Primeiro Juizado Especial Cível em Notícias

Juizados Especiais Os Juizados Especiais foram criados para resolver, gratuitamente, causas consideradas simples... Há os Juizados Cíveis, para julgar pedidos de reparação por danos que não ultrapassem 40 salários mínimos, e Juizados Criminais, para resolver delitos de menor potencial ofensivo... A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou a criação da estrutura permanente das Turmas Recursais dos Juizados Especiais

O primeiro é o Juizado Cível de Águas Claras, que já começou sua existência atuando por meio do PJe... O 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia concluiu a migração do acervo de processos físicos para o Processo Judicial Eletrônico - PJe, tornando-se assim, o segundo juizado do Distrito Federal no qual 100%... O 1º Juizado Cível de Ceilândia passou a operar por meio do PJe em 29 maio de 2015

José Bonifácio, do primeiro Juizado Especial integrado ao PROJUDI, quando houve treinamento de servidores e apresentação a membros da OAB-PA, Ministério Público e Defensoria Pública, os usuários têm se... Entra em operação nesta quinta-feira, 3, na Vara do Juizado Especial Cível do Pará, integrada ao sistema PROJUDI -Processo Judicial Digital, especializada em Direitos do Consumidor, à rua D

No caso, o estudante de Direito e servidor da Secretaria de Educação impetrou ação no primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para a concessão do horário especial, o que foi concedido ao autor... A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF manteve decisão dos Juizados Especiais da Fazenda Pública para concessão de horário especial a servidor da Secretaria de Educação, estudante... de Direito da UNB, conforme Art. 98 da Lei N. 8.112 /90, que assegura ao servidor estudante a concessão de horário especial quando comprovada a incompatibilidade do horário de trabalho com o horário escolar

Porém, em primeiro grau, a juíza Viviane Silva de Moraes Azevêdo, do 11º Juizado Especial Cível, ressaltou que o contrato apresentado sequer consta de forma clara uma provável multa em casos de rescisão... A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiânia aumentou o valor de indenização por danos morais de R$2 mil para R$7 mil a ser pago pela Claro a uma consumidora que teve o nome negativado indevidamente... Processo: 5222205.13.2016.8.09.0051 Fonte: https://www.rotajuridica.com.br/turma-recursal-dos-juizados-especiais-de-goiania-majora-valor-de-indenizacao-por-negativacao-indevidaaser-paga-pela-claro/

Enunciado 166: “Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau”... Enunciado 165: “Nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos serão contados de forma contínua”... diálogo entre o CPC/2015 e as Leis dos Juizados Especiais Cíveis (Leis 9.099 /1995, 10.259 /2001 e 12.153 /2009)

Este será o segundo mutirão realizado no Juizado Especial Cível de Joaçaba. O primeiro ocorreu no início de 2011, também nas dependências da Unoesc... Conforme explica a chefe de cartório da Unidade Avançada do Juizado Especial Cível de Joaçaba, Lauda Maria Rhoden Albuquerque, através de um convênio, a CDL encaminha ao Juizado Especial as cobranças judiciais... O Juizado Especial Cível da comarca de Joaçaba promoverá, nos dias 8 e 9 de fevereiro, um Mutirão de Conciliação na Unidade Avançada, localizada no bloco do curso de Direito da Universidade do Oeste de

Especiais de Alagoas que não está previsto na Lei 9.099 /1995 (Lei sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais) .”... perante os Juizados Especiais... A relatora explicou, ainda, que o artigo 54 da lei 9.099 /95 dispõe que o acesso aos Juizados Especiais independerá, em primeiro grau de jurisdição, de pagamento de custas, taxas ou despesas. “ A lei contraria

O Primeiro Juizado Especial Cível de Taguatinga decidiu que, neste caso, se aplica a teoria do risco do negócio ou atividade... A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal não conheceu o recurso apresentado pela Motorola Industrial LTDA contra a sentença do Primeiro Juizado Especial Cível de Taguatinga, que condenou... A empresa Motorola entrou com apelação na 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal contra a sentença

A sentença é da juíza leiga Renata Cunha Santos Seixlack, homologada pelo juiz Élcio Vicente da Silva, do Primeiro Juizado Especial Cível de Goiânia.