Petição Não Apreciada em Notícias

Na petição, que será apreciada pela presidente do corte, a ministra Cármen Lúcia, a procuradora-geral solicita a suspensão imediata da liminar sob o argumento que a medida é irreversível, representando... Na petição, a procuradora-geral reproduz trecho da decisão do TCU em que o tribunal deixa claro que a União pode fazer o incremento financeiro mas apresenta condicionantes para a medida... para financiamento de ações e serviços de saúde não podem financiar folha de pagamento, porque a Constituição o proíbe”, enfatiza Raquel Dodge no documento

Em maio último, o desembargador relator no TRF3 determinou a intimação do novo advogado para a sessão de julgamento dos embargos, oportunidade em que seria apreciada a questão de ordem com o pedido de... O advogado protocolou, em duas ocasiões, petições requerendo o adiamento do julgamento devido à impossibilidade de comparecer nas datas marcadas, pois já havia sido intimado anteriormente para outras audiências... Justo motivo No STJ, o autor do voto vencedor, ministro Jorge Mussi, lembrou que, embora o tribunal entenda que a sustentação oral não é ato essencial à defesa e à apreciação da apelação criminal, a comprovação

Assim, a reclamação sequer chegou a ser apreciada. Já a reclamante justificou que, no momento da distribuição da reclamação, não conseguiu assiná-la digitalmente... O juiz de 1º grau havia declarado inepta a petição inicial, depois de constatar que a reclamante não havia juntado documentos, e extinguiu o processo sem julgar o mérito... Ao caso, aplicou o disposto no artigo 284 do CPC de 1973, mencionado no artigo 22 da Resolução 136/2014/CSJT: "Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282

Assim, a reclamação sequer chegou a ser apreciada. Já a reclamante justificou que, no momento da distribuição da reclamação, não conseguiu assiná-la digitalmente... O juiz de 1º grau havia declarado inepta a petição inicial, depois de constatar que a reclamante não havia juntado documentos, e extinguiu o processo sem julgar o mérito... Ao caso, aplicou o disposto no artigo 284 do CPC de 1973, mencionado no artigo 22 da Resolução 136/2014/CSJT: "Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282

Segundo o relator, no julgamento colegiado não foi apreciada a informação de que haveria no TJ uma portaria admitindo o envio de petições por e-mail em substituição ao fax... O ministro explicou que o TJ-MG não chegou a analisar o referido cabimento, “simplesmente rotulou o recurso como intempestivo e não examinou se seria cabível ou não”... O artigo 1º da norma revela que as petições judiciais poderão ser recebidas no TJ mediante o sistema de transmissão de dados tipo fax símile ou correio eletrônico (e-mail)

Na condição de amicus curiae , o CFOAB ingressou com petição objetivando a suspensão de artigos contidos na Resolução nº 400/2016, da Agencia Nacional de Aviacao Civil ( Anac ), bem como a abstenção da... Em consonância, o TRF5, em abril deste ano, também se posicionou no sentido de que as medidas de urgência devem ser apreciadas por aquele Juízo, quando realizou o julgamento de um agravo de instrumento.PJe... O desembargador federal Leonardo Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, não conheceu, na manhã de hoje (10), o pedido de tutela de urgência incidental formulado pelo Conselho Federal

O pedido foi indeferido ao fundamento de que a pretensão só poderia ser apreciada por meio de ação rescisória, “e não através de mera petição lançada aleatoriamente nos autos”... Segundo ele, como a União não foi citada para participar do processo de liquidação, a relação jurídico-processual nem sequer chegou a se formar na ação de liquidação, razão pela qual não é possível falar... A União protocolou petição em que alegava a nulidade das sentenças proferidas nos processos de conhecimento e de liquidação

Ainda não há previsão de quando essa medida provisória será apreciada pelos congressistas em sessão conjunta da Câmara e do Senado... (Fonte: g1 globo) 📰 Veja também: ✅ Petições de Trânsito 2019 - O melhor custo benefício em Petições de Trânsito do Mercado + 4 Bônus Exclusivos ✅ B anco de Petições - 20 mil modelos de petições jurídicas... Mudança na MP O trecho vetado por Bolsonaro não estava no texto original da MP aprovada em maio pelo parlamento, que havia sido editada em dezembro do ano passado pelo então presidente Michel Temer

PETIÇÃO N. 851.645/2021 NÃO CONHECIDA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO... servindo à reabertura de discussão de questões exaustivamente apreciadas ou mesmo discutir matéria não objeto do recurso original a que é incidentemente oposto. 4... servindo à reabertura de discussão de questões exaustivamente apreciadas ou mesmo discutir matéria não objeto do recurso original a que é incidentemente oposto. 3

A denúncia por corrupção passiva apresentada pela PGR contra o chefe do Executivo foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, agora, será apreciada pelo Plenário... A magistrada encaminhou a petição, com prioridade, para manifestação da Procuradoria-Geral da República, mas o pleito só será avaliado pelo relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, no retorno aos trabalhos... Caso seja aceita pelos parlamentares, porém, o caso volta para o STF, que decidirá se dá prosseguimento ao inquérito ou não