Prescrição Compra e Venda em Notícias

O consumidor alegou que firmou contrato de promessa de compra e venda de unidade em construção em fevereiro de 2012... Logo, não é dado à vendedora estabelecer, ao seu talante, o prazo de entrega, com prorrogações infinitas, mormente considerando que se cuida, na espécie, de contrato de promessa de compra e venda e não... O juízo de primeiro grau declarou a prescrição da pretensão de restituição da comissão de corretagem, decretou a rescisão do contrato e condenou a empresa a restituir o comprador em 90% do valor pago

Os fatos delituosos ocorreram entre os anos de 1999 e 2000, quando Rui Jorge dedicou-se à atividade de compra e venda de produtos estupefacientes, auferindo elevados lucros em tais transações... Em ambos os casos, foi reconhecida a prescrição do crime de porte ilegal de arma de fogo. As duas extradições foram relatadas pelo ministro Ricardo Lewandowski

“Mesmo apresentando receituário médico, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e carteira de identidade (RG) no momento da compra, nem sempre a venda é liberada... O Projeto de Lei 3044/19 autoriza a retirada de medicamentos em farmácias populares por terceiros, mediante a apresentação de prescrição médica emitida por profissional de saúde... o texto, a retirada dos medicamentos produzidos por laboratórios oficiais da União ou dos estados, bem como outros insumos, poderá ser feita sem a presença do paciente, desde que seja apresentada prescrição

Ademais, o referido arrendamento residencial não tem natureza jurídica de compra e venda nem de promessa de compra e venda... Ademais, o referido arrendamento residencial não tem natureza jurídica de compra e venda nem de promessa de compra e venda... DESTAQUE O arrendamento residencial não tem natureza jurídica de compra e venda nem de promessa de compra e venda, não se aplicando ao arrendatário, que tem conceito definido na Lei n. 10.188 /2001, as

Assim, ocorrem dois negócios paralelos: a compra e venda e o financiamento... mais: Nova súmula da Primeira Seção trata da incidência de ICMS sobre energia elétrica Fazenda pode substituir CDA para corrigir erro material ou formal sem mudar sujeito passivo Súmula dispõe sobre prescrição... Já na venda a prazo, ocorre apenas uma operação (negócio), cujo preço é pago em mais de uma parcela diretamente pelo comprador

Na tese, Sanseverino destacou a necessidade de clareza e transparência na previsão contratual ao transferir o pagamento para o consumidor nos contratos de compra-venda de unidades autônomas, sendo que... Prescrição Próxima questão analisada pelo relator foi quanto à prescrição... Segundo Velloso, também não há falar em venda casada

A quantia é destinada aos advogados da construtora por terem redigido o contrato de compra e venda, além de corresponder a serviços correlatos do negócio... A apreciação dos casos afetados definirá a prescrição da pretensão de restituição das parcelas pagas a título de comissão de corretagem e de assessoria imobiliária, sob o fundamento da abusividade da transferência

Seguem, abaixo, algumas decisões sobre o tema: “RESTITUIÇÃO DE VALORES – Compra e venda de imóvel – Comissão de corretagem – Prescrição – Inocorrência – Restituição de importâncias pagas não se confunde... Em primeiro lugar, cabe ressaltar-se que o início da contagem do prazo prescricional, nestes casos, ocorre somente após o cumprimento do contrato de promessa de compra e venda, ou seja, a partir da data... e venda de imóvel, cujo caráter é obrigacional e pessoal

e venda de imóvel... (vide REsp n. 1.551.956/SP );(ii) Validade da cláusula contratual que transfere ao promitente-comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda de unidade... Assim, restaram pacificados os seguintes entendimentos: - Tema 938: (i) Incidência da prescrição trienal sobre a pretensão de restituição dos valores pagos a título de comissão de corretagem ou de serviço

No recurso especial discutido pela Terceira Turma do STJ, sob relatoria do ministro Sidnei Beneti, elas requereram a nulidade da operação de compra e venda das ações, sustentando que havia uma cláusula... A Terceira Turma também concluiu que houve prescrição, pois, passados mais de dez anos da transferência das ações, não seria mais possível ingressar em juízo para contestar a venda; e que, tendo ocorrido... prescrição, houve usucapião das ações, já que os títulos ao portador transformados em nominativos são bens usucapíveis, como bens móveis corpóreos