Pensão Alimentícia Avós em Notícias

Se a incapacidade financeira dos genitores não for comprovada, liminar que arbitrou alimentos provisórios em desfavor do avô materno em benefício dos netos deve ser reformada, considerando que a demanda... Com esse entendimento, a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu recurso interposto pelo avô de duas crianças que buscou, com êxito, a reforma da decisão que determinara o desconto... Explicou que a extensão da obrigação alimentar aos avós, em favor dos netos, não é incondicional, porque pressupõe a prova da falta do pai ou da sua impossibilidade financeira, além da demonstração dos

Por Frederico Lopes Advogado de Direito de Família em Belo Horizonte Sempre que o pai não tiver condições financeiras de arcar com a pensão alimentícia, a obrigação poderá ser transferida aos avós... Na própria petição em que o advogado faz o pedido de pensão alimentícia ao pai da criança ou adolescente, já é possível também incluir os avós para que estes respondam pela obrigação na impossibilidade... É importante deixar claro, contudo, que a obrigação dos avós é subsidiária em relação ao pai da criança, pois apenas serão obrigados a prestar a pensão alimentícia aos netos quando houver provas da incapacidade

Dúvidas sobre: PENSÃO ALIMENTÍCIA 🥘 É comum muita gente se perguntar, constantemente, acerca da pensão alimentícia. Como ela funciona? Quem tem direito? Fiz 18 anos, e agora... A pensão alimentícia é um direito do alimentando. 🔞 Se encerra com a maioridade? - Não... - Ela tem direito à pensão alimentícia, são os chamados alimentos gravídicos. 📅 A pensão é congelada ou pode se alterar com o tempo

Assim, visando à preservação e garantia dos DIREITOS FUNDAMENTAIS da criança e do adolescente, a responsabilidade de arcar com a pensão alimentícia pode ser transferida aos avós.⁣ ⁣... Ressalta-se que a responsabilização dos avós é excepcional e somente se justifica quando nenhum dos genitores possui condições de atender o sustento do filho menor e os avós possuem condições de prestar

Uma dúvida bem comum no campo do direito de família é sobre a pensão alimentícia e a obrigação de pagar do pai ou mãe (ou ainda, dos avós) que pretendem ou já estão morando fora do Brasil... Ao sair do Brasil, será que exime ao pagamento da pensão alimentícia? NÃO... No que tange ao assunto de pensão alimentícia, é sempre um assunto delicado e infelizmente, não é sempre cumprido, na maioria dos casos

Uma vó paterna terá de pagar pensão alimentícia de 15% do salário mínimo a uma neta porque o pai da menina não se interessou em arcar com os alimentos devidos... Na sentença, a juíza substituta Julyane Neves, da comarca de Itapuranga, determinou ainda que a avó terá de assumir 25% das despesas médicas, hospitalares, educacionais e vestimentas da garota... Alegou que em razão do desinteresse do pai em cumprir a obrigação alimentar, resolveu pleitear em desfavor da avó paterna, tendo em vista que esta possui condições financeiras de ajudá-la

Um dos recursos questionava da obrigatoriedade do avô pagar pensão alimentícia ao neto, após o falecimento do pai... alimentícia ao avô... E a pensão deverá ser requerida tanto aos avós paternos quanto maternos

Isso mesmo, os avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia aos netos... Mas, é importante esclarecer que a responsabilidade primária de sustentar os filhos é dos genitores (pai e mãe), não podendo ser transferida para os avós automaticamente pelo simples atraso no pagamento... No direito brasileiro a responsabilidade dos avós na obrigação alimentar dos netos é meramente complementar e subsidiária, podendo ser configurada quando demostrado impossibilidade de pagamento total ou

A avó recorreu de decisão que concedeu pedido de seus netos para que ela fosse obrigada a arcar com pensão alimentícia no lugar de seu filho, pai dos menores... Avô materno dividirá alimentos de netos com avó paterna... A 5ª turma Cível do TJ/DF acatou recurso de avó paterna e determinou que metade dos alimentos que está pagando a seus netos são de responsabilidade do avô materno

Acontece que, cada vez mais os pedidos de alimentos estão sendo postulados contra os avós da criança, quando um detentor do poder familiar (pai ou mãe) não tem condições de arcar com a pensão alimentícia... Geralmente esse documento é proveniente de uma sentença judicial que estabelece os termos da pensão alimentícia... Para que a pensão alimentícia seja exigível, é necessário que haja algo que comprove o dever de pagamento dos alimentos pela outra parte