa Selic. Pedido de vista... Juízo de retratação

Campos sinalizou, no entanto, que "Feijó pode aceitar uma retratação pública de Busatto na audiência de conciliação como alternativa ao pagamento"... O advogado acrescenta que o valor pedido de indenização foi baseado na gravidade das ofensas, na repercussão pública do fato, especialmente no meio político, e também para desestimular novas ações ofensivas... O vice-governador do RS, Paulo Afonso Feijó (DEM), ingressou ontem (4) com uma ação cível de reparação por dano moral (decorrente de alegadas difamação e injúria) contra o ex-chefe da Casa Civil do governo

autos ao STJ, seja pela ausência de retratação da decisão de inadmissão do apelo especial (ascendendo-se o mencionado agravo), seja pela efetiva retratação (ascendendo-se o recurso especial antes inadmitido... Pedido de adoção do valor encontrado em perícia. Impossibilidade. Adstrição aos pedidos/contrapedidos. Decisão ultra petita . Inocorrência... meras possuidoras indiretas e depositárias do bem objeto de alienação fiduciária, revela-se possível a extinção da cotitularidade dos direitos que elas possuem sobre o bem, com a alienação em hasta pública