Pensão Alimentícia Avós em Notícias

O Tribunal de Justiça de São Paulo, ao acolher o apelo dos netos, concluiu que aos avós paternos cabe complementar a pensão alimentícia paga pelo seu filho diante da ausência de cumprimento da obrigação... qual seja, o pagamento de pensão alimentícia mensal, no equivalente a 15 salários mínimos... Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu o pedido de um casal de avós, obrigados ao pagamento de pensão alimentícia complementar, para que os demais obrigados

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão em regime domiciliar a uma avó, em São Paulo, devedora de pensão alimentícia... Ao verificar que a situação se enquadrava nas exceções admitidas, a ministra determinou que a prisão da avó fosse cumprida em regime domiciliar, segundo as condições a serem fixadas pelo juiz de primeiro

Pela lei brasileira, a partir de três meses de atraso na pensão alimentícia, o responsável pode ser preso."... Dentro do processo ela foi condenada a pagar essa pensão alimentícia, então, não existe outra forma atualmente a não ser esta", declara Edson Luiz da Silva, delegado... Há três anos ela assumiu o pagamento da pensão dos três netos no lugar do filho que está doente e desempregado. Em casos como esses, a Justiça determina que os avós arquem com as despesas

A pensão alimentícia é um tema importante porque atinge grande parte da população brasileira... No presente artigo, a abordagem será o pagamento da pensão quando envolver ascendentes e descendentes (pais/filhos; avós/netos) e não ex-cônjuges ou companheiros... Portanto, a menoridade dos filhos impõe a obrigação legal do devedor de pagar a pensão alimentícia a quem os necessita. Há uma presunção de dependência

A pensão alimentícia envolve a garantia de uma série de direitos que englobam alimentos, saúde, educação, lazer e outras necessidades... A juíza salienta que tudo que se refere à pensão alimentícia está relacionado à possibilidade de quem vai pagar e à necessidade de quem vai receber... Outro destaque são os mutirões de conciliação periódicos realizados pelas Varas de Família de Fortaleza para acelerar processos de investigação de paternidade, pensão alimentícia, guarda de menores e divórcios

alimentícia ao neto... Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu o pedido liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de um casal de idosos para suspender mandado de prisão expedido contra eles por falta de pagamento de pensão alimentícia... O ministro, entendendo que a prisão dos avós paternos deve ser a última medida adotada, ainda mais quando o pai já paga pensão e existe nos autos a prova de, pelo menos, parte do pagamento, deferiu a liminar

alimentícia ao neto... Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu o pedido liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de um casal de idosos para suspender mandado de prisão expedido contra eles por falta de pagamento de pensão alimentícia... O ministro, entendendo que a prisão dos avós paternos deve ser a última medida adotada, ainda mais quando o pai já paga pensão e existe nos autos a prova de, pelo menos, parte do pagamento, deferiu a liminar

alimentícia ao neto... Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu o pedido liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de um casal de idosos para suspender mandado de prisão expedido contra eles por falta de pagamento de pensão alimentícia... O ministro, entendendo que a prisão dos avós paternos deve ser a última medida adotada, ainda mais quando o pai já paga pensão e existe nos autos a prova de, pelo menos, parte do pagamento, deferiu a liminar

alimentícia ao neto... Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu o pedido liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de um casal de idosos para suspender mandado de prisão expedido contra eles por falta de pagamento de pensão alimentícia... O ministro, entendendo que a prisão dos avós paternos deve ser a última medida adotada, ainda mais quando o pai já paga pensão e existe nos autos a prova de, pelo menos, parte do pagamento, deferiu a liminar

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que uma mulher de 77 anos, devedora de pensão alimentícia, possa cumprir em regime domiciliar a prisão civil decretada... A pensão era devida pelos avós, presumidamente metade para cada avô, permitindo presumir que a morte de um dos avós autorizaria reduzir a pensão dos netos pela metade, isto se a avó sobrevivente também... Depois da morte de seu marido, entretanto, a avó deixou de pagar a pensão e a prisão civil da idosa foi decretada