Princípio da Autonomia Sindical em Notícias

"A norma assim pactuada encerra, portanto, manifestação da vontade coletiva das partes no exercício de prerrogativa constitucional e encontra fundamento nos princípios da autonomia sindical e da democracia... Ao ser demitido, ajuizou reclamação trabalhista sustentando que a dispensa foi discriminatória, por sua atuação sindical e por ter participado ativamente de uma paralisação de dois dias em 2013

"A norma assim pactuada encerra, portanto, manifestação da vontade coletiva das partes no exercício de prerrogativa constitucional e encontra fundamento nos princípios da autonomia sindical e da democracia... Ao ser demitido, ajuizou reclamação trabalhista sustentando que a dispensa foi discriminatória, por sua atuação sindical e por ter participado ativamente de uma paralisação de dois dias em 2013

"A norma assim pactuada encerra, portanto, manifestação da vontade coletiva das partes no exercício de prerrogativa constitucional e encontra fundamento nos princípios da autonomia sindical e da democracia... Ao ser demitido, ajuizou reclamação trabalhista sustentando que a dispensa foi discriminatória, por sua atuação sindical e por ter participado ativamente de uma paralisação de dois dias em 2013

Portanto, torna-se mais amplo seu entendimento ao interpenetrar-se com os princípios do pluralismo jurídico, da autonomia coletiva, possibilitando a negociação coletiva e a organização sindical... A liberdade sindical constitui princípio basilar do direito sindical, em suas mais variáveis dimensões, unindo empregados e empregadores... Consequentemente, a formação de categorias deveria transcorrer de forma espontânea, competindo ao sindicato definir a sua representação e a sua base territorial, respeitando o princípio de unicidade sindical

Ophir Cavalcante disse que enunciar o princípio da liberdade sindical, no contexto brasileiro, equivale a dizer que a estrutura sindical acompanha a onda de democratização que levou à Constituição de 1988... a liberdade de organização sindical por decisão dos próprios trabalhadores, e conferir autonomia aos sindicatos em relação às autoridades públicas - fatos que representarão considerável avanço para a... "A ratificação da Convenção 87, a meu ver, torna-se necessária e compatível com o espírito do artigo 8º da nossa Constituição , que já enuncia, em seu caput e no inciso I, o princípio da liberdade sindical

Ophir Cavalcante disse que enunciar o princípio da liberdade sindical, no contexto brasileiro, equivale a dizer que a estrutura sindical acompanha a onda de democratização que levou à Constituição de 1988... a liberdade de organização sindical por decisão dos próprios trabalhadores, e conferir autonomia aos sindicatos em relação às autoridades públicas - fatos que representarão considerável avanço para a... A ratificação da Convenção 87, a meu ver, torna-se necessária e compatível com o espírito do artigo 8º da nossa Constituição , que já enuncia, em seu caput e no inciso I, o princípio da liberdade sindical

não autoriza a supressão de direitos que constituem garantias, direitos e princípios constitucionais inderrogáveis... Dois processos recentes julgados pelas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho trataram dos limites da autonomia negocial coletiva, levando em conta a disponibilidade dos direitos negociados e as contrapartidas... Mas o relator, ministro Guilherme Caputo Bastos, manteve a decisão, explicando que, mesmo protegido pela Constituição Federal o direito dos sindicatos à negociação, no âmbito da autonomia privada coletiva

DIREITO DO TRABALHO – ASSOCIAÇÃO SINDICAL: Associação sindical de empregados de entidades sindicais - ADI 3890/DF , relatora Min... Rosa Weber, julgamento virtual finalizado em 7.6.2021 (segunda-feira), às 23:59 RESUMO: Os empregados de entidades sindicais podem associar-se entre si para a criação de entidade de representação sindical... Edson Fachin, julgamento virtual finalizado em 7.6.2021 (segunda-feira), às 23:59 RESUMO: Os estados podem optar por garantir a autonomia formal aos institutos de criminalística ou podem integrá-los aos

sindical... As unidades da AGU destacaram que há grande demanda processual, cuja análise pressupõe a observância de procedimentos estabelecidos pela autoridade ministerial, a fim de zelar pelo princípio da unidade... Além disso, os advogados da União ressaltaram que uma possível demora não caracteriza omissão por parte da Administração, que tem autonomia para fixar prazos, estendê-los ou encurtá-los em casos necessários

sindical... As unidades da AGU destacaram que há grande demanda processual, cuja análise pressupõe a observância de procedimentos estabelecidos pela autoridade ministerial, a fim de zelar pelo princípio da unidade... Além disso, os advogados da União ressaltaram que uma possível demora não caracteriza omissão por parte da Administração, que tem autonomia para fixar prazos, estendê-los ou encurtá-los em casos necessários